DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:B4F4F07D 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA Nº 2023.11.21.01-PMI-SEINFRA. Para Contratação de 
empresa especializada para execução dos serviços de conclusão do 
Centro Administrativo, neste município, conforme especificações 
constantes no Projeto Básico. Data da sessão: 26 de dezembro de 
2023, a partir das 09:00hrs. Edital e Local: Rua Guilhardo Gomes de 
Araújo, S/N, Esplanada II. Iguatu, 23 de novembro de 2023. 
JOSÉ CLAUDIANO PINHEIRO, 
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:33DAAB89 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SME 
PORTARIA SME Nº 41/2023 
 
DETERMINA 
O 
ARQUIVAMENTO 
DE 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR 
DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA. 
  
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
IGUATU, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o Relatório Final elaborado pela Comissão 
Permanente de Sindicância e Processo Administrativo, constante no 
Processo Nº 001/2022, que conclui que a servidora MARIA 
BENILDES UCHÔA DE ARAÚJO não infringiu o art. 123, e o art. 
129, ambos da Lei Complementar N° 2.092/2014; 
  
CONSIDERANDO 
o 
Julgamento 
exarado 
no 
Processo 
Administrativo Disciplinar Nº 001/2022, que acatou o Relatório Final 
elaborado pela Comissão Permanente de Sindicância e Processo 
Administrativo; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 
1º 
Determinar 
o 
ARQUIVAMENTO 
do 
Processo 
Administrativo Disciplinar nº 001/2022, instaurado pela Portaria nº 
031/2021 – Secretaria da Educação, para a apuração de supostas 
irregularidades administrativas praticadas pela servidora MARIA 
BENILDES UCHÔA DE ARAÚJO, Professora da Educação 
Básica, matrícula 1744. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
  
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DE IGUATU, EM 14 DE 
NOVEMBRO DE 2023. 
  
REJANE MARIA DE LIMA SILVA  
Secretária da Educação 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:7CB37D9C 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 
cumprimento a Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido 
do Termo de Contrato firmado com a empresa, como a seguir 
discrimina: 
  
05. DP Barbosa Material para Indústria e EPI’S, com sede na 
Avenida Gomes de Matos, nº 1776/1780, Quadra 06, Montese, 
Fortaleza-Ce, CEP 60.420-432, inscrita no CNPJ n° 08.732.993/0001-
06, através de seu representante legal, o senhor Eduardo Pinto 
Barbosa, Sócio Administrador. Vencedora do Lote 06. 
Processo nº: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 
2022.08.31.01-PMI/SMS. Fundamentação Legal: Lei Federal 
10.520/02 e suas alterações, com aplicação subsidiária da Lei Federal 
8.666/93 e suas alterações, observados o Decreto Federal 7.892/13, 
alterado pelo Decreto Federal 9.488/18 e o Decreto Municipal 
037/2017. Termo de Contrato nº: 2023.10.05.05-PMI/SMS. Objeto: 
Registro de Preços para aquisição de materiais e equipamentos 
médicos e outros, destinados ao atendimento das necessidades da 
Secretaria da Saúde do Município de Iguatu-Ce, conforme 
especificações constantes no termo de referência. Valor Global 
Registrado: R$ 7.160,00 (sete mil cento e sessenta reais). Data de 
Assinatura: 05 de outubro de 2023. Vigência: o presente contrato 
terá um prazo de vigência que iniciará a partir da data da sua 
assinatura, extinguindo-se em 31 de dezembro do ano da assinatura do 
contrato, ou seja, (31/12/2023). Dotações Orçamentárias: 0601-
10.301.0005.2.016 (Manutenção das Ações de Atenção Básica à 
Saúde); 0601.10.302.0008.2.022 (Manutenção das Atividades de 
Assistência Especializada); 0601.10.302.0008.2.023 (Manutenção da 
Unidade de Pronto Atendimento – UPA); 0601.10.305.0009.2.027 
(Manutenção 
das 
Atividades 
de 
Vigilância 
em 
Saúde) 
e 
0601.10.122.0004.2.014 (Manutenção das Estruturas Operacionais da 
Secretaria Municipal de Saúde). Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 
(Material de Consumo) e 4.4.90.52.00 (Equipamentos e Material 
Permanente). 
Signatária: 
Dulce 
Viana 
Machado 
(Secretária 
Municipal de Saúde). Em 05 de outubro de 2023, Iguatu-Ce. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:BC4B5CE5 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Saúde, em 
cumprimento a legislação em vigor, faz publicar extrato resumido do 
Quinto Termo Aditivo ao Contrato (Aditivo de Prazo) firmado com a 
senhora Aparecida Ribeiro de Macedo, inscrita no CPF 
383.989.138-86, como a seguir discrimina: 
  
Processo Licitatório: Dispensa de Licitação nº 2020.07.31.02-
PMI/SMS. Fundamentação Legal: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações. Contrato: 2020.08.10.01-PMI/SMS 
Objeto: Locação de 01 (um) imóvel, destinado à instalação e 
funcionamento das atividades da Unidade Básica de Saúde (PSF), 
localizado na Rua Pastor Francisco Bezerra, nº 315, Altiplano, Iguatu-
Ce. Prorrogação: 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 09 de 
novembro de 2023. Vigência: De 10 de novembro de 2023 até 10 de 
novembro de 2024. Dotação Orçamentária: 0601.10.301.0005.2.016 
(Manutenção das Ações de Atenção Básica à Saúde) e Elemento de 
Despesa: 3.3.90.36.00 (Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Física). 
Signatária: Dulce Viana Machado (Secretária Municipal). Em 09 de 
novembro de 2023, Iguatu-Ce. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:A7276608 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO 
 
A Secretaria de Saúde de Iguatu, em cumprimento a legislação em 
vigor, faz publicar extrato resumido de Termo de Contrato firmado 
com a pessoa jurídica PATRÍCIA NOGUEIRA SILVA DE LIMA 
ME, inscrita no CNPJ sob o n° 05.594.555/0001-22, Locadora, como 
a seguir discrimina: 
  
Fundamentação Legal: Dispensa de Licitação nº 2023.11.06.01-
PMI/SMS, cum fulcro inciso X do art. 24, c/c art. 26 da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações, considerando tudo o que consta nos autos 
do processo. Contrato: 2023.11.17.01-PMI/SMS. Objeto: Locação