DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 67/2023
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: INSTITUTO AQUILA DE 
GESTÃO. OBJETO: contratação de prestação do serviço de consultoria técnica especializada para realização de estudo técnico multidisciplinar 
para avaliação do custo-benefício dos incentivos fiscais concedidos pelo Estado do Ceará através da ADECE – GERÊNCIA DE FOMENTO FISCAL. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso II, da Lei 13.303/2016. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 422.460,00 
(Quatrocentos e vinte e dois mil e quatrocentos e sessenta reais). DATA DA ASSINATURA: 13 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS: Luís Eduardo 
Fontenelle Barros - Diretor-Presidente (respondendo) e Diretor de Fomento, Alan Torquetti Dos Santos Júnior - Sócio do Instituto Aquila e Fernanda De 
Faria Abreu Ferraciolli - Sócia do Instituto Aquila.
Davi Byron Bezerra Pontes Freire
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA COADM NÚMERO: 289/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. 
DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
FORTALEZA
JAGUARUANA, PALHANO, 
MORADA NOVA,TABULEIRO 
DO NORTE,SAO JOAO DO 
JAGUARIBE,ALTO SANTO
22000147845211/K020 DAS-1
06/11/2023 a 
08/11/2023
3,0
77,10
0,00
231,30
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - REALIZAR 
VISITA DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DO
VEICULO SEDUC
ALEXANDRA CARNEIRO RODRIGUES
ALTO SANTO
ICO,UMARI
22000147845211/K020 DAS-1
09/11/2023 a 
10/11/2023
1,5
77,10
0,00
115,65
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - REALIZAR 
VISITAS DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES D
VEICULO SEDUC
ANA MICHELE DA SILVA CAVALCANTI DE MENEZES
FORTALEZA
JAGUARUANA,PALHANO,MORADA 
NOVA,TABULEIRO DO 
NORTE,SAO JOAO DO 
JAGUARIBE,ALTO SANTO
22000147882214/K020 DNS-3
06/11/2023 a 
08/11/2023
3,0
77,10
0,00
231,30
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - 
ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DO PAIC ALFABETIZAÇÃ
VEICULO SEDUC
ANA MICHELE DA SILVA CAVALCANTI DE MENEZES
ALTO SANTO
ICO
22000147882214/K020 DNS-3
09/11/2023 a 
10/11/2023
1,5
77,10
0,00
115,65
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - VISITA 
DE ACOMPANHAMENTO DAS AÇOES DO PAIC -
VEICULO SEDUC
CRISTIANE CUNHA NOBREGA
FORTALEZA
ARARIPE,ASSARE,POTENGI, 
SALITRE,SANTANA DO 
CARIRI,TARRAFAS
22000148018017/K020 DNS-2
06/11/2023 a 
10/11/2023
4,5
77,10
0,00
346,95
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - REALIZAR 
VISITA DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DO
VEICULO SEDUC
CRISTIANO RODRIGUES RABELO
FORTALEZA
TARRAFAS, ARARIPE, 
ASSARE,POTENGI,SALITRE, 
SANTANA DO CARIRI
22000148215114/K020 DNS-3
06/11/2023 a 
10/11/2023
4,5
77,10
0,00
346,95
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - REALIZAR 
VISITA DE ACOMPANHAMENTO AS AÇÕES DO
VEICULO SEDUC
TOTAL: 1.387,80
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO EM FORTALEZA, 31 de outubro de 2023.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
Republicada por incorreção.
*** *** ***
PORTARIA COADM NÚMERO: 297/2023 - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas competências legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES a seguir relacionados para viagem e objeto de serviço com a finalidade de prestar serviços de acordo com 
o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhes diárias de acordo com o Decreto nº 30719, de 25 de outubro de 2011, publicado no D.O.E de 27/10/2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.
SERVIDOR
MATRÍCULA/CARGO
DESCRIÇÃO DO OBJETIVO
ORIGEM
PERÍODO
DESTINO
QUANTIDADE
TIPO DE TRANSPORTE
VR. DIÁRIA
VR. 
PASSAGEM
VR. TOTAL
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000148258980/K020 DAS-1
10/11/2023 a 
10/11/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Reuniao Municipal 2 dia do ENEM
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
ITATIRA
22000148258980/K020 DAS-1
13/11/2023 a 
13/11/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Reuniao Municipal 2 dia do ENEM
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
GENERAL SAMPAIO
22000148258980/K020 DAS-1
16/11/2023 a 
16/11/2023
0,5
77,10
0,00
38,55
VISITA AS ESCOLAS/ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES - Reuniao Municipal 2 dia do ENEM
VEICULO SEDUC
ANA CRISTINA LUIZ SOARES
CANINDE
SANTA QUITERIA
22000148258980/K020 DAS-1
17/11/2023 a 
17/11/2023
0,5
77,10
0,00
38,55