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DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL - BANT - na pessoa do
Sr. FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int, faz saber a todos os que o
presente
edital virem
ou dele
tiverem
conhecimento que,
a empresa
FESTMAIS
EMBALAGENS EIRELI, CNPJ 34.089.066/0001-11, na pessoa de seu representante legal, o Sr.
Paulo César Fortaleza Medeiros, como não tenha sido possível citá-lo nem intimá-lo
pessoalmente, pelo presente CITA-O E INTIMA-O, acerca da NOTIFICAÇÃO DE OCORRÊNCIA
nº 1/SSFI/713, de 29 de agosto de 2023, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da
publicação desta, realizar o fornecimento de materiais constantes na NOTA DE EMPENHO
2023NE000699, oriunda do Termo de Referência do Edital de Pregão Eletrônico nº
040/BANT/2022, PAG nº 67222.005946/2021-61, e, disposições contidas nos artigos 7º e 9º
da lei 10.520/02, artigos 86 e 87 da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e seus regulamentos,
portaria nº 1.672/gc4, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
Cel Int FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 6/BANT/2023
Processo: 67222.007674/2023-04.
Objeto: Contratação
de empresa
de engenharia
especializada para execução de adequação do Esquadrão Hóspede ao GOP, visando
atender temporariamente ao 2º ETA e ao 1º/8º Gav.
A Comissão Especial de Licitação (CEL) informa que as propostas das empresas
MA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (CNPJ 45.692.689/0001-09); UN ENGENHARIA LTDA -
ME (CNPJ 48.393.324/0001-63); ECCL - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÃO CIVIL LT DA
(CNPJ 04.145.787/0001-30); PREVCOM ENGENHARIA EIRELI (CNPJ 38.005.552/0001-65); IL
AZEVEDO ENGENHARIA LTDA (CNPJ 29.383.128/0001-63); foram desclassificadas, conforme
Parecer Técnico nº PT.65.23, de 17 de novembro de 2023. Fica concedido o prazo de 05
(cinco) dias úteis, a contar da data subsequente à da presente publicação, para a
apresentação de nova proposta com a correção dos apontamentos.
Parnamirim, 23 de novembro de 2023.
2º Ten Int FÁBIO AYRES DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da Comissão
RESULTADO DE JULGAMENTO
TOMADA DE PREÇOS Nº 8/2023
A Comissão de Licitação torna público o resultado da Licitação supracitada,
processo nº 67222004612202332. I L AZEVEDO ENGENHARIA LTDA, CNPJ 29.383.128/0001-
63 para Item 1 valor R$3.165.840,1000.
FABIO AYRES DOS SANTOS FERREIRA
Presidente da Comissão Especial de Licitações
(SIDEC - 23/11/2023) 120631-00001-2023NE008000
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67437.003663/2023-21.
Inexigibilidade Nº 47/2023. Contratante: HOSPITAL DE AERONÁUTICA DE RECIFE.
Contratado: 09.625.647/0002-64 - CONFIARE SAUDE ASSISTENCIA DOMICILIAR LTDA .
Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar em assistência domiciliar,
conforme especificado no termo de credenciamento, aos beneficiários do fundo de saúde
da aeronáutica (funsa).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Vigência: 14/11/2023 a 14/11/2024. Valor
Total: R$ 200.000,00. Data de Assinatura: 14/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 23/2023 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2023/01403. TERMO
DE ADESÃO
Nº 3026-SP/2023/0032.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr.
EDMILSON JOSÉ COSTA, Gerente de Compras e Contratos e o Sr. CARLOS ALBERTO
FERREIRA JUNIOR, Gerente da Dependência da NAV BRASIL (DNB) localizada no aeródromo
SBBU (Bauru/SP). Contratada: DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE, CNPJ
nº 46.139.952/0001-91. Objeto: adesão ao Contrato de Prestação de Serviços Públicos de
Abastecimento de Água e Tratamento de Esgoto, por Adesão, do DEPARTAMENTO DE
ÁGUA E ESGOTO DE BAURU - DAE, para atendimento das instalações do equipamento NDB,
localizado na Alameda Tebas, nº 5-47 - Parque Santa Edwiges, Bauru/SP, CEP 17.067-550,
de responsabilidade da Dependência da NAV Brasil (DNB) localizada em SBBU (Bauru/SP) -
DNBU. Valor global: R$ 5.632,80 (cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta
centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação legal: art. 30, inciso I, da Lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 21/11/2023.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 24/2023 - UASG 928680
Processo nº
SEDE-ADM-2023/01401. TERMO
DE ADESÃO
Nº 3024-SP/2023/0032.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr.
EDMILSON JOSÉ COSTA, Gerente de Compras e Contratos e o Sr. CARLOS ALBERTO
FERREIRA JUNIOR, Gerente da Dependência da NAV BRASIL (DNB) localizada no aeródromo
SBBU (Bauru/SP). Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL, CNPJ nº
33.050.196/0001-88. Objeto: adesão ao Contrato de Prestação de Serviço Público de
Fornecimento de Energia Elétrica, por Adesão, da COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ
- CPFL, para atendimento das instalações do equipamento NDB, localizado na Alameda
Tebas, nº 5-47 - Parque Santa Edwiges, Bauru/SP, CEP: 17.067-550. Valor global: R$
54.469,80 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e oitenta
centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação legal: art. 30, inciso I, da Lei n°
13.303, de 30 de junho de 2016. Recursos Próprios. Data da Assinatura: 21/11/2023.
EXTRATO DE ADESÃO Nº 25/2023 - UASG 928680
Processo nº SEDE-ADM-2023/01402. TERMO
DE ADESÃO Nº 3025-SP/2023/0032.
Contratante: NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A. Representantes: Sr.
EDMILSON JOSÉ COSTA, Gerente de Compras e Contratos e o Sr. CARLOS ALBERTO
FERREIRA JUNIOR, Gerente da Dependência da NAV BRASIL (DNB) localizada no
aeródromo SBBU (Bauru/SP). Contratada: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ -
CPFL, CNPJ nº 33.050.196/0001-88. Objeto: adesão ao Contrato de Prestação de Serviço
Público de Fornecimento de Energia Elétrica, por Adesão, da COMPANHIA PAULISTA DE
FORÇA E LUZ - CPFL, para atendimento das instalações da Dependência da NAV Brasil
(DNB) localizada no aeródromo SBBU (Bauru/SP) - DNBU, situada na Alameda Doutor
Octávio Pinheiro Brisolla, nº 19-100 - Vila Nova Cidade Universitária, Bauru/SP, CEP
17.012-191. Valor global: R$ 277.840,80 (duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e
quarenta reais e oitenta centavos). Vigência: 60 (sessenta) meses. Fundamentação
legal: art. 30, inciso I, da Lei n° 13.303, de 30 de junho de 2016. Recursos Próprios.
Data da Assinatura: 21/11/2023.
COMANDO DO EXÉRCITO
CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO EXÉRCITO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
64211007259202383. , publicada no D.O.U de 18/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de equipamentos para conectividade de rede de dados, incluindo licenças,
software de gerenciamento, instalação e treinamento. Novo Edital: 24/11/2023 das 09h00
às 11h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av Duque de Caxias S/n Smu - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
FRANCISCO ASSIS FARIAS FILHO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 23/11/2023) 160062-00001-2023NE000001
COMANDO LOGÍSTICO
CENTRO DE OBTENÇÕES DO EXÉRCITO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 124/2023 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.013181/2023-90.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EXERCITO.
Contratado:
03.746.944/0001-09
-
POTTENCIAL 
COMERCIO
DE
AUTOMOVEIS
E
EQUIPAMENTOS EIRELI. Objeto: Aquisição de viatura.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 22/11/2023 a
15/11/2024. Valor Total: R$ 534.000,00. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 160069
Número do Contrato: 47/2022.
Nº Processo: 64477.005181/2022-61.
Inexigibilidade.
Nº
24/2022.
Contratante: CENTRO
DE
OBTENCOES
DO
EXERCITO.
Contratado: 88.610.324/0001-92 - AGRALE SOCIEDADE ANONIMA. Objeto: Acréscimo do
objeto contratual. Vigência: 23/11/2023 a 02/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 52.483.696,20. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 18/2023 - UASG 160069
Número do Contrato: 220/2009.
Nº Processo: 64447801200999.
Inexigibilidade.
Nº
71/2009.
Contratante: CENTRO
DE
OBTENCOES
DO
EXERCITO.
Contratado: 20.367.629/0001-81 - HELICOPTEROS DO BRASIL S/A. Objeto: Prorrogação do
prazo entrega do lote 34b, do contrato n°
220/2009-colog/dmavex, com fundamento no art. 57, §1, inc. Ii, da lei n 08.666, de 1993.
Vigência: 
23/11/2023 
a 
05/07/2025. 
Valor 
Total 
Atualizado 
do 
Contrato: 
R$
375.803.725,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 59/2023 - UASG 160069
Nº Processo: 65492.010718/2023-60. Contratante: CENTRO DE OBTENCOES DO EX E R C I T O.
Contratado: 21.104.689/0001-74 - INDSYS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Objeto: Rescisão
unilateral do contrato nr 059/2023-colog/c sup, firmado entre as partes em 16 de agosto
de 2023, tendo por objeto a aquisição de material de intendência - véstia branca meia-
manga - saúde. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão:
23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Nº 82/2023 publicado no D.O de 24/11/2023, Seção
3|PAGINA|. |RETIFICACAO|
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
1ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307.000091/2070-87.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 07.825.261/0001-90 - GHS ARTEX CONSTRUCOES SERVICOS E REFORMAS LTDA.
Objeto: Serviços de manutenção predial com emprego de material para atender a reforma
da seção de veteranos e pensionistas.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 22/11/2023 a 21/03/2024. Valor
Total: R$ 137.227,50. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 145/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64124.003839/2023-81.
Pregão Nº 44/2022. Contratante: COMANDO/1A BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA.
Contratado: 42.076.734/0001-02 - AILGUISSON SERAFIM DA SILVA 90557530253. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de
motores de popa..
Fundamento Legal: LEI 14.133/21. Vigência: 20/11/2023 a 19/11/2024. Valor Total: R$
149.972,00. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 160482
Nº Processo: 64307112457202307. Objeto: Contratação de serviço de construção
de quadra de futebol society do Grêmio Recreativo de Subtenentes e Sargentos de Boa Vista -
RR.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00.
Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de Setembro, 13 de Setembro - Boa
Vista/RR 
ou 
https://www.gov.br/compras/edital/160482-2-00001-2023. 
Entrega 
das
Propostas: 11/12/2023 às 10h00. Endereço: Smmr - Rua Marques de Pombal, Quadra 1, 13 de
Setembro, 13 de Setembro - Boa Vista/RR.
RENATO CUNHA MELLO
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 23/11/2023) 160482-00001-2023NE000001

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