DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 58/2022.
Nº Processo: 50500.296490/2022-91.
Pregão. Nº 35/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.038.368/0001-65 - DISRUPTEC BRASIL LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais 12
(doze) meses, com início na data de 30/12/2023 e término em 30/12/2024, o prazo de
vigência do Contrato Administrativo de Serviços Continuados nº 058/2022. Vigência:
30/12/2023 a 30/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.514.700,00. Data de
Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393001
Número do Contrato: 20/2020.
Nº Processo: 50500.127023/2020-50.
Pregão. Nº 18/2020. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTR ES .
Contratado: 11.735.236/0001-92 - OBJECTTI SOLUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar, por mais
12 (doze) meses, com início na data de 14/12/2023 e término em 14/12/2024. Vigência:
14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 28.598,07. Data de
Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 19/2023
Contratação de serviços de suporte e apoio administrativo, para atender à
Coordenação Regional de Apoio Logistico do Rio de Janeiro-COLOG/RJ. Vencedora: LBM
SERVIÇOS
E
CONSTRUÇÃO LTDA
-
CNPJ
nº
09.324.222/0001-34. Valor
Global
R$
1.403.158,89 (hum milhão, quatrocentos e três mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta
e nove centavos). Prazo: 12 )doze) meses.
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 23/11/2023) 393001-39250-2023NE800143
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 22/2023
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de apoio
técnico especializado às atividades da Superintendência de Transporte Rodoviário e
Multimodal de Cargas-SUROC. Vencedora: PLANSUL PLANEJAMENTO E ONSULTORIA LTDA -
CNPJ nº 22.463.530/0001-09. Valor Global R$ 2.545.579,12 (dois milhões, quinhentos e
quarenta e cinco mil, quinhentos e setenta e nove reais e doze centavos). Prazo: 12
(doze).
ADÃO CABRAL FORMIGA
Agente de Contratação
(SIDEC - 23/11/2023) 393001-39250-2023NE800143
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7815/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito
Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº
918/2022 e alterações,
e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência
da aplicação da penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à
publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por
cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso,
apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se
disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer
unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do
processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes
Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília,
CEP: 70200-003. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não
Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com
fundametação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido
o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área
do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades
publicadas no presente Edital: 35 (trinta e cinco). BRASÍLIA, 22 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF
DO
AUTUADO,
PLACA,
AUTO
DE
INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
19.493.141/0001-11,
RAC3020,
EPSMA00556602023,
683-13;
33.729.690/0003-35,
LMX8A00,
EPSMA00556652023,
683-12;
RIQ8B60,
EPSMA00556692023, 683-12; 17.836.142/0003-58, RDS6H03, EPSMA00554472023,
683-12;
12.587.547/0001-14,
FWV1D57, EPSMA00554032023,
683-12;
RAQ2J33,
EPSMA00559762023, 683-12; 081.224.877-50, LMP5I00, EPSMA00556132023, 683-
11; 08.201.770/0001-04, OEX8926, EPSMA00557012023, 683-12; 08.436.837/0001-
90,
QRL6B81,
EPSMA00561132023,
683-13;
17.469.701/0032-73,
HND7A73,
EPSMA00560182023, 683-12; 05.366.731/0003-30, RDZ7H82, EPSMA00570742023,
683-11; 116.963.467-20, OYE8192, EPSMA00560842023, 683-11; 19.917.270/0001-
90,
IUZ8034,
EPSMA00570712023,
683-11;
21.109.697/0007-07,
AXO9F69,
EPSMA00561942023, 683-12; 02.659.207/0002-89, QTM3622, EPSMA00561372023,
683-11; QIJ2C16,
EPSMA00565812023, 683-11;
56.883.820/0002-04, SHL1D54,
EPSMA00559412023,
683-12;
RUP5G11,
EPSMA00564422023,
683-12;
19.441.249/0002-41, RRQ6J75, EPSMA00559742023, 683-12; 19.350.180/0041-57,
RND9A10, EPSMA00571542023, 683-11; RVV1F16, EPSMA00560362023, 683-11;
RFF3E18,
EPSMA00562232023,
683-11;
04.885.978/0001-39,
PLZ0D48,
EPSMA00568212023,
683-12;
PJL5590,
EPSMA00569222023,
683-12;
92.023.043/0004-53, JAP1G26, EPSMA00568352023, 683-11; 61.460.150/0015-78,
BEY2F51,
EPSMA00563062023, 683-12;
AYB5894, EPSMA00566172023,
683-12;
46.025.722/0001-00, GFS4C11, EPSMA00563722023, 683-12; 17.469.701/0034-35,
RXQ8B35, EPSMA00569292023, 683-12;
RDI3G46, EPSMA00564912023, 683-12;
26.642.431/0001-45,
IUE5F67,
EPSMA00563292023,
683-12;
173.260.838-51,
NTF3943,
EPSMA00563612023,
683-13;
28.126.928/0005-60,
MRB1874,
EPSMA00562242023, 683-13; 14.031.191/0004-06, FHB9A65, EPSMA00569072023,
683-13; 15.011.519/0003-04, SEQ1H05, EPSMA00570552023, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7820/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada Setor de Clubes
Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03, Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul
- SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla 8, Bloco E, Asa Sul, Brasília, CEP: 70200-003.
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundametação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 23 de novembro de
2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
88.651.500/0001-34, FRD0E98, FRMEP00120602023, 683-12; 05.864.023/0001-
68,
ryb6g99,
FRMEP00149372023,
683-12;
29.291.184/0006-82,
FUI8A51,
FRMEP00132882023, 683-13; 06.139.591/0001-69, RXR2G87, FRMEP00133232023, 683-13;
85.090.033/0001-22, BBJ2H80, FRMEP00121462023, 683-12; 003.252.110-35, FKH4029,
FRMEP00132062023, 683-12; 295.631.199-91,
MIC9I23, FRMEP00144922023, 683-12;
12.216.761/0001-64,
JCC9C03,
FRMEP00137032023,
683-11;
11.135.991/0001-36,
RAZ4D52,
FRMEP00154542023,
683-13;
11.280.627/0001-60,
LUT7B96,
FRMEP00132032023, 683-13; 33.778.305/0001-88, RUS1F06, FRMEP00158062023, 683-12;
08.658.912/0001-67, cda1223, FRMEP00151892023, 683-11; 10.466.983/0008-86, JAV7A99,
FRMEP00156812023, 683-12; 07.188.473/0001-03, RHK1B00, FRMEP00153052023, 683-13;
16.989.898/0001-02,
KRH2842,
FRMEP00151292023,
683-13;
02.092.515/0001-94,
GIO6D58,
FRMEP00152352023,
683-13;
02.057.450/0001-46,
QCH3197,
FRMEP00125642023, 683-13; 74.055.062/0001-37, RXZ4D73, FRMEP00153562023, 683-
12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7821/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 80 (oitenta). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
06.949.942/0001-05,
RKZ9C60,
FRMEV00485822023,
606-82;
FOS6G95,
FRMEV00488802023, 606-82; FOS6G95, FRMEV00488122023, 606-82; 06.208.105/0011-99,
GHN5D84,
FRMEV00492042023,
606-82;
44.166.892/0001-70,
GFS4H56,
FRMEV00504362023, 606-82; 93.652.550/0001-76, IMX7358, FRMEV00691582023, 606-82;
IMX7358,
FRMEV00697882023,
606-82;
30.574.649/0001-87,
QTM9040,
FRMEV00701242023, 606-82; 85.142.446/0001-03, RXN8A42, FRMEV00718802023, 606-82;
028.861.959-52, NFS6D71, FRMEV00736562023, 606-82; 01.655.996/0001-36, JBB2D15,
FRMEV00767592023,
606-82;
JAV4C75,
FRMEV00767642023,
606-82;
JBB6E09,
FRMEV00767962023,
606-82;
JAM5H18,
FRMEV00784642023,
606-82;
JBA5D86,
FRMEV00803502023,
606-82;
IZF9B96,
FRMEV00804262023,
606-82;
JBA0B96,
FRMEV00826642023, 606-82; 143.146.878-94, AYV0H93, FRMEV00767732023, 606-82;
45.769.133/0001-65,
QRF3G99,
FRMEV00768162023,
606-82;
rbf1b52,
FRMEV00770692023, 606-82; rbd8j19, FRMEV00820172023, 606-82; 18.594.208/0003-03,
RUL2B02, FRMEV00771522023, 606-82; rmw4b50, FRMEV00772782023, 606-82; RMZ4B62,
FRMEV00781822023,
606-82;
RNM3B51,
FRMEV00800052023,
606-82;
QXI7510,
FRMEV00800102023,
606-82;
RNM2B11,
FRMEV00827402023,
606-82;
RMM4B27,
FRMEV00827482023, 606-82; 11.879.063/0001-86, AVP0407, FRMEV00773542023, 606-82;
09.181.518/0001-43,
QPD8H53,
FRMEV00774702023,
606-82;
18.250.221/0001-83,
EZU4D12,
FRMEV00789742023,
606-82;
22.149.533/0001-72,
RDS4G45,
FRMEV00799582023,
606-82;
RYS2H00,
FRMEV00799862023,
606-82;
RXP2I93,
FRMEV00822032023, 606-82; 29.906.576/0001-02, FCT0C42, FRMEV00806042023, 606-82;
08.467.115/0001-00, IVT2149, FRMEV00822252023, 606-82; 18.361.548/0001-22, EJZ4271,
FRMEV00824692023, 606-82; 29.272.185/0001-75, GXH2A00, FRMEV00827382023, 606-82;
19.698.101/0001-06, RXS7I71, FRMEV00834032023, 606-82; 03.554.895/0001-02, AOJ7F05,
FRMEV00839192023, 606-82; 73.747.545/0001-30, QIW0D15, FRMEV00853162023, 606-
82;
36.158.739/0001-73,
FQX3I58,
FRMEV00872762023,
606-82;
052.603.089-56,
ANQ1041,
FRMEV00880132023,
606-82;
88.651.500/0007-20,
ISW4495,
FRMEV00890582023, 606-82; 37.059.140/0001-45, FMV9A40, FRMEV00891232023, 606-
82;
031.089.475-16,
NQD8F18,
FRMEV00893722023,
606-82;
39.480.858/0001-36,
RYF0G48,
FRMEV00894142023,
606-82;
07.213.131/0001-04,
RYN8G74,
FRMEV00916832023,
606-82;
QIK1G85,
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