DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
PORTARIA Nº963/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002260/2023-91 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 17/2023, através do NUP 10041.001994/2023-53, 
bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 22 (vinte e dois) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta 
Portaria, no Curso Básico de investigação de crime de lavagem de dinheiro (PERÍODO 18/09/2023 a 22/09/2023). Academia Estadual de Segurança Pública 
do Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. Curso Básico de investigação de crime de lavagem de dinheiro (PERÍODO 18/09/2023 a 
22/09/2023) Local: Fortaleza Período: 18/09/2023 a 22/09/2023 Carga-Horária: 40h/a
ORD
Nº DE INSCRIÇÃO
NOME
1
16900117
ANA MARY MOTA
2
40461515
ANDRE LUIZ DA FONSECA FROTA
3
79111589
ANDRE NICODEMOS DA CRUZ
4
30000692
BRUNO SOARES MOREIRA
5
30042816
CLAUDIO JOSÉ PATRIOLINO FÉLIX FILHO
6
30004892
ERIC HOLANDA LINS
7
1982201X
FRANCISCO JOSÉ RAULINO NOGUEIRA VIANA
8
30001605
IASMIN CAROLINA BISPO CUNHA
9
30007603
JOÃO PAULO BEZERRA NOBRE
10
3011891X
JORDANA PINHEIRO TEMOTEO
11
19820319
JOSÉ SARTO DE LIMA FREIRE JUNIOR
12
7911135X
JULIO DE MORAIS ROCHA
13
30125991
KARINA ALBUQUERQUE BATISTA
14
30043219
KARLA CHAVES VIEIRA
15
79111252
LUCIANO BESSA MAIA
16
30001443
MIKELLY FARIAS BRITO
17
19824217
ORLANDIN GALDINO DE ARAUJO
18
40510613
RONALDO MOREIRA BARRES
19
30113411
SAMIA VIEIRA GUERRA
20
30119797
SORAYA MAGALHÃES PINHEIRO
21
30121678
THIAGO QUEIROZ GOMES DE OLIVEIRA
22
16789615
VIVIANE DE MELO MESQUITA
Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL
*** *** ***
PORTARIA Nº964/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002732/2023-14 O DIRETOR GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de 
Segurança Pública do Ceará - Aesp/CE, órgão vinculado à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, 
mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança 
Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional Nº 17/2023, através do NUP 10041.000351/2023-92, 
bem como o disposto no art. 24 da Instrução Normativa Nº. 001/2022 - DG/AESP|CE, que trata do Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança 
Pública do Ceará - Aesp|CE, a qual regula a matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará; Resolve 
matricular os 17 (dezessete) PROFISSIONAIS de Segurança Pública, devidamente indicados pelo órgão de origem e relacionados no anexo desta Portaria, 
no Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro (PERÍODO 16/10/2023 a 20/10/2023). Academia Estadual de Segurança Pública do 
Ceará – Aesp|CE, em Fortaleza - CE, aos 22 de maio de 2023. Curso Básico de Investigação de Crime de Lavagem de Dinheiro (PERÍODO 16/10/2023 a 
20/10/2023) Local: Fortaleza Período: 16/10/2023 a 20/10/2023 Carga-Horária: 40h/a
ORD
MATRÍCULA
NOME
1
33012104X
ALLYSON DE SOUSA ALEXANDRE DA SILVA
2
30120515
ANA LOHANA LIMA MACHADO TOMAZ
3
30123700
ANDERSON HENRIQUE SALES OLIVEIRA
4
30546717
ANTONIA EDINEIDE PINHEIRO DE SOUSA
5
40463410
CARLOS RAFAEL AMARAL DE ABREU
6
3002981X
DARLANE MACHADO GOMES PORTELA
7
30119452
DAVI CORDEIRO BARBOSA
8
79111139
FRANCISCO DE LIMA RIBEIRO J?NIOR
9
30118111
FRANCISCO JONATAS ALVES DE CASTRO
10
30119363
FRANCISCO OSMACI LUCENA PEREIRA
11
43055216
JOSE WILLIAM SOARES LOPES
12
30125479
MARIA LIDIA BEZERRA BRILHANTE
13
16810010
PAULO HENRIQUE ARAUJO ROCHA DE SOUZA
14
30086619
RACHEL DE OLIVEIRA VASCONCELOS
15
30125355
RIVANIA EDUVIRGES FACANHA PEIXOTO
16
40511210
RUBENS CHAVES DANIEL
17
13321515
SUZETE MARIA LIMA GONCALVES BRAGA
Fortaleza, 20 de novembro de 2023.
Leonardo D’Almeida Couto Barreto – DPC
DIRETOR-GERAL
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PORTARIA Nº965/2023 – DG/AESP/CE NUP Nº 10041.002206/2023-46 A DIRETORA GERAL DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO CEARÁ - AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e, fundamentado no que lhe confere o art. 6º da Lei Estadual Nº 14.629, de 26 de 
fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado em 11 de março de 2010, alterada pela Lei Estadual Nº 15.809, de 10 de julho de 2015, que a 
constituiu como órgão da Administração Pública Direta Estadual, de natureza substantiva, vinculada à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do 
Estado do Ceará - SSPDS, e o Decreto Estadual Nº 34.768, de 26 de maio de 2022, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 27 de maio de 2022, 
que aprova o Regulamento da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - Aesp|CE; CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de