DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e o Município de Juína; Objeto: A
cooperação e o intercâmbio na área de Tecnologia da Informação e Gestão Documental
entre os participes para viabilizar a adoção, pela Prefeitura, de métodos, procedimentos,
sistemas e outros recursos de tecnologia da informação e gestão documental, visando à
eficiência na área administrativa, com ênfase no tratamento e organização de fluxos de
trabalho, expedientes e documentos, em particular a instalação, implantação e
acompanhamento do Sistema Integrado de Gestão Administrativa - SIGA; Data da
assinatura: 08/11/2023; Prazo de vigência: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua
assinatura; Processo n.º TRF2-ADM-2023/00176; Acordo de Cooperação n.º TR F 2 - AC C -
2023/00022.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº 0002359-51.2023.4.03.8000; Espécie: Contrato nº 05.023.10.2023, firmado em
22/11/2023; Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO, CNPJ nº
59.949.362/0001-76; 
Contratada: 
ULTRAMAR 
IMPORTAÇÃO 
LTDA., 
CNPJ 
nº
81.571.010/0001-89; Objeto: aquisição de 20 bastões antitumulto extensível/retrátil, para
utilização dos Agentes da Polícia Judicial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;
Vigência: a partir da data de sua assinatura, pelo período de 130 dias; Valor Total: R$
24.980,00; Procedimento Licitatório: Pregão Eletrônico nº 031/2022, item 4; Fundamento
Legal: Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do
Consumidor, Lei Complementar nº 123/2006, Decretos nºs 10.024/2019, 7.746/2012 e
8.538/2015; Signatários: pelo Contratante, o Sr. Otávio Augusto Pascucci Perillo, Diretor-
Geral e, pela Contratada, o Sr. Alencar Massulo Silvestre, Proprietário.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2023
PROCESSO SEI Nº 10474-61.2023.4.03.8000
A Pregoeira designada pela Portaria nº 7.068 de 11/09/2023, torna público que
o Diretor-Geral do Tribunal Regional Federal da 3ª Região homologou o procedimento
licitatório do Pregão Eletrônico nº 041/2023 para contratação de empresa para prestação
de serviços de desenvolvimento e de manutenção de software, com mensuração de
resultados e aferição de níveis mínimos de serviço, através de práticas ágeis pelo período
de 30 (trinta) meses, adjudicado o objeto à empresa NTL Nova Tecnologia Ltda., com o
valor total de R$ 716.984,32.
São Paulo - SP, 22 de novembro de 2023.
RAIANY OLIVEIRA REIS
Pregoeira
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 50/2023 - UASG 90031
Nº Processo: 13052-33.2023.4.0. Objeto: Contratação de empresa especializada
para a prestação de serviços continuados de publicação de avisos de licitações e afins, sob
demanda, em jornal diário de grande circulação, em preto e branco e em dias úteis. Total
de Itens Licitados: 2. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Cais do Apolo,
S/n
-
Edf. 
Ministro
Djaci
Falcão,
Recife
Antigo 
-
Recife/PE
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90031-5-00050-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/12/2023
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Não será permitida a
subcontratação, no todo ou em parte, do objeto deste certame licitatório.Em caso de
divergência entre as especificações deste objeto descritas no COMPRASNET e as
especificações técnicas constantes deste Edital, estas prevalecerão..
MARCELO NOBRE TAVARES
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 90031-00001-2023NE099999
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 082/2013 de locação de bem imóvel urbano para
o Arquivo Judicial da Justiça Federal- Subseção Judiciária de Pouso Alegre. CONTRATANTE:
a União, por meio da Justiça Federal de Primeiro Grau em Minas Gerais. CONTRATADO: o
Sr. Cláudio de Lima, neste ato representado pela Imobiliária Pantanal Ltda. Objeto: 1)
prorroga-se o contrato para o período 02/12/2023 a 01/12/2025; 2)altera-se o valor
mensal do contrato de R$1.310,27 para R$1.500,00 a partir de 02/12/2023. BASE LEGAL:
Processo SEI 0010935-44.2015.4.01.8008 e Lei 8.666/93. Assinado digitalmente em
13/11/2023 pelo Diretor da Secretaria Administrativa, o Dr. Raimundo do Nascimento
Ferreira, pela Contratante, e em 22/11/2023 pelo Sr. Laércio Resende Silva, pela
Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 90013
Nº 
Processo: 
99204220234068001. 
Objeto:
Contratação 
exclusiva 
de
Microempresa/Empresa de pequeno porte (ME/EPP) especializada para fiscalização da obra
de manutenção predial, que visa a execução dos serviços de limpeza e pintura da fachada;
substituição de pisos, portas e vidros laminados danificados; repaginação do jardim e
instalação de calhas nos beirais das coberturas das vagas da garagem externa, a serem
realizados no edifício-sede da Subseção Judiciária de Uberaba-MG.. Total de Itens Licitados:
1. Edital: 27/11/2023 das 08h00 às 11h59 e das 12h00 às 17h59. Endereço: Av. Maria
Carmelita 
Castro 
Cunha, 
n 
80, 
Vila 
Olímpica 
- 
Uberaba/MG 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90013-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 27/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 07/12/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ANTONIO CARLOS FURLAN
Pregoeiro
(SIASGnet - 23/11/2023) 90013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 070002
Nº Processo: 0000688-16.2022.6.01.8000.
Pregão Nº 26/2023. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE.
Contratado: 34.315.935/0001-89 - ARAUSOLAR TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Serviços de
engenharia para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica
conectados à rede, compreendendo a elaboração do projeto executivo, a aprovação deste
junto à concessionária de energia, o fornecimento, montagem, comissionamento e ativação
de todos os equipamentos e materiais, a efetivação do acesso junto à concessionária de
energia, o treinamento e suporte técnico, operação e manutenção dos sistemas instalados
na cobertura da sede do tribunal regional eleitoral do acre (tre-ac) e em seu depósito de
urnas, em rio branco/ac, conforme condições, exigências técnicas, especificações e
quantidades previstas no termo de referência, do edital do pregão eletrônico nº
23/2023.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 23/11/2023 a 23/11/2025. Valor
Total: R$ 1.380.000,00. Data de Assinatura: 23/11/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 23/11/2023).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 45/2023, firmado entre a União, por intermédio do Tribunal Regional Eleitoral da
Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul. OBJETO: Cessão de uso do JANUS
- Solução de Automação Processual e Inteligência Artificial (IA), a título gratuito.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei 8.666/93. PROCESSO SEI n.º 0010908-28.2023.6.05.8000. VIGÊNCIA:
60 meses contados da data da assinatura. ASSINATURA: 23/11/2023. SIGNATÁRIOS: Raimundo
de Campos Vieira, pelo TRE-BA e a Sra. Ana Gabriela de Almeida Veiga, pelo TRE-RS.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 33/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
27/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 27/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 27/11/2023,
às
14h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de manutenção predial preventiva e corretiva dos
sistemas, equipamentos e das instalações dos imóveis sob a responsabilidade da Justiça
Eleitoral
localizados no
município
de Salvador,
aí incluído
o
sistema de
CFTV,
compreendendo a alocação de postos de serviço, o fornecimento de materiais e peças, a
disponibilização de equipamentos e ferramental necessários à execução dos serviços
GILSON SOARES DA CONCEICAO
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 070013-00001-2023NE000001
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO Nº 34/2023
Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de
30/10/2023, .Entrega das Propostas: a partir
de 30/10/2023, às 08h00 no site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 29/11/2023,
às
15h00 no
site
www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
na prestação de serviços continuados de vigilância nas dependências da Justiça Eleitoral no
Estado da Bahia que compreenderá, além da mão de obra, o fornecimento de todos os
insumos de mão de obra (uniformes, EPIS e equipamentos) necessários à execução dos
serviços
RAUL ALMEIDA DA PAZ
Pregoeiro
(SIDEC - 23/11/2023) 070013-00001-2023NE000001
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato N.º 36/2023 celebrado com a empresa LBM
SERVIÇOS LTDA-M. Objeto: visa acrescer ao Contrato a manutenção corretiva de 29 (vinte
e nove) cadeiras giratórias. O valor do acréscimo corresponde a R$ 5.897,08 (cinco mil
oitocentos e noventa e sete reais e oito centavos) equivalente, aproximadamente, a
24,58% do valor global do Contrato. Assina pelo TRE: Raimundo Nonato Silva Santos,
Desembargador Presidente do TRE-CE. DATA: 23/11/2023.
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida decorrente do Contrato n° 63/2021. As
Partes: como contratada, ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO e
como contratante, o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ - TRE/CE. Objeto: resolve
reconhecer dívida junto à ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DEFICIENTE AUDITIVO,
referente à prestação de serviços de gestão digital, objeto do Contrato n.º 63/2021,
conforme dispõe o art. 40 e o art. 59, caput e § único da Lei nº 8.666/93, e a autorização
do Presidente, contida no SEI n.º 2023.0.000013667-1. Assina pelo TRE/CE, Des. Raimundo
Nonato Silva Santos. Data: 23/11/2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Termo de Credenciamento nº. 50/2023. Processo SEI nº. 0007567-28.2023.6.07.8100.
Credenciada: DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A (CNPJ: 61.486.650/0388-22). Objeto: Pelo
presente Termo a CREDENCIADA compromete-se a prestar, aos beneficiários do Programa
de Assistência à Saúde e Benefícios Sociais - TRE-SAÚDE do Tribunal Regional Eleitoral do
Distrito Federal - TRE-DF, no âmbito do Distrito Federal, os serviços de assistência e
atendimento médico e/ou hospitalar e demais especialidades da área de saúde, em
conformidade com a proposta apresentada e com as regras estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 01/2022 e seus anexos. Vigência: Prazo indeterminado. Fundamento
Legal: Lei nº. 8.666/93, artigo 25, "caput", e demais artigos aplicáveis, além da Resolução
TRE-DF nº 7993/2023, e alterações posteriores. Data e assinaturas: Brasília, 22/11/2023.
Senhor EDUARDO DE CASTRO RODRIGUES, Diretor-Geral do TRE-DF, e Senhores HENRIQUE
BICALHO DE LIMA NOVAIS e MATHEUS MATOS DE OLIVEIRA, representantes da empresa
DIAGNÓSTICOS DA AMÉRICA S/A.