DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400032
32
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício do Termo de Apostilamento ao Termo de Fomento
927956/2022, MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, Unidade Gestora: 550009 - Gestão: 00001. REDE CRISTÃ DE
ACOLHIMENTO E RECUPERAÇÃO DO DEPENDENTE QUÍMICO DO ESTADO DE ALAGOAS,
CNPJ/MF: 14.711.513/0001-15. Art. 55, Parágrafo Único da Lei nº 13.019/2014. Vigência:
07/12/2022 a 13/04/2024. Data de Assinatura: 21/11/2023. Assina: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - SÂMIO FALCÃO
MENDES - Diretor do Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em
Álcool e Drogas - DEPAD. Processo: 71000.012383/2022-21.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948587/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 948587/2023, Nº Processo: 71000.080256/2023-35,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇÃO
COMUNITARIA
ASSISTENCIAL
E
FILANTRÓPICA RECUPERANDO
VIDAS,
CNPJ/MF:
Nº
20.912.243/0001-03. Objeto "Fomentar ações de melhorias da comunidade e um ambiente
mais sustentável para os acolhidos, através da aquisição e instalação de energia solar
fotovoltaica." Valor Total: R$ 150.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício:
2023, Crédito
Orçamentário: Num
Empenho:
2023NE000811, Valor: R$
150.000,00, PTRES: 224213, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41; Vigência: 22/11/2023 a
22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: HELDER SAMPAIO DE ALMEIDA LIMA. CPF nº
***.036.733-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948322/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 948322/2023, Nº Processo: 71000.081433/2023-09,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIACAO GRUPO
SARAI, CNPJ/MF: Nº 05.526.783/0001-65. Objeto " Aquisição de veículos e equipamentos
afim de buscarmos a melhoria na estrutura operacional da instituição, para um melhor
amparo do nosso público atendido". Valor Total: R$ 245.876,46. Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2023 - R$ 245.840,00 Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2023NE000804, Valo: R$ 245.840,00, PTRES: 223997, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41.
Conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência:
22/11/2023 a 22/11/2024, Data de Assinatura: 22/11/2023, Signatários: Concedente:
SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***. 782.573-**, Convenente: VANDERLI GOMES PEREIRA ,
CPF nº ***. 637.656-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 941741/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 941741/2023, Nº Processo: 71000.026699/2023-81,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À
FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65.
Convenente: ASSOCIAÇÃO
COMUNIDADE VIDA NOVA, CNPJ/MF: Nº 80.790.199/0001-38. Objeto "Implementação do
projeto Renascer com profissionais qualificados, aquisição de veículo para transporte
adequado e materiais, visando melhoria da qualidade do atendimento na Associação. "
Valor Total: R$ 200.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023
- R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000650, Valor: R$
100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 33.50.41 e Num Empenho:
2023NE000651, Valor: R$ 100.000,00, PTRES: 223897, Fonte Recurso: 100, ND: 44.50.41;
Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2024, Data de Assinatura:
23/11/2023, Signatários:
Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**, Convenente: EDILEI ROSA
SILVA. CPF nº ***.060.339-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946675/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 946675/2023, Nº Processo: 71000.032239/2023-91,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CASA DE RECUPER AC AO
LOGOS PROJETO CRER, CENTRO DE REESTRUTURACAO E REEDIFICACAO, CNPJ/MF: Nº
10.854.849/0001-86. Objeto "Fomentar aquisição de equipamentos e veículo visando
melhoria do atendimento dos acolhidos em Anápolis/Go.". Valor Total: R$ 250.000,00.
Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 250.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000790, Valor: R$ 250.000,00, PTRES: 223889, Fonte
Recurso: 100, ND 44.50.41, Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024, Data de Assinatura:
23/11/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES, CPF nº ***.536.033-**,
Convenente: RODRIGO GOMES DA SILVA, CPF nº ***. .037.551.-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 946983/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 946983/2023, Nº Processo: 71000.051026/2023-69,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE
À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: CENTRO SOCIAL HEROIS DA FE,
CNPJ/MF: Nº 08.546.269/0001-80. Objeto " Aquisição de equipamentos e mobiliário para o
aperfeiçoamento da Instituição e um melhor desenvolvimento dos serviços prestados.". Valor
Total R$ 100.022,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$
100.022,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000805, Valor: R$ 100.022,00,
PTRES: 224127, Fonte Recurso: 100, ND 44.50.41, Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024, Data de
Assinatura: 23/11/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO
FALCÃO MENDES, CPF nº
***.536.033-**, Convenente: EMANUEL GLEFFESON SOARES DO NASCIMENTO, CPF nº
***.478.224.-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº 948296/2023
Espécie: Termo de Fomento Nº 948296/2023, Nº Processo: 71000.069460/2023-03,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
À 
FOME,
CNPJ/MF 
Nº
05.526.783/0001-65. 
Convenente:
HOSPITAL
ESPECIALIZADO NO TRATAMENTO DE ALCOOL E DROGAS - ASSOCIACAO PENTEADO,
CNPJ/MF: Nº 03.401.600/0001-50. Objeto "Melhoria nos serviços prestados pela associação
com foco na locomoção, recreação com oferta de oficinas e melhoria do convívio social.".
Valor Total R$ 100.000,00. Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 -
R$ 100.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho:2023NE000802,
Valor: R$
100.000,00, PTRES: 224254, Fonte Recurso: 100, ND 44.50.41, Vigência: 23/11/2023 a
23/11/2024, Data de Assinatura: 23/11/2024, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO
MENDES, CPF nº ***. 223.748-**, Convenente: LUCIANA TAVARES DE CAMPOS PENTEA D O
BUFFONI, CPF nº ***. . 223.748.-**.
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023 - UASG 550005
Nº Processo: 71000085462202331 . Objeto: Contratação de Tradutor credenciado, a fim de
realizar tradução
juramentada para
"inglês/Português" documento
(SEI 14692662),
conforme detalhamento contido no Ofício nº 207/2023/AESSIN/MDS (SEI 14691646) e
Ordem de Serviço nº 02/2023 (SEI 14693385). Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento
Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Participação do MDS
nas negociações com o Banco Mundial, para a viabilização empréstimo para o Novo Bolsa
Família. Declaração de Inexigibilidade em 22/11/2023. FELIPE RIBEIRO ALVES MORAIS.
Coordenador-geral de Licitações e Contratos. Ratificação em 23/11/2023. ARIANE SIDIA
BENIGNO SILVA FELIPE. Subsecretária de Assuntos Administrativos. Valor Global: R$
2.451,28. CPF CONTRATADA : 836.335.881-91 KLEBERT RENEEMACHADO GONCALVES.
(SIDEC - 23/11/2023) 550005-01000-2023NE000001
AVISO DE PENALIDADE
A
Subsecretária 
de
Assuntos 
Administrativos
do 
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS,
considerando o que consta nos autos do processo nº 71000.094340/2022-55, resolve
aplicar
à
empresa A
POPULAR
CESTAS
BÁSICAS
DE ALIMENTOS
EIRELLI,
CNPJ:
23.889.192/0001-34, a Sanção Administrativa de multa no valor de R$ 392.485,00
(trezentos e noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e cinco reais), em razão de
inexecução parcial do Contrato Administrativo nº 21/2022, nos termos do item 15, subitens
15.2.3. e 15.2.4. do termo de referência e do art. 87, incisos II da Lei 8.666/1993. A
empresa tem cinco dias úteis para manifestar-se e apresentar razões de defesa, a contar
desta publicação, bem como deverá retirar Guia de Recolhimento da União mediante
requerimento via protocolo digital do órgão.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 24/2023
Torno público o resultado do certame supracitado que teve como vencedora a
empresa ENGEMIL - ENGENHARIA EMPREEND. MANUT. E INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ:
04.768.702/0001-70, com o valor global deR$ 10.874.568,00. A ata de realização do
pregãoestá disponível no sítio www.gov.br/compras.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Subsecretária de Assuntos Administrativos
(SIDEC - 23/11/2023) 550005-00001-2023NE000001
SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Nono Termo Aditivo ao Convênio nº. 785116/2013 - CONCEDENTE: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. 
CONVENENTE: 
Município 
de
Salvador/BA 
- 
CNPJ 
nº.
13.927.801/0001-49. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a Alteração
da vigência do convênio 785116/2013 para 31/12/2024. PARTÍCIPES: MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME- CNPJ nº.
05.526.783/0001-65. e o Município de Salvador/BA - CNPJ nº. 13.927.801/0001-49.
PROCESSO: 71001.003773/2013-17 - DATA DE ASSINATURA: 21/11/2023
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Convênio nº. 888269/2019 - CONCEDENTE:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. CONVENENTE: Município de São João de Meriti/RJ
- CNPJ nº. 29.138.336/0001-05. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a
Alteração
da vigência
do
convênio
888269/2019 para
31/12/2024.
PARTÍCIPES:
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME- CNPJ nº. 05.526.783/0001-65. e o Município de São João de Meriti/RJ - CNPJ
nº. 29.138.336/0001-05. PROCESSO: 71000.068466/2019-79 - DATA DE ASSINATURA:
21/11/2023
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA
EDITAL Nº 6 SELEÇÃO PÚBLICA
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM METROLOGIA MESTRADO E DOUTORADO ACADÊMICOS INMETRO - 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
(MDIC), Márcio André Oliveira Brito, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, nomeado pelo Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, em Portaria de 07
de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 08 de março de 2023, torna público que estarão abertas, de 27 de novembro de 2023 a 14 de janeiro de 2024, as inscrições
para a seleção aos cursos de Mestrado Acadêmicos e Doutorado em Metrologia, que será conduzida pela Comissão de Seleção conforme as normas descritas neste edital.
O edital está disponível na íntegra no endereço eletrônico: https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/ensino-e-pesquisa/pos-graduacao/pos-metrologia/pos-metrologia-index
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO

                            

Fechar