DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 24 de Novembro de 2023 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3341
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SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 260401/2023
DECRETO Nº 260401/2023
DOA. À UNIÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE
ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Salitre-
CE, no uso das atribuições conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º É doada à União a área de terras ESCOLA LUIS SANTIAGO
DOS SANTOS, destinada a construção de Poço Profundo e Rede
Abastecimento de Água para comunidade do Sitio Tanque Novo.
Art. 2° O imóvel objeto da doação é gravado com cláusula de
reversão, referente ao prazo para construção e a finalidade a que se
destina.
Art. 3º Desvirtuado o fim para o qual é feita a doação ou descumprido
o prazo legal para a edificação, o imóvel e as respectivas acessões
revertem ao patrimônio do Município.
Art. 4º A Procuradoria Geral do Município adotará as providências
para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Salitre-CE,26 de abril de 2023.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito do Municipio de Salitre-CE
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:CBB1B47F
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 161001/2023
DOA. À UNIÃO A ÁREA DE TERRENO URBANO QUE
ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
DORGIVAL PEREIRA FILHO, Prefeito do Município de Salitre-
CE, no uso das atribuições conferidas por lei,
DECRETA
Art. 1º É doada à União a área de terras no Sitio Macambira, destinada
a construção de Poço Profundo e Rede Abastecimento de Água para
comunidade do Sitio Macambira.
Art. 2° O imóvel objeto da doação é gravado com cláusula de
reversão, referente ao prazo para construção e a finalidade a que se
destina.
Art. 3º Desvirtuado o fim para o qual é feita a doação ou descumprido
o prazo legal para a edificação, o imóvel e as respectivas acessões
revertem ao patrimônio do Município.
Art. 4º A Procuradoria Geral do Município adotará as providências
para o fiel cumprimento deste Decreto.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da publicação.
Salitre-CE,16 de outubro de 2023.
DORGIVAL PEREIRA FILHO
Prefeito do Municipio de Salitre-ce
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:B8549FA0
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023,
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. JOSÉ ALVES
SOBRINHO, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de Identidade nº
20160757732, expedida pela SSP CE, residente e domiciliado no Sitio
Gia, no Município de Salitre – CE.
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de
Salitre CE.
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a)
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço
com chafariz que será utilizado de forma coletiva.
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja
concluída.
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores.
Salitre- CE, 16 de outubro de 2023.
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Secretário de Administração Finanças e Governo
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:331FAF47
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
Saibam quantos este termo virem, que no dia 19 de outubro de 2023,
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. SEBASTIÃO
ANTONIO DA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF:
674.550.933-49 e Carteira de Identidade nº 2008010454990, expedida
pela SSP CE, residente e domiciliado no Distrito Lagoa dos Crioulos,
no Município de Salitre – CE.
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de
Salitre CE.
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a)
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço
com chafariz que será utilizado de forma coletiva.
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja
concluída.
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores.
Salitre- CE, 19 de outubro de 2023.
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA
Secretário de Administração Finanças e Governo
Publicado por:
Antonio Erivelto de Lima Carvalho
Código Identificador:E24CAF56
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA
Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023,
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. SANDOVAL
SABINO MARAVILHA, brasileiro, solteiro, portador da Carteira de
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