DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341
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Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:0E9A6520
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 503/2023
Portaria Nº 503/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS ESPECIAIS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Vereador Sr. Sidivânio da Cruz Honório, que
reside em distrito distante da sede do Município de Icapuí, 01 (uma)
diária no valor de R$ 90,00 (noventa reais), por sua participação na
Sessão Ordinária realizada no dia 16 de novembro de 2023.
Art. 2º A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível
para recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante
verificação no livro de presença das sessões.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:CA3A192D
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 504/2023
Portaria Nº 504/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Hélio
Fernandes Rebouças, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 350,00
(trezentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 700,00
(setecentos reais), para o mesmo viajar a cidade de Fortaleza nos dias
17/11 e 20/11/2023, para no dia 17/11, tratar da construção da estrada
vicinal que liga a Praia de Quitérias e a Comunidade das Placas, junto
ao Secretário de Articulação Política da Casa Civil, Sr. Waldemir
Catanho de Sena Júnior; e no dia 20/11, tratar de assuntos do PA São
Francisco na Comunidade do Incra, e linhas de crédito para os
assentados do município de Icapuí, junto ao Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Art. 2º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:74BC34C5
CAMARA MUNICIPAL DE ICAPUI
PORTARIA Nº 505/2023
Portaria Nº 505/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS.
O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUÍ – CE, Sr.
Francisco Helio Fernandes Rebouças, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas por Lei, de acordo com a Resolução nº
002/2021, de 19 de agosto de 2021 e a Resolução nº 001/2023, de 09
de fevereiro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a Vereadora Sra. Marjorie Felix Lacerda Gomes, 02
(duas) diárias, no valor unitário de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta
reais), perfazendo um total de R$ 700,00 (setecentos reais), para a
mesma viajar a cidade de Fortaleza-CE, nos dias 20/11 e 21/11/2023,
para participar do I Fórum Brasileiro de Enfrentamento à Violência
Doméstica (FBEVD), que acontecerá no Hotel Praia Centro,
localizado na Avenida Monsenhor Tabosa, 740, Salão Rubi, Praia de
Iracema, Fortaleza - CE, organizado pelo Instituto Maria da Penha -
IMP.
Art. 2º As diárias destinam-se a indenizar o Vereador das despesas
com locomoção urbana, alimentação e hospedagem, conforme
disciplina o art. 6º da Resolução nº 002/2021.
Art. 3º As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da dotação
orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa:
3.3.90.14.00.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Icapuí – Ceará, 16 de novembro de 2023.
FRANCISCO HELIO FERNANDES REBOUÇAS
Presidente
Publicado por:
Vilda Maria de Alcântara
Código Identificador:34B38B42
GABINETE DO PREFEITO
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
24º EDITAL DE CONVOCAÇÃO / CONCURSO 2013
O Prefeito Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais:
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