DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, 
DESIGNADA COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível 
inassiduidade habitual praticada pela servidora pública ANA CÉLIA 
SOUSA BRAGA, ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Professora, conduta tipificada no artigo 138 e 139, da Lei n° 
527/2001, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão 
Processante será a instituída pelo Decreto Municipal nº 035, de 12 de 
abril de 2021. 
  
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes. 
  
Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração 
Superior desta entidade. 
  
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 23 de novembro de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:0857F759 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, 
DESIGNA A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível 
inassiduidade habitual praticada pela servidora pública ANTÔNIA 
CLEIDE ALVES DE MORAIS, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professora, conduta tipificada no artigo 138 e 139, da Lei 
n° 527/2001, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão 
Processante será a instituída pelo Decreto Municipal nº 035, de 12 de 
abril de 2021. 
  
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes. 
  
Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração 
Superior desta entidade. 
  
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 23 de novembro de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:FFB4904E 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 33, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR, 
DESIGNA 
A 
COMISSÃO 
PROCESSANTE 
E 
DÁ 
OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais; 
  
R E S O L V E: 
  
Art. 
1º 
DETERMINAR 
a 
instauração 
de 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR para apuração de possível 
inassiduidade habitual praticada pela servidora pública JANETE 
KELMA DE SOUSA ARAÚJO, ocupante do cargo de provimento 
efetivo de Professora, conduta tipificada no artigo 138 e 139, da Lei 
n° 527/2001, de 06 de dezembro de 2001. 
  
Art. 2º Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão 
Processante será a instituída pelo Decreto Municipal nº 035, de 12 de 
abril de 2021. 
  
Art. 3º Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso 
a toda a documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como 
deverá colher quaisquer declarações, depoimentos e demais provas 
que entender pertinentes. 
  
Art. 4º A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 60 (sessenta) 
dias, a partir da publicação desta Portaria, para concluir a apuração 
dos fatos e elaborar o relatório final, dando ciência à Administração 
Superior desta entidade. 
  
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, 
Estado do Ceará, aos 23 de novembro de 2023. 
  
MICHELLE DA SILVA DE SOUSA VERAS 
Secretária Municipal de Educação  
Publicado por: 
Eduarda Sousa Alves 
Código Identificador:864A08B6 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
PORTARIA Nº 34, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023. 
 
INSTAURA PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, 
DESIGNA A COMISSÃO PROCESSANTE E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO MUNICÍPIO DE NOVA 
RUSSAS, no uso de suas atribuições legais; 
  
R E S O L V E:  

                            

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