DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva
Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho
Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre
Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara
1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé
Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo
1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró
Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza
Conselho Fiscal
Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues
Soares – Altaneira
Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida –
Granjeiro
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto –
Bela Cruz
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque –
Massapê
Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino –
Uruoca
Conselho Deliberativo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana
Sampaio Landim – Brejo Santo
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais –
Itaitinga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira –
Fortim
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro –
Itarema
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira –
General Sampaio
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo
Branco – Guaramiranga
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São
Benedito
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra –
Piquet Carneiro
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira
Costa – Madalena
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de
Vasconcelos Júnior – Ipueiras
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha –
Parambu
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior –
Frecheirinha
Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo
Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 037/2023

DECRETA INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DE VIA
PÚBLICA MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA, Estado do Ceará, no
exercício de suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO a expectativa de um grande fluxo de pessoas nas
festividades alusivas aos 66 anos de Emancipação Política de Abaiara.

CONSIDERANDO maior segurança para as pessoas que ali irão
transitar.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado à interdição de parte das vias públicas – Av.
Coronel Humberto Bezerra e Av. Padre Ibiapina, na altura da Praça da
Brinquedopraça até a Esquina do Centro Comunitário, no horário
compreendido das 12h do dia 25 novembro às 08h do dia 26
novembro.

§ 1º- Compete ao departamento de Obras promover as demarcações,
instalações das placas de sinalização e interdição das vias públicas no
prazo determinado por este decreto.

§ 2º- Fica autorizado ao trânsito de veículos de utilidade pública e de
moradores que residem no trecho a ser interditado.

Art. 2º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 23 de novembro de 2023.

AFONSO TAVARES LEITE
Prefeito do Município
Publicado por:
Maria Milene Leite de Caldas
Código Identificador:71ADF839

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA
DECRETO Nº 038/2023

DECRETA FERIADO MUNICIPAL EM VIRTUDE
DO
ANIVERSÁRIO
DE
66
ANOS
DE
EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE
ABAIARA - CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ABAIARA – CE, no exercício de
suas atribuições conferidas por lei,

CONSIDERANDO que cabe ao Poder Executivo decidir sobre o
expediente da Prefeitura Municipal e de seus Órgãos vinculados.

CONSIDERANDO as festividades alusivas aos 66 anos de
Emancipação Política do Município de Abaiara.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica decretado feriado municipal no dia 24 de novembro de
2023 (sexta-feira).

Art. 2° - Ficam determinados os órgãos municipais prestadores de
SERVIÇOS DE CARÁTER ESSENCIAIS À POPULAÇÃO, o dever
de estabelecer escalas de revezamento para continuidade do
atendimento ao público no dia mencionado no artigo anterior.

Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara – CE, Gabinete do Prefeito,
em 23 de novembro de 2023.