DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2023
I – ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2023/SOP NUP nº. 43022.003402/2023-15., que entre si celebram, de um lado, a SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado BWS CONSTRUÇÕES LTDA, II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE 
OBRAS PÚBLICAS, criada pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita 
no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, servidor público, portador da cédula de identidade nº 94002027320 e do CPF n° 769.878.683-87, 
residente e domiciliado na Rua Vilebaldo Aguiar, 521, aptº 1702, Cocó, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA, estabele-
cida na Rua: Luiz Moreira Gomes, nº 11, bairro Parque Jabuti, Eusébio-Ce, CEP: 61.760-00, inscrita no CNPJ sob n° 00.079.526/0001-09, CGF sob o nº 
06.184.375-0, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA, brasileiro, divorciado, engenheiro 
mecânico, portador do RG nº 234171 – SSP/CE, inscrito no C.P.F nº 013.567.983-49, residente e domiciliado na Rua: Conselheiro Tristão, nº 1500, aptº. 302, 
Bairro de Fátima, Fortaleza-Ce, CEP: 60.050-101, e pelo Sr. FRANCENILDO FERREIRA TELES, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador 
do RG nº 3814119548-DETRAN/CE e CPF 024.324.484-30, residente e domiciliado na Rua: Cristóvão Colombo, nº 191, bairro Dom Avelar, Petrolina-PE, 
CEP: 56.326-350, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 57, §1º, inciso IV, §2º da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, 
Art. 55 da Lei nº 9.784/1999, nas previsões contidas no instrumento contratual e de acordo com o processo administrativo nº NUP 43022.003402/2023-15 
– Suite, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade prorrogar os prazos 
de execução e vigência do Contrato nº011/2023, cujo objeto consiste na obra de Substituição do Telhamento de Terminal de Passageiros do Aeroporto 
Regional de Canoa Quebrada (SBAC), Aracati-CE, em regime de empreitada por preço unitário. 1.2. O prazo de execução fica prorrogado por mais 120 (cento 
e vinte) dias corridos, a partir de 22 de outubro de 2023 até 19 de fevereiro de 2024. 1.3. O prazo de vigência fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) 
dias corridos, a contar de 16 de fevereiro de 2024. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA: 15/06/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: 
Ratificam-se as demais Cláusulas XII DATA: 20/11/2023 XIII SIGNATÁRIOS:GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto 
de Edificações da SOP/CE) E NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA (BWS CONSTRUÇÕES LTDA)
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº032/2023
NUP: 43022.003513/2023-21
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 105/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS – SOP E A EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada 
pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019,, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE; III – ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: SALINAS EMPREENDI-
MENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 73.694.788/0001-57; V – ENDEREÇO: Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 
800, Cajazeiras, Fortaleza – CE, CEP 60864-520; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se, quanto à prorrogação, no 
Art. 57, §1º, inciso VI, §2º, da Lei Federal n.º 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processo administrativo NUP 43022.003513/2023-21, parte 
integrante do referido Termo, independentemente de transcrição. VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a 
prorrogação do prazo de vigência por mais 90 (noventa) dias corridos ao Contrato Nº 032/2023, encerrando-se o prazo de vigência no dia 09/03/2024. IX 
– VALOR GLOBAL: SEM ALTERAÇÃO X – DA VIGÊNCIA: 09/03/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições 
do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 17/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA (SALINAS 
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2023
NUP: 43022.003975/2023-49
I – ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 152/2023 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS – 
SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto, Sr. GADYEL 
GONÇALVES DE AGUIAR PAULA, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob no nº 769.878.683-87; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, 
n.º 2775, Bairro Castelão - Fortaleza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI., devidamente qualificada no termo 
originário, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu representante legal, Sr. TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA 
ARAÚJO, devidamente qualificado no termo originário; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, CEP: 60.867-540; VI – 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo contratual tem como fundamento o art. 57, § 1º, VI, e § 2º, DA Lei nº 8.666/93, tudo de acordo com o 
processo nº 43022.003975/2023-49, como parte integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: 2.1 – O Aditivo ora epigrafado tem 
por objeto a prorrogação dos prazos de execução e vigência do Contrato nº152/2023, cujo objeto são os serviços de manutenção preventiva e corretiva 
de instalações físicas prediais - readequação do layout da SOP (pavimento superior); 2.2 – O prazo de vigência fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, 
a contar de 03/12/2023, findando em 01/02/2024; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/02/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independente da transcrição; XII 
– DATA: 21/11/2023; XIII – SIGNATÁRIOS: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES 
DA SOP) E TALES EMANUEL VERÍSSIMO PEREIRA ARAÚJO (CETUS CONSTRUTORA EIRELI.).
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula 
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 073/2023
PROCESSO Nº: 43022.000124 / 2023-44 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: Implantação de adutora de água potável, na faixa de 
domínio da rodovia CE-282 no município de Iguatu/CE. JUSTIFICATIVA: Visa permitir o uso de faixa de domínio, por meio do termo de Permissão de 
Uso Especial, para implantação de adutora de água potável, na faixa de domínio da rodovia CE-282 no município de Iguatu/CE, Trecho: Entr. BR 122/404/
CE 060/ 375(B) - Baú, Coordenadas UTM de Início: E: 464478,99, N: 9296566,75 com área total de 1.659,94m, sendo 1.588,43 m de Ocupação Longitu-
dinal referente a extensão da rede da adutora, entre os limites da plataforma e o limite da faixa de domínio e 71,51 m de Ocupação Transversal referente a 
extensão de travessia de adutora (MND), sob o canteiro central. VALOR GLOBAL: 18.254,88 ( Dezoito mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e oitenta 
e oito centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se aplica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com base no artigo 6º do Decreto n° 33.039 de 15 de 
abril de 2019, por meio de inexigibilidade a ser fundamentada no caput do art. 25 e no do art. 26 da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993. CONTRATADA: 
PHILADELPHIA II EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Gadyel Gonçalves de Aguiar 
Paula (Superintendente Adjunto de Edificações da SOP) RATIFICAÇÃO: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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VIPROC: 03232419/2023
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº20230001/SDP/SBQC Nº03
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA SOP INTERESSADO: SOP VIPROC: 11823496/2023 E 03232419/2023 TERMO DE ADJUDICAÇÃO 
E HOMOLOGAÇÃO O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, no uso de suas atribuições legais, em sintonia com o Decreto 33.450 de 28/01/2020, que aprovou o regulamento da referida 
Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Especial de Licitação 04, ter cumprido todas as exigências 
do Procedimento de Licitação, na Modalidade de MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE N.º 20230001/CEL04/SOP/CE – (SDP/SBQC N.º 03 – CONTRA-
TAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA TÉCNICA PARA SUPERVISÃO DAS OBRAS DOS TRECHOS INTEGRANTES