DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 283/2023 - UASG 373058
Número do Contrato: 345/2019.
Nº Processo: 54000.106737/2018-00.
Contratante: SUPERINT. REG.
DE MATO GROSS0 DO SUL
- SR(MS). Contratado:
05.196.273/0001-77 - ARMATO EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP. Objeto: Reajustar o
contrato 345/2019, com fundamento do art. 65, inciso ii alinea "d", e § 5º, da lei 8666/93,
em ração do reequiiíbrio econômico financeiro firmado entre as partes com no base no
índice de reajuste igp-m de -6,8577 %, referente ao período de setembro de 2022 a
setembro de 2023, o qual vincula-se ao aluguel do imóvel que abriga a sede da
superintendência regional de mato grosso do sul situada na rua jornalista belizário lima, nº
263, vila glória, no município de campo grande/ms.. Vigência: 23/08/2019 a 23/08/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.794.939,20. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 1284/2023
Processo nº 54170.005229/2012-50
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria de Pessoal nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em
cumprimento ao disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na
Instrução Normativa INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita
nesta Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.005229/2012-50, que
trata da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de
quilombo BAÚ, que abrange terras localizadas no município do Serro, no Estado de Minas
Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem
como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião
realizada na data de 25 de outubro de 2023, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG
aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área
medida de 1.361,2962 ha (um mil e trezentos e sessenta e um hectares, vinte e nove ares
e sessenta e dois centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE - Distrito de
Milho Verde, Antônio Almir Alves; a LESTE - Maria da Conceição Cândido, Espólio de Eva
Helena Costa, Assis Afonso Gomes, Antônio Carlos Miranda, José Maria Ferreira; ao SUL -
José Eduardo Alves, Vânia Aparecida Ferreira e José Laerte Ferreira, Jair Ferreira Rocha; a
OESTE - João Mariano da Silva, Benedito Geraldo Ferreira, Jadir Manoel Gomes, Valter
Miranda da Silva, Geraldo Sales Gomes, Juscelino da Silva Pereira, Nestor Luiz de Farias.
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
PROPRIETÁRIOS CUJOS TÍTULOS DE DOMÍNIO ESTÃO REGISTRADOS NO CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DO SERRO/MG: JOSÉ DA PAIXÃO COSTA (Espólio), CPF: ***.805.836-
**, Transcrição nº 14.500, Livro 3-N, área de 13,8200 ha; AILTON FERNANDES VITOR, CPF:
***.760.878-**, Matrícula nº 2.439, Livro 2-RG, área de 0,3025 ha; SEBASTIÃO HEBERT
PAULINO, CPF: ***.283.206-**, Matrícula nº 5.410, Livro 2-RG , área de 72,9141 ha;
ODENIR CARAYON DOS SANTOS, CPF: ***.519.706-**, Matrícula nº 2.510, Livro 2-RG, área
de 46,9047 ha; NESTOR LUIZ DE FARIA, CPF: ***.469.156-**, Matrícula nº 1.740, Livro 2-
RG, área de 18,2982 ha; GERALDO SALES GOMES, CPF: ***.512.666-**, Matrícula nº 2.779,
Livro 2-RG; VALTER MIRANDA GOMES, CPF: ***.092.086-**, Matrícula nº 935, Livro 2-RG,
área de 16,5 ha; JUSCELINO DA SILVA PEREIRA, CPF: ***.934.516-**, Transcrição nº 13.568
e nº 13.584, Livro 3-M, área total de 25,8649 ha; B) POSSEIROS INDIVIDUAIS/SI M P L ES
OCUPAÇÃO de imóveis rurais localizados no município do Serro/MG: CREUZA DAS GRAÇAS
REIS, CPF: ***.757.596-**; ERLANDE VAGNER PAULINO, CPF: ***.830.426-**; MARIA ZÉLIA
COSTA, CPF: ***.837.266-**; LUIZ GONZAGA COSTA, CPF: ***.797.976-**, área ocupada de
7,4503 ha; NADIMA MARIA PAULINO SILVA, CPF: ***.575.116-**; MARIA DA CONSOL AÇ ÃO
SILVA, CPF: ***.926.706-**; JURANDIR PAULINO, CPF: ***.927.018-**; INÁCIO HELÓI DOS
REIS (Espólio), CPF: ***.397.466-**; CLEMILDE DA CONCEIÇÃO REIS VITOR, CPF:
***.151.206-**; DEVANI AMÂNCIO DOS REIS, CPF: ***.207.153-**; JOÃO DO NASCIMENTO
SANTOS, CPF: ***.007.186-**; JOSÉ ANDRÉ BATISTA, CPF: ***.605.896-**; EDI LO N
CARMINDO VIEIRA, CPF: ***.489.568-**, área ocupada de 3,0 ha; SILVESTRE APA R EC I D O
DOS REIS, CPF: ***.051.826-**; MARIA DAS MERCÊS ROCHA, CPF: ***.887.756-**;
EFIGÊNIA HENRIQUETA DA COSTA, CPF: ***.654.746-**; JOSÉ MARIA DA MOTA, CPF:
***.786.986-**, área ocupada de 4,0070 ha; ANTÔNIO PATROCÍNIO PAULINO, CPF não
identificado; JOÃO MARIANO DE ATAÍDE, CPF não identificado; ROQUE DO AMPARO
COSTA, CPF: ***.624.746-**, área ocupada de 4,6 ha; LÍDIA AUGUSTA DA MOTA SILVA, CPF
não identificado; MÁRCIO CÂNDIDO ALVES, CPF: ***.175.276-**; MARIA ENEDINA COSTA,
CPF não identificado; HÉLIO SELVINO DA MOTA, CPF: ***.281.186-**; ZITO FERN A N D ES
VITOR, CPF não identificado; MARIA LUZIA FERNANDES, CPF: ***.023.326-**; JOSÉ
FERNANDES
DE JESUS
TELES, CPF:
***.759.106-**;
SÍLVIO TELES
DE JESUS,
CPF:
***.149.868-**, área ocupada de 4,84 ha; JOÃO DAS DORES DE JESUS TELES, CPF não
identificado; ELI DE JESUS VITOR, CPF não identificado; SEBASTIÃO JORGE SILV É R I O
FERNANDES, CPF não identificado; MANOEL DE MOURA, CPF: ***.255.696-**, área
ocupada de 7,0 ha; JOÃO FERREIRA DOS SANTOS, CPF não identificado; VALDIR PEREIRA
ARAÚJO, CPF não identificado; JAIR FERREIRA ROCHA, CPF não identificado; VA LT E R
MIRANDA GOMES, CPF: ***.411.766-**, área ocupada de 47,0 ha; GERALDO FERNAN D ES ,
CPF não identificado, área ocupada de 31,1857.
Considerando o exposto, COMUNICO aos senhores detentores de títulos de
domínio incidentes em tal área, bem como aos demais ocupantes, confinantes e terceiros
interessados, portadores de eventuais títulos de domínio incidentes na área, ou que nela
exerçam atos de posse mansa e pacífica, que terão o prazo de 90 (noventa) dias, contados
a partir da data em que forem notificados a respeito da publicação do presente edital -
que será publicado por 02 vezes consecutivas nos Diários Oficiais da União e do Estado de
Minas Gerais, e afixado na sede da Prefeitura Municipal do Serro/MG - para apresentarem
suas contestações ao Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID). As
contestações, instruídas com as provas pertinentes, deverão ser enviadas para o endereço
de e-mail servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br ou encaminhadas para a Superintendência
Regional do INCRA em Minas Gerais, situada na Avenida Afonso Pena, 3.500 - Bairro
Cruzeiro - CEP 30130-009 - Belo Horizonte/MG, telefones (0XX31) 3131-2071 e 3131-2073.
Informo ainda que, o Processo Administrativo nº 54170.005229/2012-50, em cujos autos se
processa o feito, estará à disposição dos interessados, sendo que os requerimentos de
cópia
deverão
ser
encaminhados
para
o
endereço
de
e-mail
servico.quilombolas.bhe@incra.gov.br.
NEILA MARIA BATISTA AFONSO
EDITAL Nº 1321/2023
Processo nº 54170.000070/2009-81
A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ESTADO DE MINAS GERAIS,
nomeada por meio da Portaria nº 302, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de maio de 2023, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
Regimento Interno da Autarquia, com fundamento no Art. 68 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, e em cumprimento ao
disposto no Decreto Nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, e na Instrução Normativa
INCRA Nº 57, de 20 de outubro de 2009, TORNA PÚBLICO que tramita nesta
Superintendência Regional o Processo Administrativo nº 54170.000070/2009-81, que trata
da regularização fundiária do território quilombola da comunidade remanescente de
quilombo Baú, que abrange terras localizadas no município de Araçuaí, no Estado de Minas
Gerais. Os estudos que resultaram na identificação e delimitação desse território, bem
como outros levantamentos e documentos relacionados ao caso, compõem o Relatório
Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) alusivo à citada comunidade. Em reunião
realizada na data de 25 de outubro de 2023, o Comitê de Decisão Regional/INCRA-MG
aprovou o referido relatório, reconhecendo, em caráter preliminar, um território com área
medida de 15.439,8861 ha (quinze mil quatrocentos e trinta e nove hectares, oitenta e
oito ares e sessenta e um centiares), cujas confrontações são as seguintes: ao NORTE -
Fazenda Campo (matrícula: 28.692), Fazenda Campo Quati - Parcela 1 (matrícula: 35.5080,
Fazenda Pau D'Alho e Fazenda Campo Fuzil - Parcela 1 (matrícula: 3.820), Fazenda Córrego
da Chuva - Parcela 1 (matrícula: 35.609); a LESTE - Fazenda Córrego da Chuva - Parcela 1
(matrícula: 35.609), Fazenda Perobas (matrícula: 7.493), Fazenda Perobas (matrícula: R-
12.487), Fazenda Perobas (matrículas: 7.491 e 7.496), Fazenda Córrego da Chuva
(matrícula: 3.147), Fazenda Córrego da Chuva (matrícula: 5.254), Fazenda Santana Maria
(matrícula: 31.394), Fazenda Boa Esperança (matrícula: 26.266), Fazenda Areão (matrícula
n. 16.989), Fazenda Areião - Parte 1 (matrícula: 33.485), Fazenda Areião - Parte 2
(matrícula: 33.486); ao SUL - com o Rio Jequitinhonha; a OESTE - Fazenda Vera Cruz
(matrícula: 27.464), Fazenda Província (matrícula: 34.851), Fazenda Morro (matrícula:
32.838), Fazenda Morro (matrícula: 15.797), Fazenda Itacolomi - Parte 1 (matrícula:
32.862), Fazenda Morro Grande (matrícula: 30.991), Fazenda Curral Velho - Gleba 3
(matrícula: 14.846-A).
No interior desse território foram identificados os seguintes ocupantes: A)
Proprietários cujos títulos de domínio estão registrados no Cartório de Registro de Imóveis
de Araçuaí/MG: 1) BRENO ANDRADE BARROSO, CPF ***.613.746-**, matrícula nº 28.692,
com área registrada de 1.256,3293ha. 2) ESPÓLIO DE MÚCIO SCEVOLA GONZAGA JAYME,
CPF ***.355.036-**, matrículas nº 35.508, nº 35.558 e nº 35.559, com áreas registradas
respectivamente de 344,7972ha, 618,1525ha e 868,0543ha; 3) CLÁUDIO DA CUNHA MELO,
CPF ***.444.326-**, matrícula nº 3.820, com área registrada de 376,9541; 4) TED LAINE
MURTHA, CPF ***.740.976-**; HARLEY ANDERSON MURTHA, CPF ***.505.186-**; ES P Ó L I O
DE NEY ALBERT MURTHA, CPF ***.682.236-**; MARCIUS DOUGLAS MURTHA, CPF
***.269.906-**;
ELEN TEDYANNE
MURTHA,
CPF
***.372.766-**; WEBER
VLADIMIR
MURTHA, CPF ***.523.656-**; SANDRA DANTAS DE ALBUQUERQUE MURTHA, CPF
***.684.036-**, matrícula nº 35.609, com área registrada de 1404,5249ha; 5) JOSÉ
PAULINO PEREIRA, CPF ***.839.526-**; LUIZA TIMO FERNANDES, CPF ***.110.086-**,
matrícula nº 32.862, com área registrada de 497,2738ha; 6) LEANDRO COSTA OLIVEIRA ,
CPF: ***.015.026-**, matrículas nº 15.797 e nº 32.838, com áreas registradas
respectivamente de 363,0000ha e 362,2306ha; 7) ANTÔNIO LUCAS CAMPOS DE MATOS,
CPF
***.989.956-**,
matrículas nº
33.109
e
nº
33.372, com
áreas
registradas
respectivamente de 526,8151ha e 110,1062ha; 8) ANTÔNIO CARLOS ALVES DE MATOS, CPF:
***.372.436-**; EMÍLIO ALVES DE MATOS, CPF ***.579.936-**; KATIANE LUIZ NUNES DE
MATOS, CPF ***.758.856-**; ITAMAR ALVES DE MATOS, CPF ***.854.546-**, matrícula nº
33.373, com área registrada de 109,4387ha; 9) ANTÔNIO CARLOS ALVES DE MATOS, CPF:
***.372.436-**; ANA PAULA ALVES DE MATOS, CPF ***.040.866-**; EMÍLIO ALVES DE
MATOS, CPF ***.579.936-**, matrícula nº 35.546, com área registrada de 844,0009; 10)
ITAMAR ALVES DE MATOS, CPF ***.854.546-**; KATIANE LUIZ NUNES DE MATOS, CPF
***.758.856-**, matrícula nº 35.547, com área registrada de 74,0087ha; 11) MARLY
TEIXEIRA DE PAULA, CPF ***.622.906-**; MÁRIO DE PAULA DIAS, CPF ***.458.946-**,
matrícula nº 35.548, com área registrada de 207,3578; 12) LUIZ ROBERTO TINOCO, CPF
***.429.967-**, matrícula nº 21.464, com área registrada de 390,0000ha; 13) OFÉLIA
MURTA GASPAR DE OLIVEIRA, CPF ***.826.446-**, matrícula nº 7.494, com área registrada
de 404,357ha; 14) MARIA JARDIM MURTA GASPAR DE OLIVEIRA, CPF ***.608.776-**,
matrícula nº R 12-487, com área registrada de 287,0000ha; 15) DALILA MURTA GASPAR DE
ALMEIDA, CPF ***.617.376-**, matrículas nº 32.564, nº 32.928 e nº 32.929, com áreas
registradas respectivamente de 111,9893ha, 6,6417ha e 122,885ha; 16) JOSÉ AMÉRICO
LIMA LESSA, CPF ***.340.207-**, matrícula nº 21.465 com duas partes em áreas
registradas
de 307,7833ha
e 332,0066ha;
17)
ESPÓLIO DE
ARISTON SILVA,
CPF
***.196.678.**, matrícula nº 32.985, com área registrada de 588,3725; 18) JOSÉ
HUMBERTO TIMO PEIXOTO, CPF ***.264.426-**; FÁBIO TIMO PEIXOTO, CPF ***.719.666-
**; ANDRÉ TIMO PEIXOTO, CPF ***.219.566-**, matrícula nº 27.464, com área registrada
de 1171,7515ha; 19) BERNARDO JARDIM MURTA, CPF ***.483.516-**, matrícula nº 9.805,
com área registrada de 120,0000ha; 20) ADERBAL ANTÔNIO MARCOS MURTA, CPF
***.739.266-**, LUIZA JARDIM MURTA, CPF ***.542.076-**, GUSTAVO JARDIM MURTA ,
CPF ***.658.716-**, BERNARDO JARDIM MURTA, CPF ***.483.516-**, matrículas nº 32.815
e nº 32.816, com áreas registradas respectivamente de 283,7888ha e 10,9023ha; 21)
MARIA AURORA MARCOS MURTA DIAS DUARTE, CPF ***.643.256-**, matrículas nº 32.763
e nº 32.764, com áreas registradas respectivamente de 494,4648ha e 36,8427; 22)
GERALDO CLÉBER JARDIM, CPF ***.077.286-**, matrícula nº 32.923, com área registrada
de 592,5024ha; 23) ANTÔNIO HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA, CPF ***.767.906-**,
matrículas nº 22.950, nº 28.547 e nº 34.540, com áreas registradas respectivamente de
378,2884ha, 369,1106ha e 178,306ha; 24) RENATO DE ARAÚJO COLLARES, CPF
***.179.896-**; EDUARDO GOULART COLLARES, CPF ***.766.286-**, matrícula nº 22.952,
com área registrada de 144,0366ha; 25) ARTHUR BERGANHOLI JÚNIOR, CPF ***.678.676-
**; ÂNGELA MURTA BERGANHOLI, CPF ***.896.946-**; JULIANA MURTA BERGANHOLI, CPF
***.583.446-**; PALOMA MURTA BERGANHOLI, CPF ***.033.236-**; TATIANA MURTA
BERGANHOLI, CPF ***.639.636-**, matrícula nº 18.494, com área registrada de
532,9127ha; 26) LETÍCIA MURTA GASPAR BERGANHOLI, CPF ***.564.066-**, matrícula nº
7.496, com área registrada de 688,959; 27) ARISTIDES IZIDORO DA SILVA, CPF ***.329.376-
**, matrícula nº 117.463, com área registrada de 58,181; 28) BRUNO MURTA GASPAR DE
OLIVEIRA, CPF ***.345.906-**. Matrícula nº 7.493, com área registrada de 567,00ha; 29)
LUTÉCIA MURTA GASPAR DE OLIVEIRA, CPF ***.720.346-**, matrícula nº 7.492, com área
registrada de 562,0000ha; 30) PEDRO ANTÔNIO PEREIRA LAGES, CPF ***.246.556-**;
ESPÓLIO DE RICARDO FERNANDES MOTTA, CPF ***.426.576-**; ROSÂNGELA LAGES DE
ANDRADE, CPF ***.040.776-**; MARTA MARIA LAGES VON SPERLING, CPF ***.704.906-**;
JOÃO CARLOS PEREIRA LAGES, CPF ***.030.276-**; EUGÊNIO JOSÉ PEREIRA LAGES, CPF
***.286.526-**; FLÁVIA MARIA PEREIRA LAGES, CPF ***.556.696-**; LUÍS PAULO PEREIRA
LAGES, CPF ***.775.876-**; CRISTIANO LAGES FILHO, CPF ***.396.346-**; GERALDO
GUSTAVO PEREIRA LAGES, CPF ***.521.706-**; JOSÉ AUGUSTO PEREIRA LAGES, CPF
***.118.956-**, matrículas nº 33.485 e nº 33.486, com áreas registradas respectivamente
de 681,1694ha e 544,9782ha; 31) VALDECI GONÇALVES DA SILVA, CPF ***.909.166-**,
matrícula nº 32.930, com área registrada de 10,543ha; 32) GERALDO SANTANA DA
CONCEIÇÃO, CPF ***.184.386-**, matrículas nº 35.553 e nº 35.647, com áreas registradas
respectivamente de 136,807ha e 76,0234ha; 33) LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO, CPF
***.165.546-**; LUCIANO MURTA GASPAR CARDOSO, CPF ***.058.506-**; HELOÍSA
BEZERRA MARTINS, CPF ***.823.886-**; VANDER LUIZ DO NASCIMENTO, CPF ***.322.606-
**; MARCELO MURTA GASPAR CARDOSO, CPF ***.994.156-**; SIMONE MURTA CARDOSO
DO NASCIMENTO, CPF ***.356.596-**, matrículas nº 35.648 e nº 35.649, com áreas
registradas respectivamente de 83,5279ha e 10,9263ha; 34) KARINE ARIGONE MENDONÇA ,
CPF ***.861.539-**; ELTON MENDONÇA, CPF ***.964.929-**; matrícula nº 35.419, com
área registrada de 178,4856ha; 35) LEYDE MURTA GASPAR CARDOSO, CPF ***.165.546-**;
matrículas nº 35.420, nº 35.418 e nº 35.421, com áreas registradas respectivamente de
239,0964ha, 116,388ha e 3,0024ha; 36) JOSÉ AMÉRICO LIMA LESSA, CPF ***.340.207-**;
MILENE MARTINS DA SILVA LESSA, CPF ***.084.778.**, matrículas nº 33.853 e nº 33.830,
com áreas registradas respectivamente de 185,3516ha e 300,000ha; 37) JOSÉ A M É R I CO
LIMA LESSA, CPF ***.340.207-**, matrícula nº 2.647, com área registrada de 280,000ha;
38) JOAQUIM CHAVES SANTANA, CPF ***.925.396-**, matrícula nº 32.676, com duas
parcelas em áreas registradas de 11,2463ha e 116,2733ha; 39) JOAQUIM CHAVES
SANTANA, CPF ***.925.396-**; MIRAIDE SILVA SANTANA, CPF ***.690.506-**, matrícula nº
32.677, com área registrada de 28,7668ha; 40) JAMINTON BASTOS LESSA, CPF ***.011.147-
**; LÍDIA MARIA SOARES DA SILVA LESSA, CPF ***.078.157-**, matrícula nº 34.561, com
área registrada de 50,7427ha; 41) ALEXANDRE PEREIRA JARDIM, CPF ***.799.306-**;
BEATRIZ BARBOSA SANTOS CARVALHO, CPF ***.750.626-**, matrícula nº 34.560, com área
registrada de 405,5678ha; 42) JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DOS ANTOS, CPF ***.208.006-**,
matrícula nº 11.452, com área registrada de 106,0400ha.
B) Posseiros individuais/simples ocupação de imóveis rurais localizados no
município de Araçuaí/MG: 1) ANA HELENA GONÇALVES SANTOS, CPF ***.009.436-**, com
área ocupada de 1,4475ha; 2) VALDIVINO RODRIGUES DA SILVA, CPF ***.613.336-**, com
área ocupada de 2,9503ha; 3) MARIA NILVA PIRES VIEIRA, CPF ***.602.976-**, com área
ocupada de 3,638ha; 4) BERNARDINO DOS SANTOS ALVES FREIRE, CPF ***.578.628-**; com
área ocupada de 8,1267ha.
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