DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400009
9
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA CIENTÍFICA
RESULTADOS DE JULGAMENTOS
CHAMADAS PÚBLICAS
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada SisNANO 2019 - Laboratórios Estratégicos (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/0061857315446853
O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq torna
público, conforme Portaria CNPq Nº 1.254, de 09 de março de 2023, o resultado da
Chamada SisNANO 2019 - Laboratórios Associados (Prorrogação). As propostas aprovadas
encontram-se no link: http://resultado.cnpq.br/5105942492594966
Em 23 de novembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico - DCTI
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Conforme autorização do Diretor Científico do CNPq, previstas na Portaria 1.254
de 09 de março de 2023, retifica-se a publicação do DOU de 15/09/2023, seção 3, páginas
nºs 11 e 12. Aviso de Chamada Pública - Chamada CNPq/MCTI Nº 15/2023 - Eventos
Meteorológicos Extremos: Prevenção de Desastres Naturais e Minimização de Danos.
Onde-se lê: Cronograma: Prazo final para interposição de recurso administrativo:
27/11/2023. Leia-se: Cronograma: Prazo final para interposição de recurso administrativo:
29/11/2023.
Brasília-DF, 23 de novembro de 2023.
OLIVAL FREIRE JUNIOR
Diretor Científico do CNPq
DIRETORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE OITAVO TERMO ADITIVO Nº 55/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 59/2018.
Nº Processo: 01300.006214/2018-13.
Pregão. Nº 22/2018. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do
contrato nº
059/2018, de
forma excepcional
por 06
(seis) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 23/11/2023 a 23/05/2024, ou até a
conclusão do novo processo licitatório, em consonância com o art. 57, inciso ii, § 4º da Lei
8.666/93.. Vigência: 23/11/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
823.342,32. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2023 - UASG 364102
Número do Contrato: 20/2022.
Nº Processo: 01300.008266/2022-01.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: CONSELHO NAC DE DESENV CIENT E TECNOLOGICO.
Contratado: 14.062.549/0001-15 - H3D SOLUCOES DE TELEINFORMATICA LTDA. Objeto:
1.1.1 prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 20/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/11/2023 a 22/11/2024, nos termos do
art. 57, iv, da lei n.º 8.666, de 1993.
1.1.2 reduzir, a partir de 22/11/2023, decorrente de negociação, em atenção ao
estabelecido no § 8º do art. 65, da lei nº 8.666/93, e nos termos da carta h3d de
15/08/2023, constante no arquivo sei nº 1823297, do processo nº 01300.008266/2022-01..
Vigência: 22/11/2023 a 22/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 169.896,00.
Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 159/2023 - UASG 410003
Nº Processo: 53115.012333/2023-55.
Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS.
Contratado: 48.630.415/0001-75 - ONIX COMERCIO LTDA.
Objeto: Aquisição de aparelhos e ar condicionado, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 /
2002 - Artigo: 1.
Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024.
Valor Total: R$ 13.650,00.
Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
COORDENAÇÃO-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO
P R I V A DA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 110/2023/SEI-MCOM
O COORDENADOR-GERAL DE PÓS-OUTORGA DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 26, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria
de Comunicação Social Eletrônica, aprovado pela Portaria MCOM nº 8.374, de 6 de
fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 8 de fevereiro de 2023, e
invocando as razões presentes no Despacho s/n, de 22 de novembro de 2023, Processo
Administrativo nº 01245.017079/2023-01, resolve, pelo presente Edital, NOTIFICAR o
Sistema Alecrim de Comunicações Ltda, inscrito no CNPJ nº 23.687.072/0001-54,
executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 5
(cinco), analógico, no município de Caxias, estado do Maranhão, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido ou sem possibilidade de entrega de correspondências, conforme
motivos constantes dos registros dos Correios e/ou das devoluções de AR Postal, para que
exerça o seu direito ao contraditório e ampla defesa ou apresente os documentos e/ou
esclarecimentos solicitados por meio da Nota Técnica nº 17358/2023/SEI-MCOM, que
acompanhou o Ofício nº 29948/2023/MCOM, exarados no referido Processo Administrativo
nº 01245.017079/2023-01, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação
deste Edital. A não manifestação da entidade implicará na extinção da outorga e
consequente arquivamento do processo. A documentação deverá ser remetida ao
https://www.gov.br/ptbr/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-ministerio-das-
comunicacoes ou à Secretaria de de Comunicação Social Eletrônica, no endereço Esplanada
dos Ministérios - Ministério das Comunicações - Bloco "R" - Anexo - 3º Andar - Ala Oeste
- CEP: 70044-900 - Brasília-DF.
WHENDELL PEREIRA DE SOUZA
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413001
Número do Contrato: 148/2020.
Nº Processo: 53500.016866/2020-10.
Pregão. Nº 28/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-SEDE.
Contratado: 10.517.288/0001-20 - TECH SOLUTIONS SOLUCOES EM GESTAO E TECNO LO G I A
DA INFORMACAO LTDA. Objeto: Nº do processo: 53500.046152/2023-89; espécie: termo
aditivo ao contrato nº 148/2020 n. 02/2023, que entre si celebram a agência nacional de
telecomunicações e a empresa tech solutions soluções em gestão e tecnologia da
informação ltda.- cnpj nº 10.517.288/0001-20. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência
do contrato nº 148/2020 - anatel, pelo período de 12 (doze) meses, de 29/12/2023 a
28/12/2024.. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
747.800,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 413009
Número do Contrato: 134/2019.
Nº Processo: 53554.001375/2019-13.
Contratante: 
AGENCIA 
NACIONAL
DE 
TELECOMUNICACOES-BA. 
Contratado:
16.207.888/0001-78 - SACEL - SERVICOS DE VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA. Objeto:
Recomposição de preços, na forma de repactuação do Contrato nº 134/2019-Anatel (SEI nº
4951026), cujo objeto é prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança
física e patrimonial para atendimento das necessidades da Anatel Sergipe (UO081), a partir
de 01/01/2023.. Vigência: 03/12/2019 a 03/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 392.771,60. Data de Assinatura: 03/10/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 03/10/2023).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados
de transporte rodoviário institucional incluindo veículos, motoristas, combustíveis e demais
custos de manutenção da frota, a serem utilizados na execução das atribuições
institucionais da Gerência Regional da Anatel nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte
e Piauí (GR09) Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00
e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Senador Virgilio Tavora N.º 2500 Dionisio Torres -
FORTALEZA - CE. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 11/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
FABIO SOUZA MACHADO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 413001-41231-2023NE000001
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E
AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 656/2023
O 
GERENTE 
REGIONAL 
SUBSTITUTO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel,
aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na
Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do processo coletivo nº
53569.001593/2023-67
e dos
processos citados
no
quadro abaixo,
em razão
da
impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas
da extinção, por meio do ATO Nº 15432, DE 31 DE OUTUBRO DE 2023, publicado no Diário
Oficial da União - D.O.U em 03/11/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, em razão da não manutenção
das condições indispensáveis para outorga de Serviço de Interesse Restrito. Os débitos
porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do
sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao
conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na
Imprensa Oficial.
.
Nome
CNPJ/CPF
Serviço
Notificado
Processo de Cassação
. PADRINHO 
AERO
AGRÍCOLA LTDA
00.219.038/0001-
50
Serviço Móvel
Aeronáutico
53572.000040/2023-38
. CONSÓRCIO DE EQUIPES
REUNIDAS 
DE 
TÁXI
AÉREO LTDA
06.278.055/0001-
44
Serviço Móvel
Aeronáutico
53572.000125/2023-16
. MARCOS GUILLEN CIVIT
***.695.673-**
Serviço Móvel
Aeronáutico
53572.000152/2023-99
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO
GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 652/2023
O GERENTE DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES DA AGÊNCIA
NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
em especial a disposta no art. 183, inciso I, c/c o estabelecido no parágrafo único do art.
110 do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de
2013, examinando os autos do Processo nº 53500.098355/2023-51, em razão da
impossibilidade de intimação por outros meios, resolve INTIMAR por intermédio do
presente Edital, as entidades abaixo relacionadas, para apresentar, no prazo de 15 (quinze)
dias, a contar da data desta publicação, defesa em razão de perda de condição
indispensável à manutenção da autorização para explorar os serviços de telecomunicações
respectivo. A não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na
continuidade da execução do serviço autorizado, ensejando a extinção, por cassação, da
respectiva autorização, com fulcro no parágrafo único do art. 139 da Lei n° 9.472, de 16 de
julho de 1997, a Lei Geral de Telecomunicações (LGT). A defesa deve ser encaminhada à
Gerência de Outorga e Licenciamento de Estações (ORLE) da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), sito à SAUS Quadra 6, Bloco E, Brasília/DF, CEP: 70.070-940, ou
por meio do Sistema Eletrônico de Informações da Anatel (SEI). E para que chegue ao