DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial.
ANEXO
Lista de Prestadoras (CNPJ - Razão Social ou CPF - Nome), cujas outorgas para
explorar Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito são objeto de instauração de
processo de extinção, por cassação, nos termos do art. 139 da Lei nº 9.472, de 16 de julho
de 1997:
1718416000102 - MAXIMA ENGENHARIA LTDA / 38019733000140 - SANTA
HELENA SEGURANCA TOTAL SA / 38059002000129 - RADIO TAXI ATIVIDADE LTDA - ME /
902835000137 - VIP SEGURANCA LTDA / 2007102000164 - JAT AEROTAXI LTDA /
2117121000143 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DE TAGUATINGA CENTRO - ASTTACEN /
2691863000188 - PAVAC TERRAPLENAGEM LTDA - ME / 2735490000108 - BLINDAR
SEGURANÇA INTEGRADA LTDA - EPP / 3499191000176 - FIANCA EMPRESA DE SEGURANCA
LTDA / 4559666000135 - PATRIMONIAL SEGURANCA INTEGRADA LTDA / 37169000000120 -
AGROPECUARIA
REBECA CRIACAO
DE GADO
LTDA -
AGROPECUARIA REBECA
/
37332434000280 - CONTAL SEGURANCA LTDA / 38003984000137 - PIAZUMA -
CONSTRUÇÕES, CASA E COMIDA LTDA / 42146902000938 - VISE - VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA / 617589000171 - VISUAL - LOCACAO, SERVICO, CONSTRUCAO CIVIL E
MINERACAO LTDA
/ 4352466000107 -
MIB -
SEGURANCA E VIGILANCIA
LTDA /
24936221000134 - CHRISTIANNO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA / 8925651000102 - VIP
SERVICOS E TRANSPORTES LTDA / 5922287000120
- MISTRAL SERVICOS LTDA /
2081574000248 - BRAVA SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA / 11733868000117
- MISTRAL SEGURANÇA
LTDA / 10571245000122 - BRASIL RADIO
TAXI LTDA /
11054531000183 - SULAMERICANA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA - ME / 1035187001608
- VICE PROVINCIA DO SANTISSIMO NOME DE JESUS DO BRASIL / 3598661000159 - VODIS
MANOBRISTAS E SERVICOS PARA EVENTOS LTDA / 675553000225 - NAOUM TURISMO E
HOSPEDAGEM S/A / 6075449000103 - GLOBO RADIO TAXI LTDA - ME / 18992233000183 -
SHALOM RADIO TAXI LTDA - EPP / 2131390000164 - ITAUNA ARTE VIDEO COMUNICACAO
PRODUCOES ARTISTICA E JORNALISTICA LTDA / 7752497000143 - ALCANTARA CYCLONE
SPACE (EMPRESA BINACIONAL BRASILEIRA-UCRANIANA COM SEDE EM BRASILIA) /
***.355.243-** - MELISSA LOEI.
RENATO SALES BIZERRA AGUIAR
Gerente
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
AV I S O
CHAMAMENTO PARA CADASTRO / CONTRATAÇÃO DIRETA POR AFASTAMENTO DE
L I C I T AÇ ÃO
A Telecomunicações Brasileiras S.A. - TELEBRAS, no uso de suas atribuições,
consoante o disposto pela Lei no 5.792, de 11 de julho de 1972, e na Lei Geral de
Telecomunicações n° 9.472, de 16 de julho de 1997, artigo 2º, inciso II, e o caput do art.
157 de seu Regulamento de Licitações e Contratos torna público a solicitação de proposta
para Contratação direta por Afastamento de Licitação de empresa especializada para a
execução de serviços de reparo de equipamentos das Estações de Acesso do Satélite
Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), conforme o definido no
Projeto Básico e seus anexos. As propostas e documentos de habilitação deverão ser
encaminhadas 
por 
meio
do 
link 
https://www.telebras.com.br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/contratacaodireta-por-afastamento-de-licitacao/ (Aviso 7)
ou para o e-mail comprastelebras@telebras.com.br, no prazo de 5 (cinco) dias úteis,
contados a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por igual período, à
critério da Administração.
A solicitação de proposta poderá ser consultada e obtida no sítio da Telebras -
www.telebras.com.br no Menu -> Acesso a Informação >Licitações e Contratos>
Contratação 
direta 
por
afastamento 
de 
licitação 
ou
pelo 
link
https://www.telebras.com.br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-
contratos/contratacaodireta-por-afastamento-de-licitacao/ (Aviso 7).
Os pedidos de esclarecimento poderão ser feitos por meio dos e-mails
henrique.ebert@telebras.com.br e caio.bomfim@telebras.com.br
Brasília, 22 de novembro de 2023
GEORGE ARNAUD TORK FAÇANHA
Gerente de Compras e Contratos
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Extrato de Aprovação e Ratificação de Inexigibilidade de Licitação
Processo no TLB-PRO-2023/00040
Partes: Telecomunicações Brasileiras S.A - TELEBRAS e SCHNEIDER ELECTRIC BRASIL LTDA.
Objeto: Contratação direta por inexigibilidade de licitação para prestação do serviço de
suporte e manutenção dos equipamentos de Fonte de Alimentação Ininterrupta - UPS da
TELEBRAS pelo período de 60 (sessenta) meses.
Valor total: R$ 785.673,52 (setecentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e setenta e três
reais e cinquenta e dois centavos)
Fundamentação Legal: Caput do art. 30 da Lei no13.303/2016 c/c inciso III do art. 113 do
Regulamento de Licitações e Contratos da TELEBRAS.
Aprovado por: George Arnaud Tork Façanha (Gerente de Compras e Contratos).
Ratificado por: Tatiana Rúbia Melo Miranda (Diretora Administrativo-Financeira e Relações
com Investidores).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 169/2023 CS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE SOM. Recebimento das Propostas e
obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID:
1028696, até 04/12/23 às 08h e início da disputa às 09h. Informações pelo e-mail
licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220- 8725, no horário das 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACT nº 24/2020 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de
Camanducaia - Nome da AGC: SÃO MATEUS - Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de São Mateus, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
ACT nº 23/2020 Data da Assinatura: 31/07/2023 Nome do Convenente: Município de
Camanducaia - Nome da AGC: MONTE VERDE - Vigência: 01/08/2020 a 31/07/2025 - Objeto:
Proporcionar atendimento postal à população do Distrito de Monte Verde, conforme ação
governamental de universalização da prestação de serviços postais. - Aplicação de recursos
financeiros no exercício: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros entre as partes Fundamentação legal: Art. 116, caput,
da Lei 8.666/93 e Instrução Normativa n.º 2 de 22/12/98 da Secretaria de Serviços Postais do
Ministério das Comunicações.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96/2023 SE/SPI
Aquisição de Cadeiras para as agências CEM, por meio de Sistema de Registro
de Preços. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1024750, até 04/12/23 às 08h e início da disputa às
09h. Informações pelo e-mail licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (51) 3220- 8725, no
horário das 8h às 17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitações SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ABERTA Nº 12/2023 SE/SPI
ALIENAÇÃO POR VENDA DE VEÍCULOS E MOTOCICLETA - SE/SPI. Recebimento
das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-
e.com.br ID: 1026013, até 18/12/2023 às 09h e início da disputa às 14h. Informações pelo
e-mail licitacoes-rs@correios.com.br e telefone: (21) 3088-5203, no horário das 8h às
17h.
RITA WALERIA SCHMIDT
Gerente de Licitação SE/RS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000098/2023 SE/SPI
Prestação de Serviço de Transporte Rodoviário de Cargas Postal, na modalidade
LINHAS DE TRANSPORTE REGIONAL - GRUPO-LTR-SPI-SOROCABA-04 E GRUPO-LTR-SPI-
INDAIATUBA-02, conforme Especificações Técnicas e demais condições do Edital e seus
Anexos.Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br ou
http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1028620, até 19/12/23 às 09h e início da disputa às
10h. Informações pelo e-mail: licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no
horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 23000029/2023 - BA
Prestação de serviços comum de engenharia, sem cessão de mão de obra, para
manutenção preventiva mensais e corretiva por demanda, com fornecimento de peças e
materiais, do sistema de detecção, alarme e combate a incêndio instalado no centro de
tratamento de cartas e encomendas de Salvador - CTCE/Salvador - com aplicação de
módulos, partes, peças, componentes e insumos. Recebimento das propostas e obtenção
do Edital: http://www.correios.com.br até 19/12/2023 às 09h e disputa: 10h. Informações
pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
MARCILENE CANUTA AFFONSO DE MORAIS CEDRO
Pregoeira / Licitadora SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 BSB
EXTRADO DE CESSÃO DE USO
Termo de Permissão de Uso nº 113/2023 de Contratação de espaço para instalação de
Terminais de Autoatendimento - TAE (Loker). Data da assinatura: 17/11/2023. Objeto:
Contratação por 06 meses de espaço para instalação de Terminais de Autoatendimento -
"Locker" no Metrô/DF. Valor mensal: R$ 4.577,04. Valor Global: R$ 27.462,24. Contratado:
Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô DF. Período de Vigência:
20/11/2023 a 17/05/2024. Processo SEI: 53161.005715/2023-77
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PB
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23000019/2023 SE/PB
Prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de portarias e
edifícios, com a efetiva cobertura dos postos designados, a serem executados em Unidades
dos Correios na Superintendência Estadual da Paraíba, conforme Especificação Técnica e
demais condições do Edital e seus Anexos. Recebimento das Propostas e obtenção do
Edital: http://www.correios.com.br ou http://www.licitacoes-e.com.br ID: 1028512, até
19/12/23 
às 
09h 
e 
início 
da
disputa 
às 
10h. 
Informações 
pelo 
e-mail:
licitacoes@correios.com.br e telefone: (61) 2141-6153, no horário de 8h às 18h.
PABLO BATISTA CARVALHO
Gerente Corporativo de Licitações CS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 PI
AVISO DE ADIAMENTO
PGE Nº 23000013/2023 - SE/PI
Prestação de serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final
ambientalmente adequada de lixo - resíduos sólidos não perigosos - produzidos nas
unidades de Teresina/PI da Superintendência Estadual do Piauí - SE/PI. A abertura da
licitação designada para o dia 27/11/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do
dia
01/11/2023, folha
31,
Seção
3, fica
adiada
"Sine
Die", por
interesse
da
Administração.
HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO
Pregoeiro SE/MG
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 SE
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO FECHADA Nº 3/2023 SE/SE
Execução de Obra de engenharia para recuperação das instalações da AC
PROPRIA/SE, processada sob a forma de execução indireta, pelo regime de empreitada por
preço
global
ID
1027920.
Recebimento das
Propostas
e
obtenção
do
Edital:
http://www.correios.com.br ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 19/12/2023 às 10h.
Informações pelo e-mail: mg-gelic@correios.com.br e telefone: (31) 3431-0631, no horário
de 8h às 18h
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG