DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos) e passagens aéreas no total de R$ R$ 5.975,96 (cinco mil, novecentos e 
setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), de acordo com os artigos 1º, 2º e 3º; art. 4º, § 1º alínea “b”, §2° e § 3°; art. 5º, § 1º, arts. 6º, 9° e 10; classe III 
do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Polícia Militar do Ceará. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE GERAL DA PMCE
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CC 0827/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
MARCELO SILVA COSTA, a partir de 17 de Outubro de 2023, para o exercício no(a) 2ª Companhia do 14º BPM, exercendo suas atribuições do cargo 
de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO 
CEARÁ, Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0828/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
ADRIANO VASCONCELOS BASTOS, a partir de 30 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) 14º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA 
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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PORTARIA CC 0829/2023-PMCE - O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, consi-
derando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR, 
OSEAS PEREIRA DE ARAUJO FILHO, a partir de 30 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) Batalhão de Policiamento Turístico, exercendo 
suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. 
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 21 de novembro de 2023.
Klenio Savyo Nascimento de Sousa
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1154616/2020
I – ESPÉCIE: Terceiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1154616/2020; II – CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº01.790.944/0001-72; 
III – ENDEREÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: EMPRESA SINDICATO DAS EMPRESAS DE 
TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS, CNPJ: 07.341.423/0001-14; V – ENDEREÇO: Avenida Borges 
de Melo, 60, Bairro Aerolândia, Fortaleza – Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 57 da Lei 8.666/93; VII- FORO: Comarca de 
Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e valor do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 17 de 
dezembro de 2023; IX - VALOR GLOBAL: R$ 60.030,00 (sessenta mil e trinta reais); X - DA VIGÊNCIA: Será de 12 (doze) meses, contados a partir do 
dia 17 de dezembro de 2023; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA: 09 de novembro 
de 2023; XIII – SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Klênio Savyo Nascimento de Sousa, Coronel Comandante Geral da Polícia Militar do Ceará e o Senhor Paulo 
César Barroso Vieira, Superintendente do Vale-Transporte.
Jorge Costa de Araújo – CEL QOPM
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 26/2023 - CCPM/PMCE
CONTRATANTE: FSPDS - COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR, CNPJ nº07.261.661/0001-10, situada na Av. Mister Hull, nº3835, km 01, Bairro Padre 
Andrade, Fortaleza-CE, CEP 60.356-415 CONTRATADA: EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, com sede na 
Rodovia Quarto Anel Viário, nº2346, Bairro Pedras, CEP 60.874-401, Fortaleza-CE. OBJETO: Serviço de Coleta, transportes, tratamento e destinação 
final de resíduos sólidos da Classe II para atender as necessidades do 1° Colégio da Polícia Militar General Edgard Facó. IG 12121680. SACC 1296763. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Edital do Pregão Eletrônico nº20230006 - DAF/CCPM/PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público e a Lei Federal 
nº8.666/1993 e seus anexos, e a proposta da CONTRATADA FORO: Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 21.420,00 VINTE E UM MIL E QUATROCENTOS E VINTE REAIS pagos em moeda corrente 
nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200010.06.122.523.20393.01.33903900.2.70.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2023. 
SIGNATÁRIOS: GEORGE STENPHENSON BATISTA BENÍCIO - CEL QOPM e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR.
George Stenphenson Batista Benício - CEL QOPM
COORDENADOR DOS COLÉGIOS/ORDENADOR DE DESPESAS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº017/2023 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviço de prevenção, salvamento e resgate, visita técnica de 
defesa civil, ministrar curso, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencionados 
no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I e III 
do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 19 de junho de 2023.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
MATRÍCULA FUNCIONAL: 097.545-1-2
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM 
IV 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
20/06/2023 a 22/06/2023
64,83
2,5
194,49
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/SOBRAL- 20,00%
20/06/2023 a 22/06/2023
61,33
2,5
183,99
ANDERSON ALVES VIANA (DNS-2) 
CEL QOBM 
I 
FORTALEZA/CRATEUS- 5,00%
05/07/2023 a 09/07/2023
157,72
4,5
745,23
IGOR RENNAN FERREIRA RODRIGUES 
SD BM 
V 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
20/07/2023 a 21/07/2023
61,33
1,5
96,59
JOSE EURILANDO FERNANDES DE LIMA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/IGUATU- 5,00%
20/07/2023 a 21/07/2023
64,83
1,5
102,11
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/ARATUBA-
21/07/2023 a 22/07/2023
64,83
1,5
97,25
ERLON FONSECA VASCONCELOS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARATUBA-
21/07/2023 a 22/07/2023
61,33
1,5
92,00
NEUDJAM CARNEIRO DO NASCIMENTO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ARATUBA-
21/07/2023 a 22/07/2023
61,33
1,5
92,00
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
25/07/2023 a 26/07/2023
61,33
1,5
101,19
DAVI TEIXEIRA GOMES 
CAP QOBM 
IV 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
25/07/2023 a 26/07/2023
64,83
1,5
106,97