DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
DO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DA INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA ESTADUAL - INFRARODOVIÁRIA CEARÁ. Afigura-se de que a 
licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º 
da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame HOMOLOGADO e ADJUDICADO, em favor da seguinte empresa vencedora do 
aludido certame licitatório: TUV RHEINLAND DUCTOR LTDA, inscrita no CNPJ N.º 47.096.581/0001-70, pelo valor global de R$ 9.374.484,45 (Nove 
milhões, trezentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos centavos). SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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VIPROC: 02350590/2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº DO PROCESSO: 023505090/2023 INTERESSADO: CCS CONSTRUÇÕES LTDA ASSUNTO: 
INDENIZAÇÃO Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade co o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, 
reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CONTRATO Nº 154/2021; SACC: 1175914; CNPJ: 63.293.021/0001-62; DESCRIÇÃO 
DA DESPESA: CONSTRUÇÃO DA PRAÇA MAIS INFÂNCIA, TIPO II, NO MUNICÍPIO DE QUIXERAMOBIM-CE; NATUREZA DA DESPESA: 
449093 – INDENIZAÇÃO; VALOR: R$ 568.982,22 (Quinhentos e sessenta e oito mil, novecentos e oitenta e dois reais e vinte e dois centavos); ORDE-
NADOR DE DESPESA: GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR PAULA; Em Fortaleza, 20 de novembro de 2023. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Gadyel Gonçalves de Aguiar Paula
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0025/2022
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0025/2022 -DJU -CAGECE; II – CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III – ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV – CONTRATADA: CDG ENGENHARIA LTDA; V – ENDEREÇO: Fortaleza/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:art. 72 c/c art. 81, I, II e §1º, da Lei n.º 13.303/2016 e no art. 127, I, II e §1º do RLC 2018 da Cagece - Processo nº 
0850.001089/2023-71-Cagece; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: acréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ 116.363,97 
cento e dezesseis mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), em percentual correspondente a 2,91%, sobre o valor global inicialmente 
contratado.; IX - VALOR GLOBAL:R$ 4.116.363,97 (quatro milhões cento e dezesseis mil e trezentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII – DATA: Fortaleza, 23 de outubro de 2023; 
XIII - SIGNATÁRIOS:Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e 
Iatagan Roberto de Paula, Representante da Contratada.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0031/2022
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0031/2022 -DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSTRUTORA GRANITO LTDA; V - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 81, I e II, §1º, c/c art. 72 da Lei n.º 13.303/2016 e art. 127, I e II, §1º do Regulamento de Licitações e 
Contratos da Cagece - Processo nº 8042.001122/2023-90-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: objetivo acréscimo de novos quantitativos de 
serviços, no montante de R$ 1.528.195,48 (um milhão quinhentos e vinte e oito mil e cento e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), em percentual 
correspondente a 7,84% e o decréscimo de novos quantitativos de serviços, no montante de R$ -2.121.054,44 (dois milhões cento e vinte e um mil e cinquenta 
e quatro reais e quarenta e quatro centavos), em percentual correspondente a -10,88%, sobre o valor global inicialmente contratado; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 18.907.141,04 (dezoito milhões novecentos e sete mil e cento e quarenta e um reais e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: Fortaleza, 24 de outubro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece; José Newton Lopes Ribeiro, Representante da Contratada.
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0073/2023
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0073/2023-DJU -CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E 
ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 106, item 3 do RLC/Cagece-2021 e o inciso VI e §5º do 
art. 81 da Lei Federal nº 13.303/2016 - Processo nº 0698.000103/2023-57-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: a repactuação salarial e 
o realinhamento do vale-transporte, com alteração do valor mensal do Contrato em referência para R$ 765.712,32 (setecentos e sessenta e cinco mil, 
setecentos e doze reais e trinta e dois centavos), para o período de abril de 2023 a outubro de 2023. A variação sobre o valor do contrato atual é de 6,20%.; 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 22.971.369,60 (vinte e dois milhões, novecentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 26 de setembro de 2023; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece 
e Marinalva Lima Pereira, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0011/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0011/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa SODEXO PASS DO 
BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A ; OBJETO: Prestação do serviço de administração, gerenciamento e fornecimento de vale-cultura, visando 
atender ao quadro debeneficiários da Cagece – Capital e Interior do Estado do Ceará; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: - edital de Chamamento Público 
nº 01/2023, o caput do artigo 30 da Lei Federal nº 13.303/16, com suas alterações, o Regulamento de Licitações e Contratos da Cagece e os termos dos 
processos nºs 0949.000124/2023-00 e 0949.000505/2023-43-Cagece.; VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses; ASSINANTES: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz ,Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Giovana Vieira Alves, Representante da Credenciada 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE, em Fortaleza 22 de novembro de 2023.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº0012/2023-DJU-CAGECE
Extrato do Termo de Credenciamento nº 0012/2023 firmado entre a Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE e a empresa MHM SONDAGENS 
LTDA; OBJETO: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS GEOTECNICOS EM DIVERSOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ E REGIÃO METRO-
POLITANA DE FORTALEZA QUE COMPÕEM AS OBRAS DE IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, de acordo com as especificações contidas no Edital de Credenciamento nº 02/2023 e seus anexos; FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigo 5º da Lei nº 12.846/2013 - Processo nºs 1006.000416/2023-55 e 1006.000652/2023-08-Cagece; RECURSOS: Fonte 70, Recursos 
Próprios; VIGÊNCIA: iniciará com sua publicação e findará agregado a do Edital que o originara, que será em 05 anos de sua publicação; ASSINANTES: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece;José Carlos Lima Asfor, Diretor de Engenharia da Cagece e Marlon Henrique Mendonça 
Maia, Representante da Credenciada.