DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               106 
 
E, por estarem assim justos e contratados, firmam o presente 
instrumento, na presença de duas testemunhas, para que produza os 
seus efeitos legais. 
  
Quixeré (CE.), 01 de novembro de 2023. 
  
JOSE IVAM ALVES DA SILVA 
Contratado(a) 
 
VALDERÍ FERNANDES DE ARAÚJO 
Secretário 
do 
Desenvolvimento 
Urbano, 
Meio 
Ambiente 
e 
Infraestrutura 
  
Testemunhas: 
_______________ 
  
2. ___________  
Publicado por: 
Levi Maia Xavier 
Código Identificador:C3575474 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALITRE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 24 de abril de 2023, no 
Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. ANTONIO DE 
OLIVEIRA FILHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de 
Identidade nº 96029433180, expedida pela SSP CE, residente e 
domiciliado no Milhas, no Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE, conforme nº de inscrição nº 9.365.436-7. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não 
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 24 de abril de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:FF32F872 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 03 de maio de 2023, no 
Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. MICHELE DA SILVA 
GOMES, brasileira, solteira, portadora da Carteira de Identidade nº 
3.829.561, expedida pela SSP PE, residente e domiciliada no sitio 
Lagoa dos Crioulos, no Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE, conforme nº de inscrição nº 9.365.436-7. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não 
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 03 de maio de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:E609C3C2 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 24 de abril de 2023, no 
Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. ANTONIO 
BALDOMIRO DA SILVA LIMA, brasileiro, casado, portador da 
Carteira de Identidade nº 20071929287, expedida pela SSP CE 
residentes e domiciliados no Sitio Roncador, no Município de Salitre 
– CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não 
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 24 de abril de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:EC226A07 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 03 de maio de 2023, no 
Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. ANTONIO 
RODRIGUES DA FONSECA, brasileiro, casado, portador da 

                            

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