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DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 16/2023
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/11/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
prestação de serviço de tradução-interpretação da Língua Portuguesa para Língua Brasileira
de Sinais (Libras) e vice-versa, de forma simultânea ou consecutiva, em formato escrito,
filmado ou oralizado, e destina-se à garantia de acessibilidade e condições de trabalho aos
servidores surdos que atuam neste Ministério da Educação, em Brasília.
PAULO RONALDO DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 150002-00001-2023NE008001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 150002
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23000.020536/2020-07.
Pregão. Nº 5/2021. Contratante: Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas -
CGGP/SGA/MEC. Contratado: 28.306.309/0001-23 - MAIS ESTÁGIOS LTDA. Objeto: Retificar
a data inicial da prorrogação efetivada pelo Termo Aditivo nº 02/2023. Vigência:
02/10/2023 a 01/10/2024. Data de Assinatura: 30/09/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 30/09/2023).
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CRONOGRAMA DO EDITAL SETEC Nº 48/2022:
A Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica, no uso das competências
delimitadas no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, resolve alterar o cronograma
constante do item 14 do Edital nº 48/2022 - procedimentos referentes à autorização da
oferta de cursos técnicos de nível médio por instituições privadas de ensino superior - Ipes,
disponível para consulta no portal do Ministério da Educação, endereço eletrônico:
https://www.gov.br/mec/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/secretarias/secretaria-de-
educacao-profissional/editais-setec.
GETÚLIO MARQUES FERREIRA
Secretário
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23063.001635/2021-28.
Pregão. Nº 18/2021. Contratante: CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA .
Contratado: 16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência do
contrato original por mais 12 (doze) meses. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 344.100,72. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 153010
Número do Contrato: 21/2021.
Nº Processo: 23063.001635/2021-28.
Contratante: 
CENTRO
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO
S.DA 
FONSECA.
Contratado:
16.963.926/0001-12 - EURO SERVICE LTDA. Objeto: O valor mensal do contrato n° 21/2021
fica reajustado para R$ 28.675,06, com efeitos financeiros incidentes a partir da data-base
de 01/03/2023, mediante repactuação subsidiada pela demonstração analítica da variação
dos custos já autuada no processo administrativo n° 23063.001635/2021-28.. Vigência:
08/12/2021 a 08/12/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 344.100,72. Data de
Assinatura: 14/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2023).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS
GERAIS
EDITAL Nº 746, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
2ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 671/2023, DE 3 DE OUTUBRO DE 2023
A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE
MINAS GERAIS, Profa. Dra. Carla Simone Chamon, no uso de suas atribuições legais e
estatutárias, e considerando o disposto no Edital 131/2022 e no Edital 671/2023,
resolve:
1 - Retificar o item 3.2.1 do Edital nº 671/2023, de 03 de outubro de 2023,
ONDE SE LÊ:
(...)
3.2.1 A prova prática para o cargo ENFERMEIRO - ÁREA avaliará a habilidade
técnica e o conhecimento do candidato quanto ao atendimento ao paciente e à execução
de procedimentos da rotina do profissional Enfermeiro e será realizada de forma
individual, em ambiente simulado, por ordem crescente de notas, organizados por sessão
de avaliação.
(...)
LEIA-SE:
(...)
3.2.1 A prova prática para o cargo ENFERMEIRO - ÁREA avaliará a habilidade
técnica e o conhecimento do candidato quanto ao atendimento ao paciente e à execução
de procedimentos da rotina do profissional Enfermeiro e será realizada de forma
individual, em ambiente simulado, por ordem decrescente de notas, organizados por
sessão de avaliação.
(...)
2 - Retificar o item 3.2.8 do Edital nº 671/2023, de 03 de outubro de 2023,
ONDE SE LÊ:
(...)
3.2.8 Será constituída, para cada sessão, uma banca de avaliação composta por
3 (três) servidores do Quadro Permanente do Serviço Público Federal.
(...)
LEIA-SE:
(...)
3.2.8 Será constituída, para cada sessão, uma banca de avaliação composta por
3 (três) servidores do Quadro Permanente do Serviço Público.
(...)
3 - Retificar o item 3.3.7 do Edital nº 671/2023, de 03 de outubro de 2023,
ONDE SE LÊ:
(...)
3.3.7 Os 100 (cem) pontos da Prova Prática serão distribuídos da seguinte
forma:
a) Atividade 1: 15 (quinze)
pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
b) Atividade 2: 15 (quinze)
pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
c) Atividade 3: 15 (quinze) pontos distribuídos igualmente entre seus subitens
d) Atividade 4: 15 (quinze)
pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
e) Atividade 5: 15 (quinze)
pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
f) Atividade 6: 15 (quinze) pontos distribuídos igualmente entre seus subitens
g) Atividade 7: 15 (quinze) pontos distribuídos igualmente entre seus subitens
(...)
LEIA-SE:
(...)
a) Atividade 1: 25 (vinte e cinco) pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
b) Atividade 2: 25 (vinte e cinco) pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
c) Atividade 3: 25 (vinte e cinco) pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
d) Atividade 4: 25 (vinte e cinco) pontos distribuídos igualmente entre seus
subitens
(...)
4. Os demais itens e disposições do Edital nº 671/2023 permanecem
inalterados.
5. Determinar a Publicação deste Edital, na íntegra, no Diário Oficial da União
e na Página Oficial do Concurso.
CARLA SIMONE CHAMON
Diretora-Geral
PEDRO HENRIQUE DIAS DE SOUSA
Presidente da Comissão Organizadora do Concurso
EDITAL Nº 743, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e de acordo com a Lei Nº 8.745, de 09.12.93, com as modificações das
Leis Nºs 9.849, de 26/10/99 e as Leis Nº 12.772/2012 e 10.667, de 14/05/03 e suas alterações, torna público a abertura de inscrições, para Processo Seletivo Simplificado, para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse público, destinado a selecionar candidatos, visando contratação de professor por tempo determinado para o CEFET-MG, nas suas
Unidades.
1 - O Professor assumirá encargos didáticos na Educação Profissional e Tecnológica de Nível Médio e no Ensino Superior.
.
Campus
Departamento
Disciplinas
Fo r m a ç ã o
No de vagas
.
Curvelo
Departamento de Formação
Geral
Matemática (Ensino Médio);
Álgebra Linear; Cálculo com Funções de Uma Variável Real, de Várias Variáveis I e II; Equações
Diferenciais Ordinárias; Estatística; Geometria Analítica e Álgebra Linear; Integração e Séries (Ensino
Superior)
Licenciatura em Matemática com
Especialização 
ou 
Mestrado 
ou
Doutorado.
01
2 - As inscrições serão realizadas, conforme cronograma a seguir: Local: sítio https://www.segep.cefetmg.br/contatos/setores/coordenacao-de-administracao-de-pessoal/divisao-
de-admissao-e-contratacao/editais/. Período: de 09h do dia 24 de novembro às 23h59m do dia 03 de dezembro de 2023, horário de Brasília. As inscrições serão prorrogadas, por dez dias,
se não houver candidatos inscritos. O Processo Seletivo Simplificado será regido com base nas Leis Nºs 8.745/93, 9.849/99 e suas alterações e a Lei Nº 7.596/87 e pelo Edital. A íntegra do
Edital, as normas, regime de trabalho e demais informações das quais o candidato deverá estar ciente, sob as penas da Lei, estarão disponíveis no sítio www.cefetmg.br na opção "Professor
substituto", dentro do menu "Concursos".
CARLA SIMONE CHAMON
COLÉGIO PEDRO II
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 153167
Nº Processo: 23040003013202364. Objeto:
Aquisição de equipamentos
eletrodomésticos, para os Campi e Reitoria do Colégio Pedro II.. Total de Itens Licitados:
49. Edital: 24/11/2023 das 10h00 às 14h00. Endereço: Rua Bernardo de Vasconcelos, 941,
Realengo - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-5-00015-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
CARLOS EDUARDO SOUZA RIBEIRO
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 153167-15201-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 153167
Nº 
Processo: 
23779.000270/2023. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em engenharia para execução da obra de reforma nas coberturas e sistemas
correlatos do Colégio Pedro II - CSC I, CSC II e CSC III.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2023 das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço: Campo de Sao Cristovao,
177, São Cristóvão - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/153167-99-
00001-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/11/2023 às
10h00 no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 15/12/2023 às 10h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: .
TAIANE CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA
Assistente em Administração
(SIASGnet - 23/11/2023) 153167-15201-2023NE111111

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