DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               12 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 04 AO CONTRATO Nº 
2120801/2019.1, 2120801/2019.2, 2120801/2019.3 e 2120801/2019.4 
– OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA SERVIÇOS 
TÉCNICOS 
ESPECIALIZADOS 
EM 
CONSULTORIA 
E 
PLANEJAMENTO 
EM 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
E 
FINANCEIRA DESTINADOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
PREFEITURA 
MUNICIPAL, 
REPRESENTADA 
PELA 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA. 
CONTRATADA: 
DANIEL 
DAGER 
ROSA 
COSTA 
CONSULTORIA CONTABIL ME, CNPJ: 12.782.123/0001-00, 
representada pelo Sr. JOÃO PAULO DAGER ROSA COSTA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Caput do art. 57 da Lei 
nº 8.666/93, c/c o seu § 6º. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, 
prorrogáveis, extinguindo-se em 29 de Setembro de 2024. 
DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 
1201.08.122. 
0007.2.097.3.3.90.39.00, fonte de recurso: tesouro municipal. DATA: 
29 de Setembro de 2023. INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. 
Joaquim Pereira, nº 855, Centro. Fone: (88) 3655-1200.  
  
ANA MARIA PORTELA AGUIAR – 
Sec. de Assistência Social.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:BDD3D7F3 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE 
 
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023 
  
O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de 
Frecheirinha, em cumprimento à ratificação procedida pelo Ordenador 
de Despesa da Secretaria de Cultura e Turismo do município de 
Frecheirinha-CE, faz publicar o extrato resumido do processo de 
Inexigibilidade de licitação, a seguir: 
  
OBJETO: Apresentação artística cultural no dia 08 de dezembro de 
2023, do artista gospel CÍCERO OLIVEIRA por ocasião do dia do 
evangélico instituído no município de Frecheirinha pela Lei municipal 
nº 320/2015. 
  
FAVORECIDA: COSTA ENTRETERIMENTOS E PRODUÇÕES. 
  
VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 25, inciso III e o parágrafo único do 
art. 26, todos, da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores. 
  
Declaração de INEXIGIBILIDADE emitida pela Comissão de 
Licitação e RATIFICADA pelo Ordenador de Despesa da 
SECRETARIA DE CULTURA do município de Frecheirinha-CE. 
  
Frecheirinha-CE, 23 de novembro de 2023. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:29B4697A 
 
COMISSAO DE LICITACAO 
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DA 
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-22031101-TP – A Comissão 
Permanente de Licitação torna público para conhecimento dos 
interessados, o resultado de julgamento da abertura das Propostas de 
Preços 
da 
Tomada 
de 
Preços 
epigrafada, 
que 
tem 
por 
objetoaLOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS A SEREM 
UTILIZADAS 
NOS 
SERVIÇOS 
DE 
MANUTENÇÃO 
E 
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DA MALHA 
VIARIA 
DO 
MUNÍCIPIO 
DE 
FRECHEIRINHA. 
CLASSIFICADO(S): TERRA SANTA CONSTRUCOES LTDA, L 
& L SERVICOS LTDA, B.S. SERVICOS E CONSTRUCOES 
LTDA, CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE LTDA, 
MASTER SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA, CALCULO 
CERTO SERVICOS LTDA, FOCO LOCACAO AMBIENTAL, 
AGUIAR E AZEVEDO EMPREENDIMENTOS E SERVICOS 
LTDA, MAREA LOCACAO E SERVICOS LTDA, ABRAV 
CONSTRUCOES SERVICOS EVENTOS E LOCACOES LTDA, D 
L LOCACOES & SERVICOS LTDA e ALIANCA LOCACOES E 
SERVICOS LTDA. DESCLASSIFICADO(S): ALBUQUERQUE 
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, EXATA CONSTRUCOES 
E 
LOCACAO 
LTDA 
e 
M 
V 
SOUZA 
MAQUINAS 
E 
TRANSPORTES. Sagrou-se vencedor e classificado no item 01, 02, 
03, 04, 05 e 06 a licitante TERRA SANTA CONSTRUCOES 
LTDA, pelo valor global de R$ 590.928,63 (quinhentos e noventa 
mil, novecentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos). Fica 
aberto o prazo recursal conforme dispõe o Art. 109, alínea b, da Lei 
8.666/93. A ata de julgamento das propostas de preços está disponível 
na Sala de Sessões da Comissão situada na Rua Joaquim Pereira, nº 
855, Centro, Frecheirinha/CE. 
  
BENEDITO LUSINETE SIQUEIRA LOIOLA – 
Presidente Da CPL. 
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:017C4E97 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
2021.12.05.01 – Dispensa Eletrônica n° 2023.05.10.001. OBJETO: 
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA SERVIÇOS DE CAPINA E 
ROÇO MANUAL EM ESTRADAS VICINAIS NE MALHA 
VIARIA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: Município de Frecheirinha, através da Secretaria 
de Infraestrutura e Meio Ambiente. CONTRATADA: A M DE S 
LIMA CONSTRUCOES E SERVICOS, CNPJ: 07.386.649/0001-31, 
representada pelo Sr. Antônio Medeiros de Souza Lima. DATA DE 
ASSINATURA: 20 de outubro de 2023. PRAZO DE VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo será de 3 (três) meses, contados a partir do dia 
20 de outubro de 2023 e extinguindo-se na data de 20 de fevereiro de 
2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do Art. 111 da Lei nº 
14.133, c/c a cláusula 2° (segunda) no termo contratual. 
INFORMAÇÕES: Paço Municipal, Av. Joaquim Pereira, nº 855, 
Centro. Fone: (88) 3655.1200, EUDES ALMEIDA LIMA – 
Ordenador de Despesas da Secretaria de Infraestrutura e Meio 
Ambiente.  
Publicado por: 
Benedito Lusinete Siqueira Loiola 
Código Identificador:53978588 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
EXTRATO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FRECHEIRINHA – ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO Nº 
20220208 – Pregão Eletrônico n° PMF-050422/PE01. OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS DE USO 
HOSPITALAR 
E 
OUTROS 
INSUMOS 
DESTINADOS 
ÀS 
UNIDADES 
DE 
SAÚDE 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA/CE. 
CONTRATANTE: 
MUNICÍPIO 
DE 
FRECHEIRINHA, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: 
FISIOFORT 
COMERCIO 
E 
REPRESENTAÇOES DE PRODUTOS, CNPJ: 11.019.036/0001-33, 
representada pelo Sr. Raimundo Orlando Carvalho Filho. DATA DE 
ASSINATURA: 14 de novembro de 2023. VALOR: O valor do 
presente termo de aditivo é de R$ 163.877,19 (cento e sessenta e três