DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 49/2023 - UASG 200008
Nº Processo: 03221/2023-83. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para
prestação de serviços de conservação e limpeza nas dependências da nova sede da
Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, situada na Rua Salgado Filho n° 400, Centro,
Bagé/RS, conforme especificações e condições deste Instrumento e seus Anexos.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h55. Endereço:
Rua Salgado Filho N° 400, Centro - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-
5-00049-2023. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site
www.gov.br/compras.
Abertura
das
Propostas:
07/12/2023
às
14h00
no
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos
endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-brou http://www.mpm.mp.br/pregao-
eletronico..
CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA
Coordenador de Licitações
(SIASGnet - 22/11/2023) 200008-00001-2023NE000036
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE PENDÊNCIAS DOCUMENTAIS
NOTIFICAÇÃO GC/PRT-2 Nº 359/2023: A Procuradoria Regional do Trabalho da
2ª Região REITERA A NOTIFICAÇÃO GC/PRT-2ª Nº.111/2023 ao representante legal da
empresa GOUVEA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, CNPJ 08.594.951/0001-
48, para apresentar a seguinte documentação para liquidação da nota fiscal da
competência outubro/2022, referente ao Contrato nº 22/2019, no prazo de 2 (dois) dias
úteis: 1 - auxílio odontológico (boleto e comprovante de pagamento das referências
09/2022 e 10/2022); 2 - Guias de recolhimento da contribuição previdenciária e do FGTS,
referentes à rescisão contratual; 3 - Extrato dos depósitos efetuados nas contas vinculadas
individuais do FGTS do empregado dispensado; 4 - GFIP-SEFIP - competência 10/2022. No
caso de não regularização, serão oficializados os órgãos competentes para as providências
cabíveis. A apresentação dos documentos deverá ser realizada por meio do protocolo
administrativo
eletrônico
disponível no
item
SERVIÇOS
do
menu no
portal
da
CONTRATANTE (www.prt2.mpt.mp.br), nos autos do PGEA nº 20.02.0200.0000115/2022-24,
bem como deverá ser informado os números de telefone da empresa atualizados, em face
das inúmeras tentativas de comunicação sem êxito.
REGINA CELIA GARCEZ TROVATTI
Chefe da Divisão de Administração
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 08/2022 do Contrato nº 21/2015, Dispensa de Licitação nº
20/2015. Pactuado o objeto de prorrogação da vigência contratual por mais 12 (doze)
meses, tendo como contratado Espólio de José Marcionilo da Cruz, CPF 003.957.814-34, e
como contratante e União Federal por meio da Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª
Região. Processo: 20.02.0600.0000150/2017-78. Vigência: 21/12/2024. Assinam Sra. Ana
Carolina Lima Vieira Ribemboim - Procuradora-Chefe da PRT 6ª Região, pela contratante, e
a Sra Kátia Solange Cruz Moreira, pela contratada, em 21/11/2023.
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 9/2023
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região/PB,
torna público por meio da Seção de Licitações, Compras e Contratos-SLCC o RESULTADO do
Pregão Eletrônico-SRP nº 009/2023-PRT13, de acordo com os valores HOMOLOGADOS e
REGISTRADOS a saber: a) TEIXEIRA DE ARRUDA LTDA-CNPJ nº 47.852.784/0001-40, R$
38.582,00 , ARP nº 016/2023; b) MAIA COMERCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ nº
32.071.058/0001-12, R$ 3.768,00, ARP nº 017/2023; c) IMPERIAL CAFE COMERCIO
EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ nº 07.638.718/0001-57, R$ 12.100,00-ARP nº
018/2023. Denilda Oliveira do Prado, responsável pelo JULGAMENTO.
ROGERIO SITÔNIO WANDERLEY
Ordenador de Despesas - PRT13
(SIDEC - 23/11/2023)
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 4/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
24/10/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Escolha da proposta mais vantajosa
para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de
manutenção preventiva, corretiva e instalação/remanejamento de equipamentos de ar-
condicionado instalados nas unidades administrativas da Procuradoria Regional do Trabalho
da 16ª Região, em São Luís/MA, e da Procuradoria do Trabalho no Município de
Imperatriz/MA, com fornecimento de mão de obra não exclusiva, ferramentas e materiais
de consumo, conf. o Edital. Total de Itens Licitados: 00024 Novo Edital: 24/11/2023 das
09h00 às 15h00. Endereço: Av. Atlantica, Qd. 24, Lote 03. Calhau. Sao Luis/ma. Calhau -
SAO LUIS - MA. Entrega das Propostas: a partir de 17/11/2023 às 09h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/12/2023,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
LUIS CARLOS CARDOZO CAMARA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 200106-00001-2023NE000001
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 5/2023
O ordenador de despesas da PRT 16ª Região, homologa o resultado do
Pregão Eletrônico SRP Nº 005/2023 às empresas: PREMIER COMERCIO E DISTRIBUI Ç ÃO
LTDA, CNPJ: 45.249.840/0001-20, os grupos 01, 02 e 08; A. E. MENDES LTDA, CNPJ:
41.472.655/0001-40, o grupo 03; L A RIBEIRO - COMERCIO E SERVIÇOS, CNPJ:
23.212.751/0001-77, o grupo 04; NICOLAS ALEXANDER DA PAIXÃO PEREIRA, CNPJ:
50.022.063/0001-17, o grupo 05 e N. F. GRANDE & CIA LTDA, CNPJ: 79.034.153/0001-
00, o grupo 06.
MAURICIO PESSOA LIMA
Procurador-Chefe da PRT 16ª Região
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 9/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
16/11/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de material para
manutenção predial e material elétrico para atender às necessidades da Procuradoria
Regional do Trabalho da 24ª Região. Total de Itens Licitados: 00150 Novo Edital:
24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé CAMPO
GRANDE - MS. Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 06/12/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI
Pregoeira
(SIDEC - 23/11/2023) 200206-00001-2023NE000001
PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.073/2023
Termo de Credenciamento nº 2073/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO
e
MARIA
CRISTIANE
GUIMARÃES
CLÍNICA
DE
PSICOLOGIA
ME,
CNPJ
10.960.702/0001-70
para
prestação
de
Serviços
Paramédicos.
PGEA:
1.25.000.005107/2023-14.
Vigência:
22/11/2023
a
21/11/2028.
Assinatura:
pelo
Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e FLÁVIA SILVA
AZEVEDO (Diretora Administrativa Substituta) e pelo Credenciado MARIA CRISTIANE
G U I M A R Ã ES .
EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2081/2023
Termo de Credenciamento nº 2081/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S.A, CNPJ nº 61.486.650/0279-79 para prestação de
Serviços Médicos. PGEA: 1.25.000.0011007/2023-27. Vigência: 18/11/2023 a 17/11/2028.
Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e
HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciante HENRIQUE
BICALHO DE LIMA NOVAIS E MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA.
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 47/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 006.169/2023-6.
, publicada no D.O.U de 23/10/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Fornecimento de
Unidades de Serviços de Conectividade para Nuvens Públicas (USCN s) para prestação de
serviços técnicos especializados de natureza contínua na área de Tecnologia da Informação
(TI) visando estabelecer conectividade privada para até 4 (quatro) provedores de serviços
de computação em nuvem pública no Brasil pelo período de 30 (trinta) meses, prorrogável
até o limite de 60 (sessenta) meses de prestação dos serviços, em regime de empreitada
por preço unitário Novo Edital: 24/11/2023 das 09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59.
Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 117 Asa Sul - BRASILIA -
DFEntrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
Abertura das Propostas: 06/12/2023, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 030001-00001-2023NE000001
SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS
EDITAL Nº 1226/2023-TCU/SEPROC, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
TC 009.587/2011-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO Válber Gonçalves Faustino,
CPF: 805.339.221-00, do Acórdão
4187/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 7/4/2020,
proferido no processo TC 009.587/2011-0, por meio do qual o Tribunal conheceu do
recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento.
Dessa forma, fica Válber Gonçalves Faustino, CPF: 805.339.221-00 notificado
ao pagamento de multa (art. 58, II, da Lei 8.443/1992), no valor de R$ 15.000,00,
fixando o prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, para que comprove,
perante o Tribunal, o recolhimento da multa aos cofres do Tesouro Nacional, mediante
GRU, código 13901-7, a qual será atualizada desde a data do Acórdão condenatório,
até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver
incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.
O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento
Interno do TCU).
A emissão da Guia de Recolhimento da União-GRU e do demonstrativo de
débito pode ser feita por meio do Portal TCU (www.tcu.gov.br), clicando na aba "Carta
de Serviços" e, em seguida, no link "Emissão de GRU".
O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por
meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU
(www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de
solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o
uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser
consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU.
Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do
débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem
ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail
cacidadao@tcu.gov.br, ou pelos telefones 0800-644-2300, opção 2, ou (61) 3527-
5234.
MARCELO DE ANDRADE FERNANDES PEREIRA
Chefe do Serviço de Comunicação Processual 1
Substituto