DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA COAFI CC Nº629/2023 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a
Ordem de Movimento nº 350/2023-ASSEXEC/CM, Assessoria Executiva da Casa Militar, RESOLVE CONCEDER 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, com
ajuda de custo e passagens aéreas, ao MILITAR Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, relacionado no Anexo Único
desta Portaria, por viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de Ajudância de Ordens do Governador do estado, de acordo com o
artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 21 de novembro de 2023.
Maximiliano Cesar Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA COAFI CC Nº629/2023, 21 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO OU
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. (%)
TOTAL
Salomão
Nogueira
Lima
2° Ten PM
799.997-1-7
III
07 a
09.11.2023
FORTALEZA-CE/
SÃOPAULO-SP/
FORTALEZA-CE
2 e 1/2
350,48
50%
1.314,30
350,48
5.635,62
7.300,40
*** *** ***
PORTARIA COAFI CC Nº650/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada em
DOE nº 008, de 11 de janeiro de 2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 1/2 (meia) diária, ao Militar Estadual da Casa Militar,
pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, HELANO DANTAS VIEIRA, ocupante da graduação de 1º Sgt PM, Matrícula 800.057-6-8, por
viagem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, na cidade de SOBRAL/CE, no dia 23/10/2023, no valor unitário
de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por
cento), conforme ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu
§ 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.
CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 20 de novembro de 2023.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 117/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: ALINE
RAFAELE RFK EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 13.197.549/0001-60, com sede na Rua Barbosa de Freitas, 1741, Aldeota, CEP: 60.170-021, Fortaleza
– CE, neste ato representada pela Sra. Aline Rafaele Rabelo Freitas, brasileira, portadora do CPF nº 995.072.423-68, neste ato denominada CONTRATADA,
representante exclusiva dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “DANDAN E BANDA”. OBJETO: Contratação musical para apresen-
tação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Entrega de Obras no Município de Novo
Oriente”, do(a) cantor(a)/grupo musical “DANDAN E BANDA”, no dia 06 de outubro de 2023, no município de Novo Oriente – CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 217, de 14 de novembro de
2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo VIPROC nº 08295109/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período
de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias
úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada,
exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº
8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.12.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 05 de outubro
de 2023 SIGNATÁRIOS: Denise Sá Vieira Carrá - CONTRATANTE e Aline Rafaele Rabelo Freitas - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 122/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: empresa
C4 PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA – ME, inscrita no CNPJ nº 11.320.010/0001-20 , com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sala 4, Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP 60416-250, representada pelo Sr. Jonathan Oliveira Coutinho, brasileiro, portador do CPF nº 859.541.443-20, neste ato denominada
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “ KBRA DA PESTE”. OBJETO: Contratação musical
para apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Vem pra Alece”, no dia 22
de outubro de 2023, no município de Fortaleza - CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, da
Lei nº Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo 08295010/2023, e mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA:
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos
reais) pagos em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, Ag: nº 0621-1; CC nº 2163-6, conforme Lei nº 15.241, de 06
de dezembro de 2012, comprovada sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.0
3.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRA-
TANTE e Jonathan Oliveira Coutinho - CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 124/2023
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, por meio da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situada na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles,
Fortaleza – CE, CEP 60.120-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE CONTRATADA: EMPRESA
IURI COUTINHO MENESES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.568.188/0001-09, com sede na rua Barbosa de Freitas, nº 1741, sl. 04, Aldeota, CEP:
60.170-021, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. Iuri Coutinho Meneses, brasileiro, portador do CPF nº 022.761.703-79, neste ato denominada
CONTRATADA, representante exclusivo dos profissionais musicais do(a) cantor(a) ou grupo musical “REITE”. OBJETO: Contratação musical para
apresentação em evento oficial do Governo do Estado do Ceará, promovido através da Casa Civil, consubstanciado em “Inauguração da Pavimentação
da Rodovia CE-596 Trecho: Baturité – Localidade de Candeias”, do(a) cantor(a)/grupo musical “REITE”, no dia 23 de outubro de 2023, no município de
Baturité-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital nº 001/2019 da 5ª Seleção de Talentos Musicais do Ceará, o qual teve o seu resultado final publicado no
DOE Nº 217, de 14 de novembro de 2019, da Lei Federal nº 8.666/93, e Processo Administrativo nº 08144542/2023 FORO: Fortaleza - Ceará. VIGÊNCIA:
O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (sete mil reais) pagos
em parcela única, em até 30 (trinta) dias úteis contados da data da solicitação formal devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito
em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012, comprovada
sua regularidade fiscal nos termos da Lei nº 8.666/93 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100004.04.122.256.11245.07.339039.1.5009100000.0. DATA
DA ASSINATURA: Fortaleza, 20 de outubro de 2023 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE e Iuri Coutinho Meneses -
CONTRATADA.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 06/2023
PROCESSO Nº: / 30001.005738/2023-19 OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa na prestação de serviços de mão de obra
terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT),para atender as necessidades da área de Asseio e
Conservação, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. JUSTIFICATIVA: A presente contratação
em caráter emergencial visa substituir o Contrato de n° 131/2017, que teve sua vigência iniciada em 1o de dezembro de 2017, cujo objeto versava sobre as
necessidades em atender as demandas da Residência Oficial do Governador, sendo, tal serviço, até os dias atuais, imprescindíveis, não podendo sofrer descon-
tinuidade. Para manutenção de toda área interna e externa do imóvel da Residência Oficial do Governo do Estado do Ceará, faz-se necessária uma equipe de
profissionais especializados em limpeza, conservação dos ambientes, como também de funcionários para os serviços de copa e cozinha, e, assim, garantir o
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