DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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144
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
RHT6J60, FRMEV01149452023, 606-82; 009.622.587-41, ODC5B92, FRMEV01152812023,
606-82; 13.841.647/0001-98, RXY9G38, FRMEV01153612023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7824/2023/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 60 (sessenta). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.229.155/0001-20, JBT0C18, FRMEV00484332023, 606-82; 91.486.381/0001-
16,
IWZ3352,
FRMEV00512012023,
606-82;
47.974.944/0001-23,
DII7H65,
FRMEV00576382023, 606-82; 01.657.682/0001-72, HCJ0D19, FRMEV00622342023, 606-82;
001.245.950-06, IIB3J48, FRMEV00631092023, 606-82; 32.932.701/0001-55, MEA5B23,
FRMEV00698082023, 606-82; 006.475.360-30, IXH5G08, FRMEV00740812023, 606-82;
52.452.141/0001-49, GAC9G26, FRMEV00740622023, 606-82; 113.736.616-82, JIG8G07,
FRMEV00750452023, 606-82; 18.822.165/0001-04, RMX7J25, FRMEV00781032023, 606-82;
RNP7J40,
FRMEV00808822023,
606-82;
07.341.344/0001-03,
GDZ4999,
FRMEV00839032023, 606-82; 054.093.769-00, MGA5547, FRMEV00845312023, 606-82;
03.811.553/0001-12,
QHL4651,
FRMEV00869772023,
606-82;
46.002.634/0001-84,
RAI8D80, FRMEV00876552023, 606-82; 034.335.836-09, GPE7158, FRMEV00904172023,
606-82; 013.315.535-80,
KIL8B61, FRMEV00905722023,
606-82; 01.762.473/0001-99,
SER4F50,
FRMEV00925512023,
606-82;
06.925.425/0001-98,
QTL8F50,
FRMEV00931922023, 606-82; 30.642.299/0001-49, SHZ2A61, FRMEV00963462023, 606-82;
27.062.072/0001-10,
GHF9B57,
FRMEV00965992023,
606-82;
10.466.983/0001-00,
JBZ8C74, FRMEV00969892023, 606-82; JBC1H79, FRMEV00975122023, 606-82; JBB9H47,
FRMEV01051912023, 606-82; JBJ2G48, FRMEV01053742023, 606-82; 13.623.824/0001-60,
BDJ5A08, FRMEV00971812023, 606-82; 285.973.728-69, ECT5G32, FRMEV00978522023,
606-82;
05.037.980/0001-10,
RYG3E61,
FRMEV00992152023,
606-82;
RYG3F11,
FRMEV00992122023, 606-82; 104.314.895-72, HMV6418, FRMEV00981922023, 606-82;
19.085.206/0001-90,
HTP0A47,
FRMEV01016572023,
606-82;
02.484.555/0001-81,
JBO3B92,
FRMEV01026952023,
606-82;
13.461.726/0001-73,
MJP2D49,
FRMEV01033122023, 606-82; 52.452.141/0003-00, REQ5C38, FRMEV01034532023, 606-82;
34.231.869/0001-69,
EFO9A05,
FRMEV01047132023,
606-82;
04.163.450/0001-56,
BEM2E13,
FRMEV00884632023,
606-82;
29.270.622/0001-11,
RYA8J31,
FRMEV01060622023, 606-82; RXV8E05, FRMEV01141492023, 606-82; 82.918.939/0001-02,
RLF1C79,
FRMEV01028482023,
606-82;
29.067.113/0016-72,
NPQ2820,
FRMEV01087322023, 606-82; 10.837.751/0001-10, REA2C20, FRMEV01085152023, 606-82;
87.612.768/0001-02, ITT4701, FRMEV01089072023, 606-82; 01.613.360/0001-21, IQB3564,
FRMEV01095282023, 606-82; 44.871.163/0001-15, IZS2430, FRMEV01098192023, 606-82;
85.320.083/0001-59,
RXR3F50,
FRMEV01100052023,
606-82;
00.535.751/0001-02,
RHE3A10, FRMEV01100072023, 606-82; 141.006.288-03, OME8H73, FRMEV01100322023,
606-82; 12.765.131/0015-44, QCC9578, FRMEV01107932023, 606-82; 93.613.214/0001-14,
IZH8F35, FRMEV01109982023, 606-82; 27.111.411/0001-00, QJN5J98, FRMEV01112282023,
606-82;
00.615.553/0001-59, PLX8J40,
FRMEV01116032023, 606-82;
649.787.709-63,
MIZ7460,
FRMEV01075742023,
606-82;
19.944.530/0001-16,
RXY4G49,
FRMEV01133872023, 606-82; RXY4E79, FRMEV01133942023, 606-82; 20.391.119/0001-40,
IWH8063,
FRMEV01134312023,
606-82;
07.577.104/0001-02,
FFE3I13,
FRMEV01134922023, 606-82; 06.983.881/0003-56, RMT9J81, FRMEV01143272023, 606-82;
QXR3C28,
FRMEV01146342023,
606-82;
SIK2E83,
FRMEV01150012023,
606-82;
08.576.428/0001-99, IND8062, FRMEV01154432023, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT
Nº 7828/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
15.436.353/0001-06,
,
FREVP00177412023,
773-0;
005.920.467-29,
,
FREVP00197452023, 773-0; 310.571.607-68, , FREVP00228392023, 773-0; 336.679.708-89,
, FREVP00246102023, 773-0; 071.547.907-50, , FREVP00315492023, 773-0; 133.921.137-
86,
,
FREVP00321332023,
773-0;
077.519.027-60,
,
FREVP00339092023,
773-0;
002.298.107-13,
,
FREVP00348762023,
773-0;
,
FREVP00351812023,
773-0;
,
FREVP00363062023, 773-0; 128.139.447-50, , FREVP00351802023, 773-0; 115.668.427-78,
,
FREVP00355762023,
773-0;
091.103.037-90,
,
FREVP00394342023,
773-0;
,
FREVP00409742023, 773-0; 123.446.527-28, , FREVP00404852023, 773-0; 135.319.527-90,
, FREVP00405422023, 773-0; 130.113.287-06, , FREVP00418412023, 773-0; 105.061.227-
27, , FREVP00433152023, 773-0; , FREVP00432162023, 773-0; , FREVP00448642023, 773-
0;
096.456.707-56,
,
FREVP00431522023,
773-0;
19.004.598/0001-15,
,
FREVP00430602023, 773-0; 002.300.237-97, , FREVP00529212023, 773-0; 035.941.967-47,
,
FREVP00541852023, 773-0;
,
FREVP00544442023,
773-0; 27.457.725/0001-60, ,
FREVP00572052023,
773-0;
092.321.167-58,
,
FREVP00573412023,
773-0;
40.486.834/0001-73, , FREVP00600572023, 773-0; 096.970.648-06, , FREVP00609082023,
773-0;
044.642.317-30,
,
FREVP00616332023,
773-0;
24.958.967/0001-49,
,
FREVP00630132023, 773-0; 537.933.311-72, , FREVP00633472023, 773-0; 823.698.109-63,
, FREVP00645152023, 773-0; 041.694.589-90, , FREVP00652592023, 773-0; 254.945.488-
05, , FREVP00664122023, 773-0; 023.495.849-92, , FREVP00668072023, 773-0; ,
FREVP00668172023, 773-0; 181.830.269-15, , FREVP00677412023, 773-0; 472.345.578-73,
, FREVP00678852023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7829/2023/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 40 (quarenta). BRASÍLIA, 23 de novembro
de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
122.605.357-20,
,
FREVP00122492023,
773-0;
19.139.920/0001-13,
,
FREVP00136412023, 773-0; 131.004.587-96, , FREVP00156222023, 773-0; 43.804.147/0001-
47, ,
FREVP00185262023, 773-0;
09.467.165/0001-42, ,
FREVP00191022023, 773-0;
323.900.769-04, , FREVP00263012023, 773-0; 000.428.137-35, , FREVP00292402023, 773-0;
, FREVP00255452023, 773-0; 094.951.127-70, , FREVP00329822023, 773-0; 009.507.357-44,
,
FREVP00341242023,
773-0;
08.354.369/0003-76,
,
FREVP00343602023,
773-0;
831.209.637-04, , FREVP00350722023, 773-0; , FREVP00350742023, 773-0; 141.054.907-02,
, FREVP00357092023, 773-0; 025.555.447-80, , FREVP00401562023, 773-0; 106.577.357-95,
,
FREVP00420042023,
773-0;
19.756.670/0001-60,
,
FREVP00438282023,
773-0;
105.061.227-27, , FREVP00433192023, 773-0; 954.935.907-78, , FREVP00445242023, 773-0;
, FREVP00452962023, 773-0; 092.756.647-81, , FREVP00457692023, 773-0; 512.539.417-34,
,
FREVP00465172023,
773-0;
14.725.798/0001-43,
,
FREVP00492582023,
773-0;
371.065.627-34, , FREVP00545022023, 773-0; 006.583.610-31, , FREVP00568532023, 773-0;
34.849.509/0001-25, , FREVP00599472023, 773-0; 005.202.865-88, , FREVP00634932023,
773-0;
28.626.502/0001-41,
,
FREVP00644842023,
773-0;
22.779.647/0001-04,
,
FREVP00654632023, 773-0; 042.988.571-74, , FREVP00656392023, 773-0; 00.873.894/0017-
91, , FREVP00661592023, 773-0; , FREVP00661682023, 773-0; , FREVP00661922023, 773-0;
17.717.404/0001-01, , FREVP00667922023, 773-0; 022.206.269-03, , FREVP00671152023,
773-0;
31.379.420/0001-54,
,
FREVP00674042023,
773-0;
010.426.190-00,
,
FREVP00677182023,
773-0;
,
FREVP00677262023,
773-0;
06.080.693/0001-56,
,
FREVP00680072023, 773-0; 13.847.415/0001-47, , FREVP00680412023, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
GERENTE de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO
GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 7833/2023/WEB/EXCESSO DE PESO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no Setor de Clubes Esportivo Sul - SCES, lote 10 - trecho 03,
Projeto Orla Polo 8, Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, lote 10, trecho 03, Projeto Orla
8,
Bloco E,
Asa Sul,
Brasília, CEP:
70200-003, de
forma física
ou digital
em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 39 (trinta e nove). BRASÍLIA, 23 de
novembro de 2023.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
84.046.101/0579-77, LCU8A49, EPSMA00510552023, 683-11; 10.208.566/0015-
62,
RTW8G08,
EPSMA00512692023,
683-12;
61.160.438/0011-01,
QIA2090,
EPSMA00515972023, 683-12; 76.108.349/0017-70, SCF5H83, EPSMA00541872023, 683-12;
50.423.383/0005-02,
RPW9H34,
EPSMA00547042023,
683-12;
05.420.042/0003-67,
QAJ1161,
EPSMA00555052023,
683-12;
06.923.561/0002-20,
MDF2527,
EPSMA00565572023, 683-13; 07.526.557/0050-98, QHG8D48, EPSMA00576072023, 683-
11; 07.526.557/0044-40, MKX9152, EPSMA00583862023, 683-13; 26.794.086/0001-65,
MQQ0860,
EPSMA00604392023,
683-12;
07.526.557/0046-01,
MRK4J50,
EPSMA00631252023,
683-13;
RKC0B86,
EPSMA00631692023,
683-12;
RKC0B86,
EPSMA00631792023,
683-12;
RQO0A97,
EPSMA00631942023,
683-12;
RKV7F80,
EPSMA00631972023,
683-12;
FKD4B63,
EPSMA00632082023,
683-12;
RKC0B87,
EPSMA00632442023, 683-12; 19.900.000/0008-42, RKZ3H86, EPSMA00647152023, 683-12;
RGM3I79, EPSMA00647662023, 683-13; RGH3B88, EPSMA00649812023, 683-13; BAT 4 6 3 0 ,
EPSMA00651272023,
683-13;
RXO0J46,
EPSMA00652752023,
683-12;
RLM0I09,
EPSMA00652822023, 683-13; RXP3E17, EPSMA00653152023, 683-12; 88.961.974/0003-44,
INU9132,
EPSMA00659822023,
683-11;
04.854.422/0018-23,
OBQ8I09,
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