DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023112400155
155
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 539/2022.
Nº Processo: 50600.034274/2021-44.
Contratante: 
DEPART.NAC.INFRA 
ESTRUTURA 
TRANSPORTES.. 
Contratado:
87.878.476/0001-08 - FUNDACAO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIENCIAS.
Objeto: Apostila de vinculação de reajuste de preços ao contrato n° 539/2022. Vigência:
20/10/2022 a 20/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.475,20. Data de
Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE LICITAÇÃO
RDC ELETRÔNICO Nº 557/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600033922202315. Objeto: Contratação integrada de empresa
visando a elaboração de projetos básico e executivo de engenharia e a execução das obras
de implantação e pavimentação da rodovia BR-030/BA.. Total de Itens Licitados: 2. Edital:
24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" -
Mezanino, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/393003-99-
00557-2023.
Entrega das
Propostas: a
partir de
24/11/2023 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das Propostas: 09/01/2024 às 15h00 no site
www.gov.br/compras/pt-br/. Informações Gerais: O edital
poderá ser obtido na
Coordenação-Geral de Cadastro e Licitações ou por meio dos sítios: www.dnit.gov.br ou
www.gov.br/compras ..
NATHALIA PRADO RADEL
Presidente da Comissão de Licitação
(SIASGnet - 23/11/2023) 393003-39252-2023NE800661
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 148/2023 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei 9.503/97 - CTB, e
ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOTIFICA-SE as pessoas
físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento
da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do
primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso, apresentar
Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das Resoluções do
CONTRAN 299/2008, 547/2015 e 619/2016. A Defesa da Autuação deverá ser dirigida à
Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a descrição das
razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração, quando for o caso;
sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a representação. Para
identificação de Condutor/Responsável utilizar o formulário correspondente, disponibilizado
no Portal de Multas de Trânsito do DNIT, o qual deverá ser devidamente preenchido, sem
rasuras e com assinaturas originais dos interessados, de acordo com a modalidade da
infração. Ao proprietário ou infrator cabe a responsabilidade nas esferas penal, cível e
administrativa, pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos. A Defesa da
Autuação ou Identificação de Condutor/Responsável deverá ser apresentada via internet no
Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviada pelos Correios para
SAN QD. 03, Lote A - Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Ed u c a ç ã o
para o Trânsito - Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidas Defesas da Autuação
e/ou Indicações de Condutor/Responsável apresentados fora do prazo, sem comprovação
de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação. A lista completa
das autuações e demais informações da infração poderão ser consultadas no Portal de
Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de autuações publicadas neste Edital:
92.481 (noventa e dois mil quatrocentos e oitenta e um).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º
149/2023 - Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 e 282 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 13 da Resolução 619/2016 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso nos termos das Resoluções 299/2008
e 619/2016 do CONTRAN. O Recurso deverá conter no mínimo: requerimento com a
descrição das razões, datado e assinado; provas admitidas em direito; cópia do CRLV e
documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; procuração,
quando for o caso; sendo pessoa jurídica, ato constitutivo e documento que confirma a
representação. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de
Trânsito (https//:gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A -
Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito -
Brasília/DF - CEP 70.040-902. Não serão conhecidos Recursos apresentados fora do prazo,
sem comprovação de legitimidade, sem assinatura ou em inconformidade com a legislação.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no Portal
de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de penalidades publicadas neste Edital:
62.074 (sessenta e dois mil setenta e quatro).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO
DE EDITAL DA NOTIFICAÇÃO DE DÍVIDA 004/2023 - Com fundamento nos artigos 21, 281 e
282 da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), o DNIT notifica as pessoas físicas ou
jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo cometimento de infração
de trânsito, acerca da existência de dívida vencida e definitivamente constituída, concedendo
o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação
deste Edital de Notificação, para proceder ao pagamento. Esgotado o prazo, sem que haja a
quitação, as informações dos devedores serão incluídas em Banco de Dados Pessoais mantido
por esta Autarquia, podendo, nos termos da Lei nº 12.414/2011, serem compartilhadas com
entidades de proteção ao crédito, as quais poderão utilizá-las para geração de "score" na
análise de risco de crédito. Ademais, os devedores estarão sujeitos à inclusão no Cadastro
Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, de acordo com a Lei
nº 10.522/2002, e/ou a inscrição do(s) débito(s) na Dívida Ativa, com acréscimo de encargos
moratórios previstos em lei, e demais medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis (Lei nº
6.830/1980). A Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento poderá ser acessada
pela Internet no Portal de Multas de Trânsito (gov.br/dnit/multas). A lista completa dos
débitos e demais informações poderão ser consultadas no Portal de Multas de Trânsito ou
canais de comunicação do DNIT. Total de débitos publicados neste Edital: 236.939 (duzentos
e trinta e seis mil novecentos e trinta e nove).
JULIO CESAR DONELLI PELLIZZON
Autoridade de Trânsito
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE CONTRATO Nº 668/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601.001019/2023-77.
Pregão Nº 412/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS ESTADOS AM - DNIT.
Contratado: 01.657.353/0001-21 - AMAZONAS COPIADORAS LTDA. Objeto: Prestação de
serviços de outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente,
com fornecimento de software de gerenciamento de gestão, monitoramento e bilhetagem
de impressão e cópias, acessórios, suprimentos, insumos/consumíveis originais (toner e
papel a4 e a3), impressora multifuncional nova e assistência técnica/manutenção no local
de instalação (com fornecimento de peças e componentes), bem como quaisquer outros
elementos necessários à
prestação dos serviços de impressão
no âmbito da
superintendência regional do DNIT no estado do Amazonas, abrangendo as cidades de
Humaitá e Manaus, pelo prazo de 48 (quarenta e oito) meses, conforme condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021, da Lei nº 8.248, de 22 de outubro de 1991, do
Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de
2018, do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, da Instrução Normativa SGD/ME nº 1,
de 4 de abril de 2019 e da Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 5, de 26 de maio de
2017.
Valor Estimado do Contrato: R$ 275.808,00.
Vigência: 48 meses a contar da data da assinatura do contrato..
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 21/11/2027. Valor
Total: R$ 275.808,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÃO - BA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 463/2023-05
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, autarquia federal
vinculada ao Ministério dos Transportes, torna público aos interessados o resultado da
licitação em epígrafe. Critério de Julgamento: Menor Preço (Inciso I, art. 33 da lei
14.133/21). Sagrou-se vencedora do Certame a empresa: LINK CARD ADMINISTRADORA DE
BENEFICIOS LTDA, CNPJ 12.039.966/0001-11, Grupo 01: no valor global de R$ 327.768,15
(trezentos e vinte e sete mil e setecentos e sessenta e oito reais e quinze centavos).
Processo Administrativo nº 50605.003073/2023-17.
CARLOS HAMILTON DE MOURA PINHO
Agente de contratações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 467/2023
O DNIT, através da Superintendência Regional em GO/DF, torna público o
Resultado do Pregão Eletrônico nº 0467/2023-12. Critério de Julgamento: menor preço.
Empresa vencedora: METRO CONSTRUÇÃO LTDA, com valor global de R$ 139.800,00 (cento
e trinta e nove mil e oitocentos reais). Maiores informações encontram-se à disposição dos
interessados
nos
sítios 
www.gov.br/compras
e
https://www.gov.br/dnit/pt-
br/assuntos/licitacoes/superintendencias/editais-de-licitacoes/.
ISABELA A. M. VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
(SIDEC - 23/11/2023) 393011-39252-2023NE800022
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
TPEU n° 24/2023/MA. PROCESSO: 50615.001567/2023-48. PERMISSOR: DEPARTAMENTO
NACIONAL
DE 
INFRAESTRUTURA
DE 
TRANSPORTES
-
DNIT, 
representado
pelo
Superintendente Regional no Estado do Maranhão. PERMISSIONÁRIA: SUPERINTENDÊNCIA
DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, com sede na avenida engenheiro Emilliano Macieira,
BR-135, km 02, 1800- bairro Vila Itamar, CEP 65090-000, Cidade de São Luís/MA , inscrita
no sob o nº CNPJ: 00.394.494/0119-28. PERMISSÃO: A área objeto da presente permissão
de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR-135/MA, trecho: trecho: ACESSO
AEROPORTO TIRIRICAL - ENTR. MA 364 (DIV. MA/PI), subtrecho: SNV 135BMA0250 ENTR
BR-226(B) (PRESIDENTE DUTRA) a ENTR MA-360, localizado no km 352,17, para fins de
implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art.
12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001. O presente termo será SEM ÔNUS para a
PERMISSIONÁRIA. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos. Data da assinatura: 23/11/2023.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 393020
Número do Contrato: 1002/2018.
Nº Processo: 50611.001157/2018-70.
Pregão. Nº 155/2018. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 13.495.966/0001-99 - V. F. GOMES CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Aditivo de
prorrogação do prazo contratual excepcional ao contrato, cujo objeto é a execução dos
serviços de manutenção rodoviária (conservação/ recuperação) na rodovia br242/mt,
trecho: div. To/mt - entr. Br-158/mt, subtrecho: entr. Mt-100(a) (div. To/mt) (são félix do
araguaia) - entr. Br158(a)/mt-424, segmento: km 0,00 - km 119,00, extensão: 119,00 km.
Por este termo aditivo fica prorrogado o prazo contratual por mais um período de 12
(doze) meses consecutivos, passando o término dos prazos de vigência e de execução para
a data de 12/12/2024. Vigência Contratual: 13/12/2023 a 12/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 18.331.244,96. Data de Assinatura: 22/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/11/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 545/2023 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611002744202343. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada 
para 
Execução 
dos 
Serviços 
de 
Manutenção 
Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-158/MT, Trecho: Div. PA/MT (Início da obras de
pavimentação) - Entr. BR-070(B) (Div. MT/GO) (Aragarças), Subtrecho: Fim das obras de
pavimentação - Entr. MT-322(B)/433 (Alô Brasil), Segmento: km 201,20 ao km 330,60,
Extensão: 129,40 km, SNV: 158BMT0205 - 158BMT0215 (Versão 202301B), conforme
condições estabelecidas no Edital e seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296,
Centro-sul - Cuiabá/MT
ou https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00545-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 12/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIASGnet - 23/11/2023) 393020-39252-2023NE800000

                            

Fechar