DOMCE 24/11/2023 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 24 de Novembro de 2023   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3341 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               109 
 
Identidade nº 2000098091310, expedida pela SSP CE, residente e 
domiciliado no Sitio Croatá, no Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
Os doadores aqui designados, comprometem-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelos doadores que a presente Doação e Servidão Pública, 
não poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 16 de outubro de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:7F5850EE 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023, 
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. FRANCISCO 
TEODORICO FILHO, brasileiro, união estável, portador da Carteira 
de Identidade nº 2533123-92, expedida pela SSP CE, E CPF: 
767.439.263-53, residente e domiciliado no Sitio Baixa Funda, no 
Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
Os doadores aqui designados, comprometem-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelos doadores que a presente Doação e Servidão Pública, 
não poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 16 de outubro de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo 
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:0505EC86 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023, 
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. FRANCISCO 
BEZERRA DE LIMA, brasileiro, casado, portador da Carteira de 
Identidade nº 1.020.595, expedida pela SSP CE, residente e 
domiciliado no Sitio Pau da |Bandeira, no Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
Os doadores aqui designados, comprometem-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelos doadores que a presente Doação e Servidão Pública, 
não poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 16 de outubro de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:C07AF215 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 
  
Saibam quantos este termo virem, que no dia 16 de outubro de 2023, 
no Município de Salitre, Estado do Ceará, o Sr. DORILEUDIO 
PEREIRA SILVA, brasileiro, solteiro, portador do CPF n° 
626.866.073-00 E da Carteira de Identidade nº 970290774489, 
expedida pela SSPDC- CE, residente e domiciliado na Avenida José 
Dionizio Filho, centro, n° 81 no Município de Salitre – CE. 
  
Sendo legítimo proprietário do imóvel denominado no Município de 
Salitre CE. 
Do dito imóvel doam de livre e espontânea vontade nos termos do 
Artigo nº 1.175 e seguintes do Código Civil Brasileiro, medindo 5 X5 
(25m2) ao Governo do Estado, através da Secretaria dos Recursos 
Hídricos, CGC nº 11.821.253/0001-42, neste ato representado pelo (a) 
Sr. (a) Secretário, para que na aludida área seja construído um poço 
com chafariz que será utilizado de forma coletiva. 
  
O doador aqui designado, compromete-se conceder também aos 
usuários, nos termos do art. 695 e seguintes do Código Civil 
Brasileiro, a Servidão Pública, tão logo a obra especificada seja 
concluída. 
  
Foi dito pelo doador que a presente Doação e Servidão Pública, não 
poderão em qualquer época e a qualquer título, ser requerida e/ou 
interrompida, devendo a presente doação e concessão ser respeitadas 
em todos os termos por si e pelos seus herdeiros e sucessores. 
  
Salitre- CE, 18 de outubro de 2023. 
  
DORGIVAN PEREIRA DA SILVA 
Secretário de Administração Finanças e Governo  
Publicado por: 
Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
Código Identificador:12D53212 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE DOAÇÃO E SERVIDÃO PÚBLICA 

                            

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