DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XV Nº219 | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 11777700/2021
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei n° 9.809/1973,
a fim de atender às necessidades da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida
Almirante Barroso n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo cujo número consta a epígrafe,
RESOLVE, de acordo com o art. 63, da Lei Nacional nº 4.320/1964, art. 22, §2°, alínea “a”, do Decreto Federal nº 93.872/1986, demais legislações aplicáveis e
entendimento do TCE e TCU, bem assim conforme entende a Procuradoria-Geral do Estado e CGE, ante a vedação ao enriquecimento ilícito da Administração,
reconhecer a dívida de R$ 1.052,24 (um mil, cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos), junto a empresa VERDE SEGURANÇA DE VALORES
LTDA, inscrito no CNPJ sob o n° 14.101.611/0001-30, referente a pagamento de obrigação com eficácia pós-contratual (por via indenizatória), vinculada
ao Contrato nº 198/2014, que teve por objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das
Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da FNS Camocim em diversas categorias. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2022.
Yannasha Mary Barros Monteiro
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO:10830987/2022
A SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 72
da Lei nº. 9.809/1973, a fim de atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04,
com sede nesta capital, na Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, CONSIDERANDO as informações e os documentos existentes
no processo em epígrafe, mais especificamente, a declaração da gestora do contrato 629/2019, constante na folha 40 deste, refrente a entrega de produto 05
do referido contrato, RESOLVE, de acordo com o art. 37 c/c §§ 1º e 2º do art. 63, da Lei nº 4.320/1964, bem como a alínea “a” do §2º do art. 22 do Decreto
nº 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), junto à FUNDAÇÃO PARQUE DE INOVAÇÃO TECNO-
LOGIA E EMPRESARIAL LA SALLE TECHNOVA BARCELONA, inscrita no CIF: G 62.642.954, acerca dos serviços de consultora internacional
especializada, prestados para concepção, implantação e dinamização dos Distritos de Inovação em Saúde de Fortaleza e Eusébio, no período de 17/12/2019
a 05/11/2022. Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2023.
Maria Vaudelice Mota
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA E POLÍTICAS DE SAÚDE - SEAPS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 06398180/2023
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no
valor de R$ 23.360,00 (vinte e três mil, trezentos e sessenta reais), junto a PRONTOCIRURGICO S/S, inscrita no CNPJ sob o número 02.360.831/0001-
08, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES DE URODINÂMICA para atender aos pacientes do HIAS,
referente às competências de junho, julho e setembro de 2023. Fortaleza, 09 de novembro de 2023
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.041160/2023-61
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e §2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no
valor de R$ 74.799,86 (Setenta e quatro mil, setecentos e noventa e nove reais, oitenta e seis centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA
DO CEARÁ LTDA-COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação
de serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de Outubro
de 2023. Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO: 24001.040981/2023-81
O DIRETOR GERAL DO HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, no uso de suas atribuições, conferidas pelo art. 72 da Lei nº. 9.809/1973 c/c o Decreto
Estadual nº 34.333, de 10 de novembro de 2021, a fim de atender as necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número
07.954.571/0001-04, com sede Avenida Almirante Barroso nº 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o § 1° e 2° do Art. 63 da Lei Federal nº 4.320/1964, reconhecer a obrigação de reconhecer dívida no
valor de R$ 76.848,96 (setenta e seis mil, oitocentos e quarenta e oito reais e noventa e seis centavos), em favor da COOPERATIVA DE ENDOSCOPIA
DO CEARÁ LTDA-COOPEND, inscrita no CNPJ sob o número 01.540.765/0001-87, cujo objeto é a contratação de empresa especializada na prestação de
serviço para realização de exames de Endoscopias Digestivas, para atender as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin, realizados no mês de outubro
de 2023. Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Edisio Jatai Cavalcante Filho
ORDENADOR DE DESPESA/HIAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a)
Decreto Nº 35.741, de 08 de Novembro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08 de Novembro de 2023, RESOLVE NOMEAR, MARCOS
ANTONIO MARINHO RUSSO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Articulador, símbolo DNS-3 integrante
da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0159/2023-SSPDS O(A) SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,
considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 35.741 de 08 de Novembro de 2023, RESOLVE
DESIGNAR MARCOS ANTONIO MARINHO RUSSO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3, para ter exercício
no(a), Assessoria de Apoio a Gestão Superior, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SEGURANÇA
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, Fortaleza, 16 de novembro de 2023.
Samuel Elanio de Oliveira Junior
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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