DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.000674/2023-41: Pregao nº 33/2023. Objeto: aquisição de materiais de
higiene e uso pessoal para os internos custodiados (e seus respectivos visitantes) nas
Penitenciárias Federais desta SENAPPEN/MJSP.
Ata de Registro de Preços número 59/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura: 20/11/2023 Fornecedor: INFRASEG EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO LTDA, CNPJ
37.406.687/0001-70. Valor Total: R$ 2.995,60.
Ata de Registro de Preços número 60/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura: 17/11/2023 Fornecedor: 3MARIAS DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ
47.341.740/0001-55. Valor Total: R$ 66.352,87.
Ata de Registro de Preços número 61/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura:
17/11/2023 
Fornecedor:
PRO
MARCAS
DISTRIBUIDORA 
LTDA,
CNPJ
45.950.400/0001-04. Valor Total: R$ 39.248,00.
Ata de Registro de Preços número 62/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura: 17/11/2023 Fornecedor: CLEAN MAXXY COMERCIO LTDA, CNPJ 50.429/0001-88.
Valor Total: R$ 52.400,78.
Ata de Registro de Preços número 63/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura: 17/11/2023 Fornecedor: IMUNOFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E
PRODUTOS HOSPITALARES LDTA, CNPJ 09.468.387/0001-80. Valor Total: R$ 18.781,50.
Ata de Registro de Preços número 64/2023-SENAPPEN, validade: 12 meses. Data da
Assinatura: 23/11/2023 Fornecedor: MEDBRANDS COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ
27.256.185/0001-56. Valor Total: R$ 30.889,64.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200331
Número do Contrato: 107/2022.
Nº Processo: 08106.004279/2022-48.
Pregão. Nº 23/2022. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP.
Contratado: 07.560.099/0001-25 - BOM JESUS ADMINISTRADORA DE CONVENIOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente instrumento é:
prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 107/2022, por mais 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/11/2023 a 23/11/2024, na forma do
artigo 57, ii, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993.. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.700,00. Data de Assinatura: 20/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/11/2023).
EXTRATOS DE DOAÇÕES
Espécie: Termo de Doação nº 509/2023 - Processo nº 08020.009344/2023-52.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA DE RORAIMA, CNPJ nº
07.696.095/0001-79. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
509/2023, em referência. Data da assinatura: 21/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA
BRITTO, 
Diretora 
de 
Gestão 
do 
Fundo 
Nacional 
de 
Segurança 
Pública-
DGFNSP/SENASP/MJSP e ANDRÉ FERNANDES FERREIRA, Secretário de Estado da Segurança
Pública de Roraima. Valor: R$ 233.750,00 (duzentos e trinta e três mil setecentos e
cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 494/2023 - Processo nº 08300.000785/2022-61.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO-MA, CNPJ nº
06.460.018/0001-52. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº
494/2023, em referência. Data da assinatura: 21/11/2023.
Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de
Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e FRANCISCO PEDREIRA MARTINS JUNIOR,
Prefeito do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão-MA.
Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois mil cento e cinquenta reais).
Espécie: Termo de Doação nº 492/2023 - Processo nº 08300.000784/2022-17
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60.
Donatária: PREFEITURA DE SÃO JOÃO BATISTA-MA, CNPJ nº 35.101.369/0001-75.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 492/2023, em referência.
Data da assinatura: 21/11/2023. Assinaturas: LARISSA ABDALLA BRITTO, Diretora de Gestão
do Fundo Nacional de Segurança Pública- DGFNSP/SENASP/MJSP e EMERSON LIVIO SOARES
PINTO, Prefeito do Município de São João Batista/MA. Valor: R$ 92.150,00 (noventa e dois
mil cento e cinquenta reais).
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 303001
Nº
Processo: 08700005782202210.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação para prestação de serviço de atualização de
licenças com manutenção e suporte técnico da solução de software de investigação,
análise e revisão colaborativa de grande volume de dados Nuix, para atender as
necessidades do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).. Total de Itens
Licitados: 3. Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Sepn
515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/303001-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SARAH GAMALIEL ALVES SILVA
Chefe do Serviço
(SIASGnet - 23/11/2023) 303001-30211-2023NE800000
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 594, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008176/2023-29. Requerentes: Bunge Alimentos S.A.,
Sementes Goiás Ltda., Fronteira Comércio e Representação de Produtos Agropecuários
Ltda. Advogados: Francisco Todorov, Adriana Giannini, Leonardo Rocha e Silva, José
Rubens Battazza Iasbech e outros. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: armazenagem de granéis sólidos (CNAE 5211-7/01) e comércio
atacadista de grãos (CNAEs 4622-2/00 e 4623-1/99).
Publique-se.
EDITAL Nº 595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008036/2023-51. Requerentes: Salus - Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia, Éolos Energias Renováveis S.A. e Ibitu
Energias Renováveis S.A.. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes
Menato e outros. Natureza da Operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5/01) e comercialização de energia
elétrica (CNAEs 35.13-1/01).
Publique-se.
EDITAL Nº 596, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.008016/2023-80. Requerentes: Galderma Brasil Ltda. e
Camaleão Participações S.A. Advogados: Camilla Paoletti, Maria Sampaio e Maria
Eduarda Scott. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido:
locação de espaços - galpões (CNAE 4110-7/00).
Publique-se.
EDITAL Nº 597, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao
Ato de Concentração nº 08700.007904/2023-85. Requerentes: Dom Atacarejo S.A. e
DMA Distribuidora S.A. Advogados: Vicente Bagnoli e Douglas Telpis Ferrante. Natureza
da operação: aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: comércio varejista de
mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios - supermercados
(CNAE 4711-3/02).
Publique-se.
EDITAL Nº 598, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.008061/2023-34. Requerentes: Silver Opal B 2015 S.a.r.l. e GLP
Investimentos VIII Fundo de Investimento em Participações - Multiestratégia. Advogados:
Renê G. S. Medrado, Alessandro Giacaglia, Letícia Vieira de Melo, Camilla Paoletti, Maria
Sampaio e Maria Eduarda Scott. Natureza da operação: aquisição de quotas sem aquisição de
controle. Setor econômico envolvido: fundos de investimento imobiliários (CNAE 6470-1/03).
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral