DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 23 de novembro de 2023  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219 |  Caderno 2/2  |  Preço: R$ 21,97
SECRETARIA DA SAÚDE (Continuação)
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº259/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IRACEMA – CE; OBJETO: 
estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, 
sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 
2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, Decreto 
Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro de 2017; 
DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e Celso Gomes da Silva Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº358/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE ASSARÉ – CE; OBJETO: 
estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da Política de 
Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e cole-
tivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro 
de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, 
Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e José Liborio Leite Neto.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº358/2023
CEDENTE: O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA – CE; 
OBJETO: Estabelecer a cessão dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS constantes no Anexo Único deste instrumento, para exercerem no âmbito da 
Política de Atenção Básica, no Município CESSIONÁRIO, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais 
e coletivas, sob supervisão competente; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Federal nº 11.350, de 05 de 
outubro de 2006 e suas alterações, parágrafo único, do art. 7º, da Lei Estadual nº 14.101, de 10 de abril de 2008, Lei Estadual nº 18.142, de 01 de julho de 2022, 
Decreto Federal nº 3.189, de 04 de outubro de 1999, Decreto Estadual nº 29.988, de 04 de dezembro de 2009, Portaria GM/MS nº 2.436, de 21 de setembro 
de 2017; DATA DA ASSINATURA: 20 de NOVEMBRO de 2023; SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha e José Braga Barrozo.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20230402
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, 
nº. 600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representado pelo Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho portador 
da RG de nº 8907002027028 e inscrito no CPF sob o nº 393.438.123-53, tendo em vista o Pregão Eletrônico  n° 20230402  - SESA, Processo VIPROC Nº 
11226455/2022 que tem por objeto o Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de “MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR”, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20230402  – SESA/COEXE considerando 
os critérios legais e observados os preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, resolve HOMOLOGAR a presente Licitação ao GANHADOR, conforme 
especificações constantes no Edital:
ITEM
EMPRESA VENCEDORA
QTD.
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
1
BELIEVE FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
2.700
R$  3,8003
R$ 10.260,81
3
1.100
R$  3,8003
R$ 4.180,33
4
5.600
R$  3,8003
R$ 21.281,68
6
800
R$  6,8404
R$ 5.472,32
9
1.575
R$  7,6008
R$ 11.971,26
10
1.470
R$  20,5230
R$ 30.168,81
16
2.275
R$  28,1216
R$ 63.976,64
17
700
R$  28,1216
R$ 19.685,12
2
BRAMED COMERCIO HOSPITALAR DO BRASIL LTDA
7.750
R$  3,9200
R$ 30.380,00
5
GLOBAL COMERCIAL EIRELI-ME
4.920
R$  4,6600
R$ 22.927,20
7
CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS 
E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA
13.600
R$  5,2000
R$ 70.720,00
14
1.670
R$  16,0900
R$ 26.870,30
18
820
R$  47,6200
R$ 39.048,40
19
700
R$  23,0000
R$ 16.100,00
8
GRADUAL COMERCIO E SERVICOS LTDA
13.400
R$  6,5800
R$ 88.172,00
12
1.720
R$  8,0300
R$ 13.811,60
13
1.050
R$  19,7000
R$ 20.685,00
11
SUPERFIO COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
1.080
R$  6,7400
R$ 7.279,20
15
3.650
R$  6,6900
R$ 24.418,50
20
CRUZEL COMERCIAL LTDA
2.850
R$  12,0000
R$ 34.200,00
21
PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA
397
R$  70,0000
R$ 27.790,00
22
157
R$  70,0000
R$ 10.990,00
23
HTS - TECNOLOGIA EM SAUDE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
229
R$  57,0000
R$ 13.053,00
TOTAL A SER REGISTRADO EM ATA:
R$ 613.442,17
Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2023.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO 
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