DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°354/2018, DE 7 DE AGOSTO DE 2018
NOME
ARGO/
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
MARIA DE FÁTIMA 
LOURENÇO MAGALHÃES 
- 200739-1-8
Coordenador 
- DNS-2
III
09 a 11.08.2018, 
13 a 14.08.2018, 
23.08.2018 e 27 
a 28.08.2018
Trairi, Poranga, Crateús (5%), 
Alto Santo e Boa Viagem
Representar o PROARES III 
nas inaugurações do Pólo de 
Convivência Social e CRAS 
e reunir Comitê Municipal
6
77,10
468,38
FRANCISCO ROBERTO 
SANTOS DO AMARAL 
- 300476-1-3
Assessor Técnico 
- DAS-1
III
14 a 17.08.2018, 
21 a 24.08.2018 e 
28 a 30.08.2018
Choró, Madalena, Itatira, 
Chaval, Granja, Uruoca, Acaraú 
e Juazeiro do Norte (20%)
Acompanhar/orientar a prestação 
de contas final nos municípios 
conveniados com o PROARES
9.1/2
77,10
771,00
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
1.239,38
*** *** ***
PORTARIA Nº355/2018 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada, 
através da Portaria Nº 241/2018, datada de 12.06.2018 e publicada no Diário Oficial de 19.06.2018 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o servidor FRANCISCO FLÁVIO DE SOUSA MONTEIRO, que exerce a função de ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO, matrícula nº 
300272-1-3, desta Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social, a viajar às cidades de Quixadá (10%), Quixeramobim, Senador Pompeu e Crateús (5%), 
no período de 06 a 11.08.2018 a fim de acompanhar técnicos do Projeto 1º Passo aos referidos municípios, concedendo-lhe cinco diárias e meia, no valor 
unitário de R$ 61,33 (Sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 346,52 (Trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), de 
acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVI-
MENTO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de agosto de 2018.
José Herman Normando Almeida
SECRETÁRIO ADJUNTO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº362/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA DO CARMO CAMPOS SERRA AZUL, que exerce a função de AGENTE DE ADMNISTRAÇÃO 
Grupo Ocupacional ADO referência 26 matrícula nº 200096-1-6, lotada nesta SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a 
importância de R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4193 NO ELEMENTO DE DESPESA 339030. 
A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa 
ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 
17 de agosto de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº363/2018 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 combinado 
com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante 
SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que exerce a função de GEÓGRAFO Grupo Ocupacional ANS 
referência 30 matrícula nº 300441-1-8, lotado nesta SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, a importância de R$ 1.000,00 
(Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 4183 no elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere 
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após 
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza, 17 de agosto de 2018.
Francisco José Pontes Ibiapina
SECRETÁRIO DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°003/2018 - IG N°975839
PROCESSO Nº5913504/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160 e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro Guajerú, 
Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 
1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, na Lei Estadual nº 16.319/2017 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2018), Lei Estadual nº 16.468/2017 (Lei Orçamentária Anual de 2018), do Edital de Chamamento Público n° 006/2018 e subsidiariamente, 
no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual 
n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 5913504/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração no Cronograma de Repasse e no 
Cronograma de Desembolso do Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 003/2018, o qual tem como objeto a execução do Projeto Qualificação 
da Gestão do Trabalho na Área de Proteção Social Especial de Alta Complexidade, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho devidamente 
aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as seguintes 
alterações no plano de trabalho: a) Alteração no Cronograma de Repasse; b) Alteração no Cronograma de Desembolso. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratifi-
cadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 10 de agosto de 2018; Francisco 
José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e Inclusão Social Nossa 
Senhora de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA 
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°048/2017 - IG N°974801
PROCESSO Nº1485001/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - STDS, CONTRATANTE, sob o CNPJ nº 
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora e a empresa FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO 
DE OBRA LTDA, CONTRATADA, CNPJ nº 15.792.363/0001-84, com sede na Rua Pinho Pessoa, n° 1019, Bairro Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP 
nº 60.135-170, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando 
com o Processo nº 1485001/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo do Contrato original nº 048/2017, o qual 
tem como objeto a prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados na categoria de técnico em atendimento, cujos empregados 
sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades da STDS na área de informática. VALOR: Para execução do 
presente aditamento, o valor global do contrato será acrescido de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão 
por conta das seguintes dotações orçamentárias: 47100001.08.122.500.22268.03.339037.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de Agosto de 2018; Francisco José Pontes Ibia-
pina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Marília Lopes Cruz Rolim - Fortal Terceirização de Mão de Obra - LTDA. SECRETARIA DO 
TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 17 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSSORIA JURIDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018