DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital -
que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de
Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal de Araçuaí/MG - para
apresentarem suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação
(RTID). As contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o
endereço
de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br
ou
encaminhadas para
a
Superintendência Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena,
3.500 - Bairro Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071
e 3131-2073. Informo ainda que o Processo Administrativo nº 54170.000070/2009-81, em
cujos autos se processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os
requerimentos de cópia
deverão ser encaminhados para o
endereço de e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO NORDESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenio n° 944811/2023, , N° Processo: 54000.056619/2023-01 , Concedente: INSTIT. NAC.
DE COLONIZACAO E REFORMA AGRÁRIA, Convenente: MUNICIPIO DE MAE DO RIO CNPJ n°
05.363.023/0001-84 , Objeto: Recuperacão de 31km estradas vicinais de acesso ao Projeto
de Assentamento Itabocal localizado no municipio de Mae do Rio, no Estado do Para. Valor
Total: R$ 4.524.479,57, Valor de Contrapartida: R$ 24.479,57, Valor a ser transferido ou
descentralizado no exercício 2023 - R$ 4.500.000,00. Credito Orçamentario: Nota Empenho:
2023NE000183, Valor: R$ 4.500.000,00, PTRES: 226024, Fonte Recurso: 100000000, ND:
444041, Vigência: 360 dias a partir da publicacao no DOU, Data de Assinatura: 3110/2023,
Signatarios: Concedente: MANOEL RAIMUNDO CARVALHO MORAES CPF nº ***.854.002-**,
Convenente: JOSE VILLEIGAGNON RABELO OLIVEIRA CPF nº ***.856.332-**
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 373067
Nº Processo: 54000.093173/2023. Objeto: Prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado -
STFC (fixo-fixo e fixo-móvel), nas modalidades Local e Longa Distância Nacional, para atender
as necessidades da Superintendência Regional do Incra do Paraná - SR (PR), em Curitiba/PR e
a Unidade Avançada Iguaçu - UAI, em Cascavel/PR.. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Glória, 175, Centro
Cívico - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/373067-5-00003-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JEFFERSON HANZEN MARQUES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 373067-37201-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
DIVISÃO DE GOVERNANÇA FUNDIÁRIA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica Nº 550/2023 que entre si celebram o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência
Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e a Prefeitura
Municipal de Salgado/SE, CNPJ/MF nº 13.107.453/0001-63. Objeto: Desenvolvimento de
ações de Sistemas Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações e
formulários aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais até 04 (quatro) módulos fiscais, emissão de Certificado de Cadastro Rural -
CCIR a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46 da Lei nº 4.504, de
30 de novembro de 1964, art. 52 de Decreto nº 55.891, de 31 de março de 1965, e no
parágrafo 2º do art. 1º da Lei nº 8.022, de 12 de abril de 1990, visando a conjugação de
esforços materiais e humanos para execução das atividades. Proc.: 54000.110278/2023-18.
Vigência: 24/11/2023 a 24/11/2027 - Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: André Luiz
Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**;
Givanildo de Souza Costa, Prefeito do Município de Salgado/SE, CPF/MF nº ***.736.445-**.
DIVISÃO OPERACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na publicação do Extrato de Termo Aditivo Nº 1/2019 - UASG: 373052,
Processo Administrativo nº 54370.077052/2019-11, no Diário Oficial da União nº 222,
Seção 3, página 31, de 23/11/2023. Onde se lê: "... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº
1/2019 …". Leia-se: "... EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 ...".
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
AVISO DE REVOGAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 99/2023
Fica revogada a Dispensa de Licitação supracitada referente ao processo Nº
21200.004729/2023
FABIO HENRIQUE RODRIGUES
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 135100-22211-2023NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº
21218.000334/2023-11.
Contrato
Administrativo
Simplificado
de
nº
32256570/2023. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CNPJ nº
26.461.699/0080-84. Contratada: VANUZA DOS ANJOS SILVA - BRM MOTORES , CNPJ nº
49.910.057/0001-17. Objeto:
Contratação e
manutenção corretiva
em empilhadeira
motorizada movida à gás da marca Clark, com fornecimento de peças, mão de obra e todos os
instrumentos. Fundamento Legal: Art. 416, Inciso II, do Regulamento de Licitações e Contratos
da CONAB (RLC). Vigência: 01 mês, de 22/11/2023 a 22/12/2023. Data da assinatura:
22/11/2023. Naturezas de Despesas 33.90.30.25(peças) e 33.90.39.17 (serviço), do Programa
de Trabalho Resumido (PTRES) 225318, na Ação Orçamentária - DESENVOLVIMENTO DO
ABASTECIMENTO AGROALIMENTAR, Fonte de recurso 1050, do Plano Interno RECUPER UN.,
autorizados na Lei Orçamentária Anual - LOA, conforme Nota de Empenho n.º 2023NE22 e
2023NE23, de 21/11/2023. . Assinam pela Contratante: LUIZA FRANCISCA GOMES DE MOURA,
Superintendente Regional, e GLÓRIA DA CRUZ
QUEIROZ, Gerente de Finanças e
Administração. Assina pela Contratada: VANUZA DOS ANJOS SILVA, Representante Legal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 - UASG 135170
Nº Processo: 21444000151202232. Objeto: Contratação de serviços especializados de
gerenciamento de resíduos sólidos e de elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos
Sólidos - PGRS, nos termos da legislação vigente e conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas neste Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 24/11/2023 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dos Sabiás, Nº 04, Lotes 04 e 05, Qd. 05,
Jardim Renascença - São Luís/MA ou https://www.gov.br/compras/edital/135170-5-00008-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital estará disponibilizado nos endereços https://www.gov.br/compras e
https://www.conab.gov.br. O Edital poderá, ainda, ser fornecido a qualquer interessado, em via
impressa, com retirada na Sede da Sureg/MA, devendo o interessado recolher junto ao Banco
do Brasil o valor de R$ 10,00 (dez reais), pago por meio de GRU, a ser emitida no site
http://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Unidade Gestora (UG)
135170, Gestão 22211, Código de Recolhimento: 28830-6.
THIAGO TEIXEIRA LOPES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 135170-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135242
Nº Processo: 21448000530202373. Objeto: Contratação de prestação de serviços de Engenharia de
Segurança, Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional no âmbito da CONAB/SUREG-PA e Unidade
Armazenadora de Ananindeua-PA, de modo a elaborar, cumprir, atualizar, coordenar e executar os
programas de segurança do trabalho e outros serviços, de acordo com as NR's do Ministério do
Trabalho e Emprego(MTE) e legislações pertinente, conforme especificações, quantidades,
exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua Joaquim Nabuco, 23,bairro-
nazaré Belém(pa), Nazaré - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/135242-5-00002-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 07/12/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
FIRMINO DA CONCEICAO FILHO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 135242-22211-2023NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
EXTRATO DE CONTRATO
Processo n.º 21456.000181/2023-91. Contrato n.º 07/2023. Contratante: Companhia
Nacional de Abastecimento, CNPJ/MF: 26.461.699/0197-95. Contratada: Bio-Max Indústria
de Máquinas Ltda, CNPJ/MF: 89.997.175/0001-29. Objeto: Aquisição de peças para
briquetadeira da UA Rio Formoso marca HANSA tipo H90/200C 75 CV, conforme
especificações, condições, quantidades e exigências detalhadas no Contrato e estabelecidas
no Termo de Referência e seus anexos. Fonte de Recurso: 3050000052. Natureza de
Despesa: 339030, PTRES 225318. Nota de Empenho n.º 2023NE000085/UG 135417, de
30/10/2023. Fundamento Legal: Art. 416, inciso II, do Regulamento de Licitações e
Contratos da Conab (RLC) e Lei nº 13.303/2016 e suas alterações. Valor do contrato: R$
30.200,00 (trinta mil e duzentos reais). Vigência: 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura:
23/11/2023. Assinam pela Contratante: Marco Túlio do Nascimento - Superintendente
Regional Substituto e Felipe Thomaz de Souza Carvalho- Gerente de Operações e de Suporte
Estratégico. Assina pela Contratada: Bárbara Elisa Schmidt - Sócia Administradora.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE PENALIDADE
Processo nº 030/2022
O Diretor Técnico e Operacional decidiu pela Aplicação da Penalidade de multa
de 20% (vinte por cento) pela inexecução total do contrato, incidindo sobre o valor global
do mesmo, nos termos da Cláusula 12, subitem 12.1, alínea c, do Contrato nº 030/22-2271-
2207-07-010-10-1 - Processo nº 030/2022, à CONSTRUTORA OHANA LTDA, CNPJ Nº
05.568.046/0001-25, após oferta de efetivo contraditório e ampla defesa.
São Paulo, 8 de novembro de 2023.
JOSÉ LOURENÇO PECTHOLL
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO
E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 927928/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME
- CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUIÇÃO ASSISTENCIAL EMMANUEL ,
CNPJ/MF nº 59.150.318/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Fomento nº 927928/2022. Vigência: 24/05/2022 a 17/06/2024. Data
de Assinatura: 21/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO MENDES - DIRETOR
DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E
DROGAS, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: CLAUDIO AUGUSTO ROSA LOPES, CPF/MF
nº ***.741.878-**. Processo: 71000.012575/2022-37.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo ao Termo de Colaboração nº 931895/2022, Concedente:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: COMUNIDADE TERAPÊUTICA CAE D D,
CNPJ/MF nº 24.365.611/0001-00. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da
vigência do Termo de Colaboração nº 931895/2022. Vigência: 29/11/2022 a
29/05/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD, CPF/MF nº***.536.033-**, Convenente: JOAB DE MOURA
OLIVEIRA, CPF/MF nº***. 747.194-**. Processo: 71000.029284/2022-88.
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