DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
- Enselcon Serviços de Eletricidade LTDA  – CNPJ : 07.446.687/0001-32
- JR Representações e Publicidade LTDA– CNPJ : 11.271.912/0001-14
- Publicar Assessoria e Publicacoes Legais LTDA  – CNPJ: 08.057.821/0001-76
- Brasil Serviços – CNPJ: 11.113.170/0001-07
- Associação Brasileira de Municípios – CNPJ: 33.970.559/0001-01
- Jose Odair Freitas (Realtech) – CNPJ : 03.128.106/0001-63
- Diário O Publicações – CNPJ : 10.338.238/0001-85
- Disdiários – CNPJ : 87.346.755/0001-20
- Gilvan Vasconcelos -  CNPJ : 01.301.637/0001-80
- Dobel – CNPJ : 89.320.360/0001-84
ATENÇÃO!
A Imprensa Nacional informa aos interessados que as empresas abaixo se 
encontram suspensas para publicação de atos no Diário Oficial da União 
nos termos do art. 16 do Decreto nº 9.215, de 2017.
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo nº 21000.079112/2023-68.
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2023, que entre si celebram a União, por
intermédio do Ministério da Agricultura e Pecuária-MAPA, através da Secretaria de Defesa
Agropecuária -SDA - CNPJ nº 00.396.895/0042-01 e o Município de Guarantã do Norte/MT
- CNPJ nº 03.239.019/0001-83. Objeto: a mútua conjugação de esforços entre os partícipes,
na unidade geográfica básica do município de Guarantã do Norte/MT, para aplicação
conjunta de ações no âmbito da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem
Animal, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo. Valor: Não
haverá transferência voluntária de recursos financeiros entre os partícipes para a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica. As despesas necessárias à plena consecução
do objeto acordado, tais como: pessoal, deslocamentos, comunicação entre os órgãos e
outras que se fizerem necessárias, correrão por conta das dotações específicas constantes
nos orçamentos dos partícipes. Vigência: 24 (Vinte e quatro) meses a partir da publicação
no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Data
da Assinatura: 17/11/2023. Signatários: Carlos Goulart, CPF/MF nº....294....-61, Secretário
de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária, Érico Stevan Gonçalves -
CPF/MF n° .....944....-55. Prefeito do município de Guarantã do Norte/MT.
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS
GERAIS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023
O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP
Nº 50/2023, cujo objeto é Aquisição de itens da categoria "material permanente - Itens
desertos e cancelados do Pregão 31/2023, foi homologada. Após abertura, análise e
julgamento, sagram-se vencedoras do certame as empresas: 12.134.879/0001-43 - AIQ
FERRAMENTAS E INSTRUMENTOS LTDA, item: 4, no valor total de R$ 1.680,00;
18.021.728/0001-65 - J.KALIL COMERCIO DE MEDIDORES LTDA, itens: 3, no valor total de
R$ 
21.000,00; 
30.037.851/0001-70 
- 
SQUADRA 
DO 
BRASIL 
DISTRIBUIDORA 
DE
EQUIPAMENTOS LTDA, itens: 5, no valor total de R$ 5.000,00; 54.322.656/0001-50 - SENS
REPRESENTACOES
COMERCIAIS
LTDA, itens:
1,
no
valor
total de
R$
219.000,00;
72.255.185/0001-96 - WIELGANCZUK & MELLO SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA., itens: 2,
no valor total de R$ 147.560,00
VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA
Pregoeira
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM
P E R N A M B U CO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2023 - UASG 130016
Nº Processo:
21002000492202398. Objeto:
Aquisição de
sistema automático
de
Desmineralização/Deionização para obtenção de água para laboratório, para suprir as
necessidades da Unidade Analítica de Diagnóstico e Identificação Genética Animal do
Laboratório Federal de Defesa Agropecuária em Pernambuco (LFDA-PE)" conforme
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2023 das 14h00 às 16h00. Endereço: Rua Dom Manoel de Medeiros S/n - Dois
Irmaos, Dois Irmãos - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/130016-5-00038-
2023. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
24/11/2023 
às
14h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
07/12/2023
às 
08h00
no 
site
www.gov.br/compras.
VERA LUCIA RODRIGUES CHAVES
Pregoeira Mor do Lfda/pe
(SIASGnet - 23/11/2023) 130016-00001-2023NE000015
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM SÃO
P AU LO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 130102
Número do Contrato: 19/2019. Nº Processo: 21053.000674/2019-87. Inexigibilidade. Nº 18/2019.
Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/SP. Contratado: 10.537.427/0001-87
- AB SCIEX COMERCIO DE INSTRUMENTOS LABORATORIAIS LTDA.. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência
do contrato nº 19/2019, por mais 12(doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de
28/11/2023 a 27/11/2024, nos termos do art.57, inciso ii, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 28/11/2023
a 27/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 327.143,53. Data de Assinatura: 17/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 17/11/2023).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 - UASG 130010
Nº Processo: 21000082623202367 . Objeto: Contratação de serviços de filmagem, incluindo
equipamentos e mão de obra necessários para a transmissão ao vivo, via canal YouTube, da
reunião da Câmara Setorial do Cacau / Bahia e do Lançamento dos Planos Inova Cacau 2030,
Floresta + Sustentável e Projeto Rural + Conectado / Bahia. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa
licitação em função do valor, conforme inciso II, art. 24, da Lei 8666/93. Declaração de
Dispensa em 22/11/2023. PAULO ROBERTO FIGUEIREDO NUNES. Ordenador de Despesa.
Ratificação em 22/11/2023. LUCIMARA CHIARI. Diretora. Valor Global: R$ 4.000,00. CNPJ
CONTRATADA : 35.105.480/0001-30 35.105.480 VINICIUS BOMFIM MARTINS.
(SIDEC - 23/11/2023) 130010-00001-2023NE000259
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 130011
Número do Contrato: 12/2018. Nº Processo: 21160.000125/2018-12. Pregão. Nº 5/2018. Contratante:
INSTITUTO NACIONAL DE METEOROLOGIA. Contratado: 14.355.750/0001-90 - ATL A N T I CO
ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar excepcionalmente, nos termos do art. 57, § 4º , da lei n.º 8.666,
de 1993, o prazo da vigência por 12 (doze) meses, ou até a conclusão da licitação em andamento para
os mesmos serviços, no processo sei nº 21160.000129/2023-50.. Vigência: 05/12/2023 a 04/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.614.066,08. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato SAIC Nº 13600.19/0002-2. Partes:
EMBRAPA SEDE e AIE ENG
TECNOLOGIA E MANUTENCÃO EIRELI; CNPJ/MF n° 22.297.312/0001-41; Objeto: Contrato
de prestação de serviço de manutenção preventiva programada e corretiva, com
fornecimento integral de peças das salas seguras da Embrapa Sede em Brasília / D F.
Modalidade: Termo Aditivo 05/2023; Data da assinatura: 23/11/2023. Vigência: 27/11/2023
a 
27/11/2024; 
Valor 
Global: 
R$
198.000,00; 
Signatários: 
Superintendente 
da
Superintendência de Serviços Compartilhados - SUSEC
EMBRAPA AGROINDÚSTRIA TROPICAL
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 5/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 10/11/2023 foi
alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
Agente de Integração de Estágios para execução das etapas de recrutamento, seleção, contratação,
acompanhamento e desligamento de estagiários na Embrapa Agroindústria Tropical/CNPAT, localizada em
Fortaleza-CE, mediante pagamento de serviço de agente de integração por estudante, de forma a
preencher aproximadamente 30 (trinta) vagas de estágio Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital:
24/11/2023 das 08h00 às 11h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua Doutora Sara Mesquita, N. 2270 Pici
- FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CARCIANO CESAR DE ARAUJO REGO
Chefe-adjunto de Administração em Exercício
(SIDEC - 23/11/2023) 135048-13203-2023NE000001