DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL I E II FUNDEB 
30%; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS 
SERVIÇOS 
DE 
TERCEIRO 
PESSOA 
JURÍDICA, 
SUB 
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.99, FONTE DE RECURSOS: 
1111-000000 
– 
RECEITA 
DE 
IMPOSTOS/1001-000000 
– 
RECURSOS ORDINÁRIOS, CONSIGNADO NO ORÇAMENTO 
MUNICIPAL DE 2023. DA VIGÊNCIA: 12(DOZE) MESES, A 
PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
MORADA NOVA. 
SIGNATÁRIOS: 
EDÍLSON SANTIAGO DE OLIVEIRA / IZAURA GOMES DO 
NASCIMENTO DE OLIVEIRA. 
  
MORADA NOVA - CE, 22 DE NOVEMBRO DE 2023. 
  
ALINE BRITO NOBRE 
Pregoeira 
Prefeitura Municipal de Morada Nova  
Publicado por: 
Paulo Henrique Nunes Nogueira 
Código Identificador:47C936D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2023.11.07.02-SRP 
 
O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, 
torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da 
plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de 
Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão 
n° 2023.11.07.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é a futura e 
eventual aquisição de fraldas descartáveis destinadas ao atendimento 
das necessidades da Secretaria de Saúde do Município de Nova 
Olinda/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital 
Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 08 de 
dezembro de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento 
das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 27 de novembro de 
2023, às 13:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos 
endereços 
eletrônicos: 
www.bll.org.br 
e 
https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda 
pelo telefone (88) 3546-1639. 
  
Nova Olinda-CE, 23 de novembro de 2023.  
  
PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA – 
Pregoeiro Oficial do Município. 
Publicado por: 
Paulo Ricardo Fonte de Oliveira 
Código Identificador:87818259 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 135/2023, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
Abre crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura 
Municipal de Nova Olinda , o crédito suplementar no valor de R$ 
70.000,00 (Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) 
orçamentária(s). 
  
O(A) gestor(a) do(a) Prefeitura Municipal de Nova Olinda no uso de 
suas atribuições legais e de acordo com a autorização contida na lei n° 
00938/22 
  
D E C R E T A : 
  
Art. 1° - Fica aberto crédito adicional, na forma do anexo constante do 
presente instrumento, o crédito suplementar no valor de R$ 70.000,00 
(Setenta Mil Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 
  
Art. 2° - Os recursos necessários à cobertura do crédito mencionado 
no artigo primeiro deste instrumento, serão obtidos na forma do 
Art.43 da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, sendo : 
  
I - R$70.000,00 (Setenta Mil Reais), através de ANULAÇÃO 
(Comum) de dotações orçamentárias, de acordo com o inciso III, do 
art.43, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme discriminação constante 
no anexo II que é parte integrante do presente instrumento. 
  
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Prefeitura Municipal de Nova Olinda, em 23 de Novembro de 
2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: CRÉDITO SUPLEMENTAR 
  
ANEXO I a que se refere o DECRETO 00135/23 de 23 de 
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
  
PARA: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
Anul.dotação 20.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educacao 20.000,00 
  
PARA: 
  
15 15. Fundo Municipal de Saude 
10 301 0171 2.070 Manutencao do Bloco da Atencao Basica 
3.3.90.30.00 Material de consumo 
1600000000 Transferência SUS Bloco de manutenção 
Anul.dotação 50.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Saude 50.000,00 
TOTAL GERAL 70.000,00 
  
Nova Olinda, 23 de Novembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito 
  
Solicitação: ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
  
ANEXO II a que se refere o DECRETO 00135/23 de 23 de 
Novembro de 2023, autorizado pela LEI 00938/22. 
DE: 
  
14 14. Fundo Municipal de Educacao 
12 361 0231 2.055 Manutencao de Programa Salario Educacao 
3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica 
1550000000 Transferência do Salário Educação 
70.000,00 
  
TOTAL Fundo Municipal de Educação 70.000,00 
  
TOTAL GERAL 70.000,00 
  
Nova Olinda, 23 de Novembro de 2023. 
  
ITALO BRITO ALENCAR ALVES 
Prefeito   
Publicado por: 
Cicero Rubens Ferreira de Souza 
Código Identificador:083DB036 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 31, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.