DOE 23/11/2023 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XV Nº219  | FORTALEZA, 23 DE NOVEMBRO DE 2023
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTO – AVISO DE LICITAÇÃO. Modalidade: Tomada de Preços nº TP-
001/2023-SEEL. Objeto: Contratação de obras e serviços de engenharia para a executar a construção de quadras poliesportivas em diversas localidades do 
Município de Alto Santo, de responsabilidade da Secretaria de Exporte e Lazer, conforme projetos (peças gráficas), planilhas de orçamento, cronograma 
físico financeiro, memorial descritivo, composição de B.D.I, composição de preços unitários, composição de encargos sociais, em anexo. Tipo: Menor Preço 
Global. Tipo de Execução: Indireta. A Comissão de Licitação comunica aos interessados que no dia 11 de dezembro de 2023, às 14:00 horas, no paço 
da Prefeitura Municipal, estará recebendo os envelopes de habilitação e proposta de preços. Maiores informações através do e-mail: licitacao@altosanto.
ce.gov.br. A Comissão.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Extrato de Contrato - Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.11.17.002. A CPL da Prefeitura 
Municipal de Camocim/CE, torna público de Extrato de Contrato Nº 2023.11.17.002-01 – Resultante da Inexigibilidade de Licitação nº 2023.11.17.002, com 
Objeto: Contratação de serviços especializados para consultoria sobre o FUNDEB e recuperação decorrente de erros no cálculo do VMAA do Município de 
Camocim/CE. Contratante: da Secretaria de Gestão Administrativa do Município de Camocim/CE, Contratado: Monteiro e Monteiro Advogados Associados, 
CNPJ: 35.542.612/0001-90. Data do Contrato: 20 de novembro de 2023, vigência do contrato: o contrato será por escopo, e terá a vigência pelo período 
de 12 (dozes) meses. A Contratante pagará ao Contratado remuneração honorária futura, em valor fixo e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte 
centavos), para cada R$ 1,00 (um real) efetivamente recuperado aos Cofres Municipais. Camocim/CE, 22 de novembro de 2023. Carlos Alexandre Lins de 
Oliveira – Ordenador de Despesas da Secretaria de Gestão Administrativa.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA - AVISO DE RETIFICAÇÃO. O Pregoeiro Oficial da Prefeitura Municipal 
de Ibaretama/CE, vem informar que nos Avisos de Publicação do Pregão Eletrônico nº. PE 015.2023 SEC, publicados dia 20/11/2023 nos jornais DIÁRIO 
OFICIAL DA UNIÃO - DOU, DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE E JORNAL O POVO. Onde se lê: Aquisição de uma Caminhonete tipo Pick 
Up 4x4 Cabine Dupla 0 km, destinada a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Munícipio de Ibaretama/
CE, conforme Termo de Referência, Edital e seus Anexos. Leia se: Aquisição de uma Caminhonete tipo Pick Up Cabine Dupla 0 km, destinada a 
atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura do Munícipio de Ibaretama/CE, conforme Termo de Referência, Edital e 
seus Anexos. Tendo em vista que as alterações ora mencionadas poderão aumentar a competitividade do certame, ensejando a participação de licitantes que 
porventura não participariam em razão das condições anteriormente fixadas, fica redesignada para o dia 06 de dezembro de 2023, às 10hs, a sessão pública. 
Rafael Costa Martins - Pregoeiro.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO 
ADITIVO AO CONTRATO N º 2021.11.10.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 06.004/2021-TP. 
CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Educação. CONTRATADA: Lopes Calisto e Calisto Ltda ME, inscrita no CNPJ sob 
o Nº 09.170.974/0001-98. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Serviço de Terraplanagem 
e Drenagem para contenção do talude e bermas do Centro Educacional Municipal Celestino de Sousa, de responsabilidade da Secretaria de Educação do 
Município de Banabuiú-CE. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente Instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato 
Originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo compreendido entre 24 de outubro de 2023 a 21 de abril de 2024. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, Alterada e Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: 
Imaculada Conceição Silveira. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Renato Roger Lopes Calisto. DATA DE ASSINATURA: 24 de outubro de 2023.
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ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. EXTRATO DO 4º (QUARTO) 
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2021.11.22.01, ORIUNDO DO PROCESSO LICITATÓRIO TOMADA DE PREÇOS Nº 07.003/2021-TP. 
CONTRATANTE: Município de Banabuiú, através da Secretaria de Infraestrutura. CONTRATADA: RG2 Terraplenagem Ltda, CNPJ Nº 10.417.584/0001-
59. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de Empresa Especializada para execução do Projeto de Pavimentação em Pedra Tosca no Município de 
Banabuiú – CE, Diversas Ruas na Sede – MAPP 3674, de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. OBJETO DO TERMO ADITIVO: O Presente 
Instrumento tem por Objetivo prorrogar o Prazo de Vigência do Contrato Originário pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, de forma a abranger o termo 
compreendido entre 01 de novembro de 2023 a 29 de abril de 2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, §1°, Inc. II, da Lei Federal Nº 8.666/93, 
Alterada e Consolidada. SIGNATÁRIO DA CONTRATANTE: Pedro Henrique Lopes Gonçalves. SIGNATÁRIO DA CONTRATADA: Jose Webston 
Nogueira Pinheiro. DATA DE ASSINATURA: 01 de novembro de 2023.
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Estado do Ceará. Prefeitura Municipal de Madalena. A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de MADALENA/CE, torna 
público o EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA Nº 2111.02/2023 – SME – CP, para AQUISIÇÃO DE ITENS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
MERENDA ESCOLAR, SOB RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE, com prazo 
para entrega da documentação até as 09h00min do dia 14 de Dezembro de 2023, quando dará início a sessão de julgamento, na sala da referida comissão, 
localizada na Rua Augusto Máximo Vieira, 80 – Centro - Madalena – CE - CEP: 63.860-000. Maiores informações através do site www.tce.ce.gov.br e o 
e-mail: licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, no horário de 07h30min as 11h30min e de 13h00min as 17h00min. Madalena 
– CE, 22 de Novembro de 2023. Sheila Raquel dos Santos Magalhães - PRESIDENTE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS. A Secretaria de Saúde, torna público a RETIFICAÇÃO do Endereço 
mencionado na Tomada de Preços nº SS-TP002/2023, que tem por objeto a CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PORTE I, NA 
VIA LOCAL 02, LOTEAMENTO NOVA RUSSAS, BAIRRO PANTANAL, NO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS - CE, OBJETO DA PROPOSTA Nº. 
11372.6010001/22-004. ONDE SE LÊ: Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, na Via Local 02, Loteamento Nova Russas, Bairro Pantanal, 
no Município de Nova Russas - CE, Objeto da Proposta nº. 11372.6010001/22-004. LEIA-SE: Construção de uma Unidade Básica de Saúde Porte I, na 
Rua Ademar Evangelista da Silva, S/N, Bairro Dr. Joel Martins, no Município de Nova Russas - CE, Objeto da Proposta nº. 11372.6010001/22-004. Nova 
Russas/CE, 22 de novembro de 2023. Heloisa Rejane Veras de Sousa – Secretaria de Saúde.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA. O Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo do município 
de Meruoca-Ce, torna público o extrato do Instrumento Contratual resultante da TOMADA DE PREÇOS Nº 1206.01/2023. UNIDADE ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0501.15.451.0078.1.004- Pavimentação em pedra tosca de 
Vias e Logradouros Públicos. ELEMENTO DE DESPESA: 44.90.51.00. OBJETO: CONSTRUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM PEDRA TOSCA NA 
LOCALIDADE DE CACHOEIRA, SÃO FRANCISCO, MATO GROSSO, BOA VISTA E VÉU DA NOIVA, NO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. 
CONTRATADA: F.S.M. DA COSTA – ME - CNPJ: 45.653.399/0001-48. VALOR GLOBAL: R$ 248.045,68 (duzentos e quarenta e oito mil, quarenta 
e cinco reais e sessenta e oito centavos). ASSINA PELA CONTRATADA: Francisco Savio Marques da Costa. ASSINA PELA CONTRATANTE: 
Francisco Gilvan Miguel Santos. Francisco Aldir Lima Pereira – Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Meruoca.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE – AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº. TP 030/2023-SEINFRA. Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura e Serviços 
Públicos–Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada de preços Nº. TP 030/2023-SEINFRA – Objeto: Contratação De Empresa 
Especializada Para A Execução Dos Serviços De Urbanização Da Praça Dos Mototáxis, Na Sede Do Município De Guaraciaba Do Norte-Ce. A comissão 
de licitação depois de proceder à verificação e análise das Propostas de Preços das empresas participantes no processo, decidiu e julgou classificadas as 
empresas: F. J. Construtora Ltda; Lexon Serviços & Construções E Cle Engenharia Ltda. Empresas Desclassificadas: Moreira Mesquita Engenharia E 
Serviços Ltda. - Foi Vencedora Do Certame A Empresa F. J. Construtora Ltda – CNPJ Nº 11.049.189/0001-23, com o valor global de R$ 304.953,21 
(duzentos e quatro mil novecentos e cinquenta e três reais). A partir da data desta publicação fica aberto o prazo recursal conforme o Art. 109, Inciso I, alínea 
“b” da Lei Federal Nº 8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Emanuel Fernando Ribeiro. Guaraciaba do Norte - CE, 22/11/2023 - Emanuel 
Fernando Ribeiro - Presidente da Comissão de Licitação.