DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT.
TOTAL
FRANCISCO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 
2º TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
25/07/2023 a 26/07/2023
64,83
1,5
106,97
MAURICIO LACERDA ANTUNES 
1º TEN QOBM
IV 
SOBRAL/FORTALEZA-
31/07/2023 a 04/08/2023
64,83
4,5
291,74
ANTONIO CLOVIS LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO-
05/08/2023 a 07/08/2023
61,33
2,5
153,33
CHARLES FEITOSA LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO-
05/08/2023 a 07/08/2023
61,33
2,5
153,33
MAIKO CARVALHO BRITO 
SD 
V 
FORTALEZA/PIQUET CARNEIRO-
05/08/2023 a 07/08/2023
61,33
2,5
153,33
NICASSIA AUGUSTA CONDE PAIVA 
SD BM 
V 
QUIXADA/FORTALEZA-
07/08/2023 a 11/08/2023
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO GLEDSON BARBOSA RODRIGUES (DNS-2)
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
24/08/2023 a 25/08/2023
77,10
1,5
115,65
SILVIO CAIO FERNANDES DA SILVA 
SD BM 
V 
FORTALEZA/IPUEIRAS-
24/08/2023 a 25/08/2023
61,33
1,5
92,00
TOTAL
3.154,16
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 0001/2023
PROCESSO Nº10021.006606/2023-69 Sistema Único Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. OBJETO: Prestação de serviços públicos sistemá-
ticos e continuados de manutenção e operação dos sistemas de abastecimento de água e coleta de esgoto na 1ª Cia/3ºBBM Município do Sobral – CE. 
JUSTIFICATIVA: Justifica-se em virtude da necessidade de atender ao Corpo de Bombeiros Militar no Município de Sobral no que diz respeito ao serviço 
de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tendo o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Sobral – SAAE apresentado atestado de exclusividade 
para prestação do serviço objeto desta Inexigibilidade de Licitação. VALOR GLOBAL: 5.000,00 ( cinco mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
5411 10100004. 06. 122. 211. 20802. 15. 339039.1.5009100000.0. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 25, caput, da Lei nº8.666/93 de 21 de junho 1993. 
CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOBRAL – SAAE, CNPJ Nº 07.817.778/0001-37. DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: WAGNER ALVES MAIA – CEL QOBM – COMANDANTE ADJUNTO DO CBMCE, MAT. 100.899-1-3. RATIFICAÇÃO: JOSÉ 
CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CGBM – CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE, MAT. 097.545-1-2.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSORIA JURÍDICA
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº905/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006565/2023-20 foi iniciado em 01/11/2023, RESOLVE conceder cinco meias diárias no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 162,07 (cento e sessenta e dois reais e sete centavos), ao servidor JUCELINO 
TALEIRES FILHO, matrícula: 300.334-1-8, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Sobral-CE, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de São Benedito-CE, Guaraciaba do Norte-CE, Amontada-CE, Camocim-CE e Itapipoca-CE nos dias 26, 27, 28, 29 e 30 
de setembro de 2023, com a finalidade de Realização de levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, 
classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO 
ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº920/2023 - O PERITO GERAL DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve MOVI-
MENTAR o servidor DANIEL RIBEIRO MATOS, ocupante do cargo de Perito Criminal, detentor da Matrícula Funcional nº300.329-5-0, lotado no 
Núcleo de Perícia Forense da Região Norte em Sobral - CE, para ter EXERCÍCIO na Coordenadoria de Perícia Criminal – COPEC da Capital, a partir de 
01 de novembro de 2023, nos termos do art. 33, inciso III da Lei Estadual nº12.124/93. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 
de novembro de 2023.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº924/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006682/2023-93 foi iniciado em 09/11/2023, RESOLVE conceder quatro diárias e meia no valor unitário de 
R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 291,73 (duzentos e noventa e um reais e setenta e três centavos), acrescidos de 
40% sobre quatro diárias e meia, perfazendo um valor total de R$ 408,42 (quatrocentos e oito reais e quarenta e dois centavos), a servidora MÁRCIA LEITE 
SOUZA DE OLIVEIRA, matrícula: 300.010-1-X, ocupante do cargo de AUXILIAR DE PERÍCIA, lotada no Núcleo de Perícia Forense em Tauá-CE, que 
viajou em objeto de serviço à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 23 a 27 de outubro de 2023, para Participar do Curso de Sobrevivência Policial, de acordo 
com o Artigo 3º; alínea “b” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe V do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr 
a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 
de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº925/2023 - O PERITO GERAL ADJUNTO, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO 
que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, faz jus à percepção 
de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do planejamento neste caso; 
CONSIDERANDO que o processo nº10011.006718/2023-39 iniciado em 09/11/2023, RESOLVE conceder duas meias diárias no valor unitário de R$ 64,83 
(sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), ao servidor LUCAS RAFAEL DE 
MORAIS OLIVEIRA, matrícula: 300.333-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, lotado no Núcleo de Perícia Forense em Russas-CE, que viajou 
em objeto de serviço as cidades de São João do Jaguaribe – Ce e Aracati – CE nos dias 07 e 08 de novembro de 2023, com a finalidade de Realização de 
levantamentos periciais, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de novembro de 2023.
Atila Einstein de Oliveira
PERITO GERAL ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
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