DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°20231573
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO de conclusão da Licitação nº 15732023 - Comprasnet, de interesse da SESA, cujo objeto
é Registro de Preço para futuros e eventuais serviços especializados Sessões de Oxigenoterapia Hiperbárica para Usuários do SUS e Demandas Judi-
ciais, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não acudiram
interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 91, datado de 16 de maio de 2023, que publicou a Portaria nº 85/2023 que incluiu, os servidores Àtilla Djazianny de Oliveira e Valmir
Fernandes Silva na Portaria nº 92/2011, publicada no Diário Oficial do Estado de 26 de abril de 2011, para integrarem como Membros o Grupo Conjunto
de Trabalho da Assessoria de Análise, Elaboração e Revisão de Cálculos Judiciais e Extrajudiciais, atribuindo-lhes a Gratificação por Encargo de Análise e
Cálculo Judicial, a partir da data da publicação. Onde se lê: a partir da data da publicação. Leia-se: a partir de 01 de março de 2023, para o servidor Àtilla
Djazianny de Oliveira e a partir da data publicação da Portaria, para o servidor Valmir Fernandes Silva. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO
CEARÁ, 21 de julho de 2023.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº56/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor
FILIPE MEDEIROS RANGEL, ocupante do cargo de Analista de Regulação, matrícula nº 32-1-2, desta Autarquia, a viajar à cidade de Brasília/DF, no
período de 22 a 24 de novembro de 2023, a fim de participar do Evento Integra, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 (cento e
sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), do valor da diária, no valor total de R$ 665,96 (seiscentos e sessenta
e cinco reais e noventa e seis centavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e
passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 4.142,13 (quatro mil, cento e quarenta e dois reais e treze centavos ), e quantidade
de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 4.974,59 (quatro mil, novecentos e setenta e quatro reais e
cinquenta e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV, do Decreto nº 30.719 de 25
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
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PORTARIA Nº57/2023 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora
DANIELA CARVALHO CAMBRAIA DANTAS, ocupante do cargo de Ouvidora-Chefe, matrícula nº 51-1-8, desta Autarquia, a viajar à cidade de
Brasília/DF, no período de 22 a 29 de novembro de 2023, a fim de participar do Evento Integra e do XXVI Congresso Brasileiro de Ouvidores, conceden-
do-lhe sete diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) acrescidos de 60% (sessenta por cento), do
valor da diária, no valor total de R$ 2.271,00 (dois mil, duzentos e sessenta e um reais), mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta
e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$ 3.725,31 (três mil, setecentos e vinte e
cinco reais e trinta e um), e quantidade de uma taxa de transação, totalizando o valor de R$ 0,01 (um centavo), perfazendo o valor de R$ 6.185,57 (seis mil,
cento e oitenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º e § 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe
III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Autarquia. AGÊNCIA REGULADORA
DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembro de 2023.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO
PORTARIA CGE Nº136/2023.
DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PARA APURAÇÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO SINISTRO ENVOLVENDO VEÍCULO PERTENCENTE A
ESTE ORGÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições legais, alicerçado pelo inciso III do artigo 93 da Constituição Estadual, considerando o art. 209 da Lei Estadual nº 9.826/74 (Estatuto
do Servidor Público do Estado do Ceará) e considerando o art. 24 do Decreto Estadual nº 32.564/2018; RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores José Otacílio de Assis Júnior, matrícula nº 3000943-6 e Lariça Loiola Gonçalves Alexandrino, matrícula nº 3000111-7,
para compor a Comissão de Sindicância da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, para apuração das circunstâncias em que se deu o sinistro envolvendo
o veículo L200, de placas SBA2I00, Tombo nº 3506, pertencente à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado/CGE, no prazo de 15 (dias), podendo ser
prorrogado por igual período, a critério da autoridade superior.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de outubro de 2023.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 10/2023
CONTRATANTE: A CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE CONTRATADA: FUNDAÇÃO CARLOS ALBERTO VANZO-
LINI. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade, com a finalidade de atestar a conformidade
do Sistema de Gestão da Qualidade da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará - CGE, com requisitos da norma NBR ISO 9001:2015 (recertifi-
cação ISO 9001), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20230003CGE e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, e outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência deste contrato será de 36 (trinta e seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais), pagos em
até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente
em nome da CONTRATADA, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-4397. DATA DA ASSINATURA: 08 de novembro de 2023 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO
BARBOSA DE CARVALHO NETO, pela contratante e JOSÉ JOAQUIM DO AMARAL FERREIRA, pela contratada.
Ana Zélia Cavalcante Oliveira
COORDENADORA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 09/2023
PROCESSO Nº: 41001.001303 / 2023-11 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO OBJETO: INSCRIÇÃO DE 04 (QUATRO) SERVI-
DORES NO III CONGRESSO INTERNACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS – III CITC, NA MODALIDADE PRESENCIAL, QUE OCORRERÁ
EM FORTALEZA/CE, NOS DIAS 28 DE NOVEMBRO A 01 DE DEZEMBRO DE 2023. JUSTIFICATIVA: TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DE
PESSOAL VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 ( SEIS MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.20769.03.339039.1.5009100000.0-
4397 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 25, INCISO II, CUMULADO COM O INCISO VI DO ART. 13, DA LEI Nº. 8.666/93 E ALTERAÇÕES
POSTERIORES. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS - ATRICON DECLARAÇÃO DE INEXI-
GIBILIDADE: Marcelo de Sousa Monteiro, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral. RATIFICAÇÃO:
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto, Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Marcelo de Sousa Monteiro
ORDENADOR DE DESPESA
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