DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Contratantes: União Federal por intermédio do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios 
e 
a 
empresa 
TECHBIZ 
FORENSE 
DIGITAL 
LTDA. 
Processo:
19.04.3114.0089659/2023-36.
Objeto:
Participação
de um
servidor
na
capacitação
"Treinamento Oficial Cellebrite com prova de certificação incluída ILT CASA - Cellebrite
Advanced Smartphone Analysis, no período de 27 a 30 de novembro de 2023, com carga
horária de 28 horas/aula, em Brasília-DF. Valor total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais),
Fundamento Legal: Inexigibilidade de Licitação, art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº
14.133/21. CLAUDIA MARIA RAMOS - Secretária-Geral Adjunta do MPDFT, em
23/11/2023.
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 46/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
10/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de
conectividade de rede local com fio (LAN) e sem fio (WLAN) Total de Itens Licitados: 00002
Novo Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de
"a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/12/2023, às 11h00 no
site www.comprasnet.gov.br.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitaçõe e Disputas Eletrônicas
(SIDEC - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 48/2023 - UASG 200100
Nº Processo: 008390/2023-13. Objeto: Aquisição de equipamentos audiovisuais
e materiais a serem utilizados em estúdio. Total de Itens Licitados: 19. Edital: 24/11/2023
das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200100-5-00048-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 06/12/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras.
LEONARDO SANTOS DA COSTA
Coordenador de Licitações e Disputas Eletrônicas
(SIASGnet - 22/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
SECRETARIA REGIONAL
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 12/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
239/2023-17. , publicada no D.O.U de 31/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - REGISTRO
DE PREÇOS, para a eventual contratação de serviços de instalação, manutenção e locação
de aparelhos purificadores elétricos com sistema de refrigeração para melhoria da
qualidade da água previamente tratadas para atendimento da PRR/3ª Região, como órgão
gerenciador e da PR/SP, como órgão participante, conforme especificações conforme
especificações e quantidades estimadas no Termo de Referência - Anexo I - do Edital. Novo
Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Brigadeiro Luis Antonio, 2020 - Bela
Vista Bela Vista - SAO PAULO - SPEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00
no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 11/12/2023, às 14h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
EUNICE LOURDES DA SILVA
Pregoeira
(SIDEC - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DO CONTRATO MPF/PRR5 Nº 6/2023
Contratantes: União/PRR-5ª Região e a Radnor Engenharia e Telecomunicações LTDA, CNPJ:
01.252.610/0001-45. Objeto: aquisição e instalação de equipamentos de segurança para
videomonitoramento (CFTV), para atender às necessidades Procuradoria Regional da
República da 5ª Região. Processo nº 1.05.000.000194/2023-14. Valor total: R$ 225.555,37.
Vigência: de 23/11/2023 a 22/01/2024. Signatários: Clarinda Veloso, Secretária Regional,
pela Contratante, Manoel Hilário da Silva Neto, pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF e o CENTRO UNIVERSITÁRIO EURO-AMERICANO
- UNIEURO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para
a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua
pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido
na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 22/11/2023. ANNA PAULA
COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF E SHEN PAUL MING
JEN, REITOR. Processo Administrativo: 1.16.000.003459/2023-44.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BRASÍLIA -
UNICEUB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade,
para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas
à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico
adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da assinatura: 23/11/2023.
ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-CHEFE DA PRDF, E
FABIANO DE ANDRADE RAYMUNDO, SECRETÁRIO ADJUNTO DO UNICEUB. Processo
Administrativo: 1.16.000.003467/2023-91.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL - PRDF, e CENTRO UNIVERSITÁRIO DO INSTITUTO DE
EDUCAÇÃO SUPERIOR DE BRASÍLIA - IESB. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário
para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de
atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data da
assinatura: 23/11/2023. ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA, PROCURADORA-
CHEFE DA PRDF, E AMILTON RODRIGUES DA COSTA, DIRETOR ADMINISTRATIVO
FINANCEIRO DO IESB. Processo Administrativo: 1.16.000.003465/2023-00.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
A Procuradoria da República na Bahia torna público o resultado do referido
Pregão, homologado pelo Secretário Estadual Frederico Guilherme Penalva Mattos, em que
foram vencedoras as empresas: OLIVIA RIBEIRO DA SILVA NETA (CNPJ: 37.334.256/0001-
45), do Item 1, com o valor unitário de R$ 3,61; JAQUELINE DE SANTANA SILVA
(CNPJ:44..801.498/0001-67), do Item 2, com o valor unitário de R$ 5,00; ASA COMÉRCIO E
SERVIÇOS INTEGRAINTEGRADOS LTDA (CNPJ:36.781.336/0001-86), dos Itens 3, 4 e 5, com
os respectivos valores unitários de R$ 2,19, R$ 1,10 e R$ 13,50; e TEIXEIRA DE A R R U DA
LTDA (CNPJ: 47.852.784/0001-40), doItem 6, com o valor unitário de R$ 4,13.
LUIZ ANTONIO BARRETO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 200100-00001-2023NE000001
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ - PR/CE e o CENTRO UNIVERSITARIO FAMETRO -
UNIFAMETRO, mantido pelo EMPREENDIMENTO EDUCACIONAL MARACANAU LTDA. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 21/11/2023. MARCELO MESQUITA MONTE,
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Ceará e DENISE FERREIRA
MACIEL,
Reitora do
CENTRO UNIVERSITARIO
FAMETRO
- UNIFAMETRO.
Processo
Administrativo 1.15.000.002755/2020-12.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO
CONTRATO n° 2/2023
CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, e DORICA INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA. OBJETO: a repactuação do Contrato
nº 2/2023 com efeitos a partir de 01/06/2023, com fundamento na publicação da nova
Convenção
Coletiva de
Trabalho.VALOR
GLOBAL
ANUAL: R$938.042,48.
VIGÊNCIA:
01/06/2023 a 28/2/2025. ASSINATURA: 23/11/2023. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº
07/2022, em observância à Lei nº 8.666, de 21/06/93, Lei nº 10.520, de 17/07/2002, do
Decreto nº 10.024, de 20/09/201. PROCESSO: 1.25.000.002778/2021-61. ASSINAM: Marcela
Puig Kaczarowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Rene de Oliveira
Bastos, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 11/2023. PROCESSO Nº: 1.27.000.001048/2023-31.
CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí.
CONTRATADA: Opção Serviços e Locação de Mão de Obra Ltda. OBJETO: Prestação de
serviços continuados de apoio administrativo, copeiragem e limpeza e conservação, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva e fornecimento de
todos os materiais, equipamentos e uniformes necessários para a adequada execução dos
serviços, nas dependências das unidades do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI).
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, 01/12/2023 a 30/11/2024,
podendo ser prorrogado por períodos sucessivos, limitada sua duração a 60 (sessenta)
meses, nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei n° 8.666/1993. DO PREÇO: O valor mensal
da contratação é de R$ 121.332,01 (cento e vinte e um mil, trezentos e trinta e dois reais
e um centavo), perfazendo o valor anual de R$ 1.455.984,17 (um milhão, quatrocentos e
cinquenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais e dezessete centavos). DATA DA
ASSINATURA: 17/11/2023. SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI,
pela
Contratante, Shirley
Pereira
da
Silva
Alencar Representante
legal da
contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONVENIO
Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina e a Universidade Regional de Blumenau, mantida
pela Fundação Universidade Regional de Blumenau. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3
(três) anos. Data e assinatura: 21/11/2023. DANIEL RICKEN, Procurador-Chefe da PR/SC,
ROMEU HAUSMANN, Pró-Reitor de Ensino da Universidade Regional de Blumenau.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022. CONTRATANTES: União Federal por
intermédio da Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa M. RODR I G U ES
CARDOSO. OBJETO: Prorrogação da vigência. VIGÊNCIA: De 05/12/2023 à 04/06/2024.
DATA E ASSINATURA: 21 de novembro de 2023, Maximiliano Eller pela Contratante e
Márcia Rodrigues Cardoso pela contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE RESCISÃO
CONTRATO Nº 1/2023
CONTRATANTE: União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ n°
76.183.888/0001-07. OBJETO: Rescisão Unilateral do Contrato nº 01/2023, firmado em
09/04/2023, Fundamento Legal: Este Termo de Rescisão decorre de autorização da
Autoridade Legal competente e tem respaldo na Cláusula Décima Quarta do Contrato,
com fundamento no Art.79, Inc. I da Lei nº 8.666/1993. Data de Rescisão: 09/11/2023.
Assina: Will Flávio Dias Gomes, Secretário Estadual Substituto, pela Contratante.

                            

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