DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº280/2022
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 280/2022/SOP, FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edifica-
ções, SR. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III - ENDEREÇO: com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09, neste ato representada pelo Sr. DAVID MORAIS VASCONCELOS, inscrito no CPF/MF nº 833.169.573-
91; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira 2120, Sala 1201 - Meireles - Fortaleza/Ce - CEP: 60170-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 57, §1º, incisos II, §2º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o Processo nº 08731316/2023, parte integrante deste termo, 
independente de transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem como finalidade proceder com a prorrogação do 
prazo de vigência do Contrato nº280/2022/SOP, por mais 90 (noventa) dias corridos, a partir de 17 de novembro de 2023 passando seu término previsto 
para o dia 19/02/2024., cujo objeto consiste na execução do Serviço e Instalação de Subestação, no Complexo das Artes, em Fortaleza- CE; IX - VALOR 
GLOBAL: Sem Alteração; X - DA VIGÊNCIA: 19/02/2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 14 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e DAVID MORAIS VASCONCELOS 
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº349/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2022 FIRMADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E A 
EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-
30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES 
DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 769.878.683-87; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro 
Castelão, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada 
CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, brasileira, casada, empresária, portadora do RG nº 
2000020044799 – SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº 416.149.683-49; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Francisco Rufino Vieira, nº 502, bairro 
Castelão, Fortaleza-Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo fundamenta-se no art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, 
na Cláusula 11.3 do contrato epigrafado, tudo de acordo com o processo administrativo nº. 08322203/2023, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: 1.1. O aditivo ora epigrafado tem por finalidade a supressão de serviços do Contrato nº349/2022, 
no valor de R$ 7.822,00 (sete mil, oitocentos e vinte e dois reais), que corresponde a 1,38% do valor original do contrato, passando o novo valor global para 
R$ 558.984,71 (quinhentos e cinquenta e oito mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), cujo objeto consiste na execução dos serviços 
comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das Instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, zona sul da Região Metropolitana de Fortaleza, para atender as necessidades da Manutenção predial de acessibilidade 
no Campus do Itaperi da Universidade Estadual do Ceará – UECE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.822,00 (sete mil, oitocentos e vinte e dois reais); X - DA VIGÊNCIA: Sem 
Alteração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, 
que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 17 de novembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA 
(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA) .
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº365/2022
NUP: 43022.002578/2023-50
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 365/2022 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Supe-
rintendente Adjunto de Edificações, Sr. GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, inscrito no CPF sob no nº 
769.878.683-87 ; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 aqui denominada CONTRATADA; 
V – ENDEREÇO: R Francisco José Albuquerque Pereira 800 / Cajazeiras/Fortaleza /Ce - CEP: 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, §1º, Inciso VI, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo Administrativo NUP 
43022.002578/2023-50 – Suíte, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – o aditivo 
ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº365/2022, cujo objeto é a Manutenção Preventiva e 
Corretiva da 2ª etapa no Prédio do Centro de Ciências Humanas da Universidade Vale do Acaraú, no Município de Sobral/CE, com fornecimento de mão de 
obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a Tabela de Serviço da Seinfra 27.1, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da contratada;1.2 – O prazo de execução fica prorrogado por 120 (cento e vinte) dias 
corridos, a contar de 24/10/2023; 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por 210 (duzentos e dez) dias corridos, a contar de 25/11/2023. IX – VALOR 
GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 22/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato 
original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 21/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) E FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA ( 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONST. LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº382/2022
NUP: 43022.002876/2023-40
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 382/2022/SOP QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
CONTRATANTE; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: 
SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57 ; V – ENDEREÇO: R FRANCISCO 
JOSE ALBUQUERQUE PEREIRA 800 / CAJAZEIRAS /FORTALEZA / CE / 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1º, inciso II, 
§2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, art. 55 da Lei nº 9.784/1999, Cláusula Oitava do Contrato epigrafado, tudo de acordo com o Processo Administra-
tivo (NUP) nº 43022.002876/2023-40, parte integrante deste Termo, independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 1.1 – O 
Aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº382/2022/SOP, cujo objeto consiste na execução 
da Manutenção Preventiva e Corretiva no Campus Cidão da Universidade Estadual Vale do Acaraú, no Município de Sobral-Ce; 1.2 – O prazo de execução 
fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias corridos, a contar de 24/10/2023, findando em 20/02/2024; 1.3 – O prazo de vigência fica prorrogado por 
mais 150 (cento e cinquenta) dias corridos, a contar de 20 de dezembro de 2023, findando em 17 de maio de 2024.; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; 
X – DA VIGÊNCIA: 17/05/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com 
os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 09/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA(Superintendente Adjunto de Edificações da SOP/CE) e FLÁVIO NARCÉLIO CAMPELO VIANA(Representante da CONTRATADA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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