DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo nº 23075.073329/2022-35. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ -
UFPR, CNPJ:75.095.679/0001-49. Contratada: ENZILABOR PRODUTOS LABORATORIAIS E
HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 00.422.370/0001-17.
Finalidade: notificar a contratada, que se encontra em lugar incerto e não sabido,
para envio de RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS ÚTEIS a partir desta publicação, acerca da
DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA que aplica à empresa as penalidades de impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 60 (sessenta) dias e
pagamento de multa no valor de R$ 443,00 (quatrocentos e quarenta e três reais),
correspondentes à 20% em relação ao valor do empenho, por ter deixado de entregar o
produto do empenho 2022NE002240 da Ata de Registro de Preços nº 375/2021. A empresa
fica ciente que o não cumprimento do prazo estipulado para apresentação do recurso não
obstará a continuidade do processo e poderá sujeitá-la às penalidades constantes nos
artigos 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993, artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, bem como das
constantes no Edital. A solicitação de acesso ao processo é direito da empresa e deverá ser
apresentada pelo proprietário da empresa ou por representante legal com procuração nos
autos, encaminhados, exclusivamente, para o e-mail: notifica@ufpr.br no prazo de até 05
dias úteis.Caso queira interpor recurso deverá fazê-lo no prazo máximo de 05 (cinco) dias
úteis desta publicação, encaminhando a documentação para o e-mail notifica@ufpr.br
Curitiba, 23 de novembro de 2023
DANIELLE RIBEIRO GEFUNI
Administradora
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.000812/2023-81. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa CWBCARE
PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA, CNPJ da Sancionada: 37.778.759/0001-00, sob os
fundamentos jurídicos contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02itens
21.1.1, alínea "a e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 092/2021. O fato que ensejou
a penalização foi a empresa deixar de enviar documento exigido no instrumento
convocatório. A sanção aplicada ao fato é de impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 32 (trinta e dois) dias. Assina: Ricardo Marcelo
Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.000822/2023-17. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa BIO INFINITY
COMÉRCIO HOSPITALAR E LOCAÇÃO LTDA, CNPJ da Sancionada: 03.679.808/0001-35, sob os
fundamentos jurídicos contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02itens 21.1.1,
alínea "a e 21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 092/2021. O fato que ensejou a
penalização foi a empresa deixar de enviar documento exigido no instrumento convocatório.
A sanção aplicada ao fato é de impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da
União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.017378/2022-98. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa LACERDA
INDÚSTRIA LTDA, CNPJ da Sancionada: 42.775.881/0001-62, sob os fundamentos jurídicos
contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02, itens 21.1.1, alíneaS "a e "B", e
21.1.1.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 016/2022. O fato que ensejou a penalização foi
o não envio dos documentos exigidos pelo edital de licitação. Sanção: impedimento de
licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 15 (quinze) dias. Assina:
Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.021440/2020-84. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa GRABIN
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS - EIRELI, CNPJ da Sancionada: 08.058.662/0001-24, sob os
fundamentos jurídicos contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e artigo
87, inciso II da Lei nº 8.666/93, cláusula décima segunda, inciso II, alíneas "d. d.1, d.1.1,
d.2, d.2.1, d.3, d.4" e parágrafo segundo, do Contrato nº 048/2019. O fato que ensejou a
penalização foi a empresa deixar de efetuar a cobertura de postos de trabalho durante e
contrato, incidindo em absenteísmo. A sanção aplicada ao fato é de impedimento de licitar
e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$
65.832,65 (sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta e dois reais e sessenta e cinco
centavos). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
23075.025382/2023-19.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente processo
trata da aplicação de penalidade à empresa MEGA DENTAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E
COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ da Sancionada: 25.341.162/0001-14,
sob os fundamentos jurídicos contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº
10.520/02itens 21.1.3, alínea "a e 21.1.3.1 do Edital de Pregão Eletrônico nº 114/2022. O
fato que ensejou a penalização foi o atraso na entrega de empenho. A sanção aplicada ao
fato é de multa de R$ 314,85 (trezentos e quatorze reais e oitenta e cinco centavos).
Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba, PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo:
23075.044426/2023-00.
PROCESSO
DE
APURAÇÃO
DE
RESPONSABILIDADE. Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo: O presente
processo trata da aplicação de penalidade à empresa ANDRÉ MONIZ BONFANTE, CNPJ
da Sancionada: 37.671.319/0001-59, com fulcro nos artigos 155, inciso I, e 156, incisos
II e III da Lei 14.133/2021 e item 5.7.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 209/2023.
O fato que ensejou a penalização foi o de não apresentar as especificações técnicas
necessárias, conforme item 5.7.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 209/2023. Sanção:
impedimento de licitar e contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05
(cinco) dias e multa no valor de R$ 53,80 (cinquenta e três reais e oitenta centavos)
correspondente a 1% (um por cento) em relação ao valor da proposta do fornecedor,
em face do ocorrido. Assina: Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração -
UFPR"
Curitiba, PR, 22 de novembro de 2023
EDUARDO SALAMUNI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.044426/2023-00.
PROCESSO DE
APURAÇÃO DE
RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR.
Resumo: O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa,
CNPJ: 37.671.319/0001-59, com fulcro nos artigos 155, inciso I e 156, incisos II e III da Lei
14.133/2021 e item 5.7.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 209/2023. O fato que ensejou
a penalização o de não apresentar as especificações técnicas necessárias, conforme item
5.7.2 do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 209/2023. Sanção: impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 05 (cinco) dias e Multa no valor
de R$ 53,80(cinquenta e três reais e oitenta e três centavos) correspondente a 1% (um por
cento) em relação ao valor da proposta do fornecedor, em face do ocorrido. Assina:
Eduardo Salamuni - Pró-Reitor de Administração - UFPR"
Curitiba-PR, 21 de novembro de 2023.
EDUARDO SALAMUNI
Pró-Reitor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.073460/2022-01. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa IRENE
SARABIA LUQUETTI-ME, CNPJ da Sancionada: 67.957.720/0001-10, sob os fundamentos
jurídicos dispostos no artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e itens 21.1.3 e 21.1.3.1 do Edital
Pregão Eletrônico nº 049/2021. O fato que ensejou a aplicação de penalidade foi o atraso
na entrega de produto do empenho no curso do certame.
A sanção aplicada ao fato é a multa de R$ 495,00 (quatrocentos e noventa e
cinco reais). Assina: Ricardo Marcelo Fonseca - Reitor da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.013398/2023-71. PROCESSO DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa ATENA LICITA
LTDA, CNPJ da Sancionada: 37.525.798/0001-03, sob os fundamentos jurídicos contidos nas
disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e artigo 87, inciso II da Lei nº 8.666/93, alínea
"a" do Edital de Pregão Eletrônico nº 040/2021. O fato que ensejou a penalização foi o de
não entregar os produtos licitados durante o certame. Sanção: impedimento de licitar e
contratar com quaisquer órgãos da União pelo prazo de 30 (trinta) dias e multa de R$
68,79 (sessenta e oito reais e setenta e nove centavos). Assina: Eduardo Salamuni - Pró-
Reitor de Administração da UFPR"
Curitiba-PR, 22 de novembro de 2023
EDUARDO SALAMUNI
Pró-Reitor de Administração - UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.016645/2023-91.PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa CRIART
SERVICOS DE TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA, CNPJ sob o n º 07.783.832/0001-70,
sob o fundamento jurídico de descumprimento da Cláusula 21.1.3, alíneas "h" "n" e "t" do
Edital nº 021/2021 do Contrato 042/2021. O fato que ensejou a penalização foi o de falha
contratual por parte da empresa.
A sanção aplicada ao fato é de: multa no valor de R$ 86.167,26 (oitenta e seis
mil, cento e sessenta e sete reais e vinte e seis centavos). Assina:
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
AVISO DE PENALIDADE
Processo: 23075.035922/2023-64.PROCESSO DE
APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.
Universidade Federal do Paraná - UFPR. Resumo:
O presente processo trata da aplicação de penalidade à empresa RMM SPORTS
COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS LTDA , CNPJ sob o nº 22.382.705/0001-53, sob os
fundamentos jurídicos contidos nas disposições do artigo 7º da Lei nº 10.520/02 e item 21.1.1,
alínea "a", edital Pregão Eletrônico nº 089/2022. O fato que ensejou a penalização foi a
ausência do envio de documentação técnica conforme exigido no instrumento convocatório.
A sanção aplicada ao fato é de: impedimento de licitar e contratar com
quaisquer órgãos da União pelo prazo de 10 (dez) dias. Assina:
RICARDO MARCELO FONSECA
Reitor da UFPR
EXTRATO DO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº AET-94/2023
Processo: 23075.014785/2022-43
Partícipes:
Fundação
da
Universidade
Federal
do
Paraná
para
o
Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e da Cultura - FUNPAR; Universidade
Federal do Paraná - UFPR. Resumo do Objeto: Apoio à gestão administrativa,
financeira e operacional do curso de especialização PERICIAS MÉDICAS 2021/2.
Valor: R$ 688.500,00. Vigência do Acordo: 13/05/2022 a 13/05/2024. Data de
Assinatura: 28/03/2022. Assinam: ENIO TOMAS SPARANO MARTINS- FUNPAR,
RICARDO MARCELO FONSECA - UFPR, MARCOS CESAR MIRANDA DA SILVA-
FUNPAR.