DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Licitação e seus Adendos, para retificação da data de abertura das propostas: i)
substituição da oportunidade Petronect nº 7004186927 que foi eliminada e substituída
pela oportunidade nº 7004222977; e iii) alteração da data de abertura das propostas e
etapa
de lances
para 06.12.2023,
às
12 horas
e
14 horas
e 30
minutos,
respectivamente.
Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no
portal www.petronect.com.br.
COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Ministério das Mulheres
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 936313/2022. UNIDADE
GESTORA: 65000 CONCEDENTE: MINISTÉRIO DAS MULHERES. CNPJ N.º 05.510.958/0001-
46. CONVENENTE: INSTITUTO AMOR 21,
CNPJ N.º 22.597.093/0001-16, OBJETO:
Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses. Valor Total: R$ 200.000,00 Valor de
Contrapartida: R$ 0,00. VIGÊNCIA: 24/11/2023 a 24/11/2024. DATA DA ASSINATURA:
23/11/2023. SIGNATÁRIOS: APARECIDA GONÇALVES, CPF nº ***.535.871-**, Ministra de
Estado das Mulheres, e NEILA CHRISTYNE SABINO CORREIA - CPF: ***.952.514-**.
Ministério do Planejamento e Orçamento
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 113601
Número do Contrato: 15/2021.
Nº Processo: 03001.001945/2021-60.
Pregão. Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA.
Contratado: 12.187.221/0001-08 - MASTER ENGENHARIA E SEGURANCA PATRIMONIAL
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº. 05/2021, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/01/2024 a 01/01/2025, nos termos do
art. 57, inciso ii, da lei nº. 8.666, de 1993, com previsão de rescisão amigável, após o
término de processo licitatório para integrar as demandas de brigada de incêndio
ipea/iphan.. Vigência: 01/01/2024 a 01/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.067.653,71. Data de Assinatura: 21/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/11/2023).
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL EM GOIÁS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE situado à Avenida 85, nº
971, Setor Sul, Goiânia-GO busca imóvel com vistas à futura locação de espaço para instalação
de Unidade Administrativa no município de Quirinópolis-GO, contendo os seguintes
requisitos: a) Imóvel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponível a partir de
01/12/2023; c) Que disponha de uma área construída de pelo menos 60m²; d) Que disponha
de uma área funcional mínima de 42m² e máxima de 54m² (Considera-se "área funcional" a
que é utilizada efetivamente para serviço, excluindo estacionamentos, escadas, hall, copa,
banheiros, depósitos); e) Necessário garagem para 02(dois) veículos; f) Necessário pelo
menos 02(dois) banheiros; g) Necessário ter espaço para copa e DML(depósito de material de
limpeza); h) Necessário o imóvel estar adaptado para Pessoas com Deficiência (PcD) no acesso
de entrada; i) Localização centralizada no município; j) Que esteja com a documentação
regularizada (certidão RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do
imóvel, regularidade junto aos órgãos públicos do CPF ou CNPJ do proprietário); Fazer constar
na proposta: Valor do aluguel mensal e Valor do IPTU anual. Enviar leiaute do imóvel
juntamente à proposta. Enviar as propostas para licitacoes.go@ibge.gov.br até o dia
06/12/2023. No campo assunto especificar: Locação de imóvel em Quirinópoli s - G O.
Em 23 de novembro de 2023
EDSON ROBERTO VIEIRA
Superintendente do Ibge Em Goiás
UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO DE CEDÊNCIA DE IMÓVEL Nº 1/2023
N° Processo: 03643.000100/2023-63. Objeto: Cedência, por parte da Prefeitura Municipal
de Camaquã/RS, sob forma de utilização gratuita, de sala medindo 60m², localizada no
interior do imóvel de matrícula n. 33.152, pelo período de 20 (vinte) anos, que se destinará
a instalação da sede da agência de coleta do IBGE no município de Camaquã/RS.
Fundamento Legal: Lei Orgânica do Município de Camaquã/RS. Vigência: 09/11/2023 a
09/11/2043. Signatários: Ivo de Lima Ferreira - Prefeito Municipal e José Renato Braga de
Almeida - Superintendente Estadual do IBGE/RS.
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo 0020870.00000357/2022-88. Termo de Rescisão. Objeto: Rescisão parcial do
Termo de Doação n° 01/2023, objetivando a exclusão de dois veículos dos itens a serem
doados pelo IBGE.Partícipes: Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
CNPJ nº 33.787.094/0001-40, e Instituto Federal De Educação, Ciência E Tecnologia Do Sul
De Minas, CNPJ nº 10.648.539/0004-58. Signatários: José Francisco Teixeira Carvalho, pelo
IBGE, e Luiz Flávio Reis Fernandes, pela IFSULDEMINAS.
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 29/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no
D.O.U de 21/11/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 21/11/2023, às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 08/12/2023, às 09h00
no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de
serviços de licenças de software e direitos de atualização para produtos
Microsoft utilizados em estações de trabalho, equipamentos servidores e pelos
colaboradores da Agência Nacional de Aviação Civil, incluindo suporte técnico
para serviços em
nuvem. O modelo de
licenciamento envolve aquisição
(EA+SCE) com inclusão de produtos subscritos (EAS), conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
ADERSON DE LIMA CALAZANS
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 113214-20214-2023NE800001
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA N° 188/ADLI-2/SBRJ/2023
Obj: Concessão de uso de área destinada à exploração comercial da atividade de
roupas e acessórios masculinos e femininos de marca única, com a possibilidade de implantação
de cafeteria, e área de depósito, no Aeroporto do Rio de Janeiro/Santos Dumont.
Data/hora/local: 7/12/2023, 9h, www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 1029224). Edital:
www.licitacoes-e.com.br e www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-1375.
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 168/ADLI-2/SBJE/2023
Situação: Revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-AAD-2023/02386, de
23/11/2023. Autoridade: Superintendente do Aeroporto de Jericoacoara-SBJE
WLICEIA LOPES
Presidente da Comissão de Licitação
GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
TERMO DE CONTRATO Nº 0159-SV/2023/0001. CONTRATANTE: INFRAERO. Repres.: SERGIO
SANTIAGO RIBEIRO - GERENTE I - CONTRATADA: VERDE SEGURANÇA DE VALORES LTDA;
Repres.: ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EM P R ES A
ESPECIALIZADA PARA EXECUTAR OS SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA, DE FORMA CONTÍNUA, A
SEREM PRESTADOS NAS DEPENDÊNCIAS DOS AEROPORTOS DO ESTADO DO CEARÁ,
ADMINISTRADOS PELA INFRAERO- Valor Global Estimado: R$ 2.009.984,72 - Prazo: 12
meses, com início a partir da expedição da Ordem de Serviço. Contratação decorrente da
Licitação Eletrônica nº 137/ADLI-3/SEDE/2023. Recurso Próprio. Cód. Orçamentário:
001.31105.012-1. 19815-2, 19816-3, 19817-4, 19818-5, 19819-6, 19820-9, 19821-0, 19822-
1, 19823-2, 19824-3. Data da Assinatura: 23/11/2023.
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 0070-SL/2023/0001
1° Termo Aditivo ao Termo de Contrato nº 0051-SL/2023/0001. Contratada: EMBRASG -
EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS LTDA, CNPJ/MF: 01.248.111/0001-84. Objetos:
Supressão dos itens 2.1.2, 2.1.3, 2.1.4 e 2.2 do TC n° 0051-SL/2023/0001, que vinculam o
contrato ao prazo previsto no Contrato de Gestão e Operação do SBMS nº 080/2022 -
SIN/RN, celebrado com o Estado do Rio Grande do Norte em 15/12/2022, e Prorrogação
Contratual pelo período de 12 (doze) meses, com início em 28/12/2023 e término previsto
para 27/12/2024. Valor do TA: R$ 131.329,19. Fonte de Recursos: 001.31105.001-8.19812-
9. Fund. Legal: Conforme Cláusula 4ª do TA.
GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO
CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS
EXTRATO DE TRD Nº 10/SEDE/SBBE/2023
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida ao Termo de Contrato nº 0153-EG/2021/0004.
Contratante: INFRAERO - CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: CONSERVA DE ESTRADAS
LTDA, CNPJ: 16.661.910/0001-55. Obj.: O objeto do presente termo é o reconhecimento, por
parte da DEVEDORA, de valor a ser pago à CREDORA, em virtude de crédito decorrente da
execução do Termo de Contrato nº 0153-EG/2021/0004 (SEDE-TCT-2021/00129), relativo ao
reequilíbrio econômico-financeiro do contrato. Valor: R$ 985.980,36. Fundamento: subitem
196 da NI 6.01/F (LCT). Data de Assinatura: 23/11/2023.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 72/ADCO/MNSC/2023
Processo: LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 112/ADLI-3/SEDE/2023. Vencedora: MULTI
PRIME TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ Nº 09.454.434/0001-36. CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA TRANSPORTE RODOVIÁRIO E RODO-FLUVIAL DE
VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS PARA REMOÇÃO DE BORRACHA, TIPO CAMINHÃO MERCEDES-
BENZ/HIDROVAC, MODELO AXOR 2533 E VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS PARA MEDIÇÃO DE
ATRITO,
TIPO IVECO/GRIPTESTER,
MODELO
DAILY
55C16 ENTRE
OS
AEROPORTOS
ATENDIDOS PELA COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE MANAUS - MNSC-5
EM MANAUS/AM, PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - LOTE 04 no valor de R$
560.000,00.
Vigência: 
12
meses 
a
contar
desta 
publicação.
Informações:
www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3521.
TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO
GERENTE DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DE
M A N U T E N Ç ÃO
COMPANHIA DAS DOCAS DO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 135/2023 - SEI 7778841
PROCESSO SEI: 50903.002624/2023-61. NOME DO CREDOR: CARLOS ROBERTO TRINCH AO
SCHNEIBERG. CNPJ Nº: 08.088.985/0001-60. OBJETO: Aquisição de 300 (trezentas)
Molesquines e 500 (quinhentas) canetas com touch, personalizadas com a logomarca da
CODEBA, que serão distribuídas na 18ª EXPOLOG - Feira Internacional de Logística, nos dias
22 e 23 de novembro de 2023, no Centro de Eventos do Ceará. FUNDAMENTO LEGAL:
Dispensa de Licitação com fundamento no artigo 29, inciso II, da Lei nº 13.303/2016.
VALOR ESTIMADO: R$ 4.650,00 (quatro mil seiscentos e cinquenta reais). PRAZO DE
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a partir da emissão da Autorização de Fornecimento.
UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: GDN.
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 134/2023 - SEI 7778485
PROCESSO SEI: 50903.002437/2023-87. NOME DO CREDOR: A TARDE SERVICOS E NEGOCIOS
JORNALISTICOS S/A. CNPJ Nº: 35.438.925/0001-01. OBJETO: Assinatura com a Empresa
ATARDE Serviços e Negócios Jornalísticos visa atender a necessidade da Empresa acompanhar
os acontecimentos locais, nacionais e internacionais. FUNDAMENTO LEGAL: Inexigibilidade de
Licitação com fundamento no artigo 30, inciso I da Lei nº 13.303/2016. VALOR ESTIMADO: R$
812,00 (oitocentos e doze reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da
confirmação do pagamento. UNIDADE SOLICITANTE E FISCALIZADORA: ASCOM-GPR.

                            

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