DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 1, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O Conselho Federal de Contabilidade torna público o resultado do Prêmio Olivio
Koliver, conforme o Regulamento do Prêmio aprovado pela Resolução CFC nº 1.542, de 21
de junho de 2018. O artigo premiado tem o título "Rent Seeking e o Processo de
Distribuição de Limite Orçamentário às Universidades Públicas Federais", publicado na
Revista Brasileira de Contabilidade (RBC) 258 - novembro/dezembro 2022, cujos autores
são: Thales Spinelli Maximo Lins e Dimas Barrêto de Queiroz.
A Resolução que aprova o Regulamento do Prêmio Olivio Koliver foi publicada
no Diário Oficial da União, no dia 2/7/2018, seção 1, página 211.
AÉCIO PRADO DANTAS JÚNIOR
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2023
Processo nº 00196.004200/2023-96
Contrato de Patrocínio nº 09/2023.
Objeto: Concessão de patrocínio a fim de possibilitar a participação do
Conselho Federal de Enfermagem/COFEN no Evento Técnico Científico "XII Congresso
Brasileiro de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (XII COBEON) e o VI Congresso
Internacional de Enfermagem Obstétrica e Neonatal (VI CIEON)", que será realizado no
período de 28 de novembro a 01 de dezembro de 2023, na cidade de Brasília/DF.
Patrocinada: Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica e Obstetrizes - Seção Distrito
Federal (ABENFO DF) - CNPJ nº. 36.514.010/0001-92. Valor: R$ 100.000,00 (Cem mil reais)
-
Dotação
Orçamentária:
6.2.2.1.1.01.33.50.041.001
-
Contribuições
em
geral.
Fundamentação legal: caput do art. 25 da Lei n. 8.666/93, de 21/06/1993 e suas alterações
posteriores.
Brasília-DF, 22 de novembro de 2023
BETÂNIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS
Presidente
CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 231/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com o Associação Brasileira de
Engenheiros Civis - Departamento da Bahia; Objeto: Aquisição do direito de associação da
imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "IV Semana de Webinars ABENC-
BA", a ser realizado pela CONTRATADA nos dias 27 e 28 de novembro de 2023, em
Salvador - BA, com a finalidade de agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar
identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse e
divulgar programas e políticas de atuação do Confea; Base legal: Lei nº 8.666/93; Vigência:
O período de execução e vigência do Contrato será contado da data de sua assinatura pelo
CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do
objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Valor global contratado R$
40.000,00; Nota de Empenho 1147/2023; Processo SEI Nº 00.004276/2023-61.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 234/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com a Associação dos Ex-Alunos
da Escola de Engenharia da UFMG; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem
do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "Estruturas Geológicas do Brasil-Analise
Estrutural de Afloramentos (2ª Edição)", a ser publicado pela CONTRATADA no dia 29 de
novembro de 2023, em Salvador - BA, com a finalidade de agregar valor à marca,
consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento
com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do Confea; Base
legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O período de execução e vigência do Contrato será
contado da data de sua assinatura pelo CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao
do último dia fixado para realização do objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos
termos da lei; Valor global contratado R$ 40.000,00; Nota de Empenho 1155/2023;
Processo SEI Nº 00.004102/2023-07.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 235/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com a Associação dos Ex-Alunos
da Escola de Engenharia da UFMG; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem
do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "5ª Edição: Engenharia do Sênior Junior", a
ser realizado pela CONTRATADA no dia 30 de novembro de 2023, em Belo Horizonte - MG,
com a finalidade de agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação
e reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse e divulgar
programas e políticas de atuação do Confea; Base legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O
período de execução e vigência do Contrato será contado da data de sua assinatura pelo
CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do
objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Valor global contratado R$
20.000,00; Nota de Empenho 1154/2023; Processo SEI Nº 00.004155/2023-10.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 239/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com o Instituto Metropolitano de
Engenharia e de Tecnologia de Minas Gerais - IMET; Objeto: Aquisição do direito de
associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "Revista IMET -
Engenharia 7 Tecnologia - Ed. 01, Ano I", a ser publicado pela CONTRATADA no dia 1º de
dezembro de 2023, em Contagem - MG, com a finalidade de agregar valor à marca,
consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento
com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do Confea; Base
legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O período de execução e vigência do Contrato será
contado da data de sua assinatura pelo CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao
do último dia fixado para realização do objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos
termos da lei; Valor global contratado R$ 30.000,00; Nota de Empenho 1153/2023;
Processo SEI Nº 0000.004260/2023-59.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 240/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com a Associação Nacional dos
Docentes em Engenharia de Segurança do Trabalho - ANDEST do Brasil; Objeto: Aquisição
do direito de associação da imagem do Confea, por meio de patrocínio, ao projeto "Revista
eletrônica "Educação em Eng. de Segurança do Trabalho" Ano 02 Edição 04", a ser
publicado pela CONTRATADA no dia 14 de dezembro de 2023, em Brasília - DF, com a
finalidade de agregar valor à marca, consolidar posicionamento, gerar identificação e
reconhecimento, estreitar relacionamento com públicos de interesse e divulgar programas
e políticas de atuação do Confea; Base legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O período de
execução e vigência do Contrato será contado da data de sua assinatura pelo
CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao do último dia fixado para realização do
objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos termos da lei; Valor global contratado R$
15.000,00; Nota de Empenho 1157/2023; Processo SEI Nº 00.004061/2023-41.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 237/2023, assinado em 23/11/2023; firmado com o Instituto Mineiro de
Engenharia Civil - IMEC; Objeto: Aquisição do direito de associação da imagem do Confea,
por meio de patrocínio, ao projeto "Encontro IMEC 2023-Novas Tecnologias-Melhores
Fornecedores à Construção Civil", a ser realizado pela CONTRATADA na data 30 de
novembro de 2023, em Belo Horizonte - MG, com a finalidade de agregar valor à marca,
consolidar posicionamento, gerar identificação e reconhecimento, estreitar relacionamento
com públicos de interesse e divulgar programas e políticas de atuação do Confea; Base
legal: Lei nº 8.666/93; Vigência: O período de execução e vigência do Contrato será
contado da data de sua assinatura pelo CONTRATANTE até o trigésimo dia subsequente ao
do último dia fixado para realização do objeto patrocinado, podendo ser prorrogado nos
termos da lei; Valor global contratado R$ 40.000,00; Nota de Empenho 1146/2023;
Processo SEI Nº 00.004045/2023-58.
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato - Termo de Transferência de Recursos nº 8/2023, assinado em 22/11/2023;
firmado com o Crea-RO; Objeto: formalização dos compromissos e responsabilidades do
Regional decorrentes do aceite dos recursos repassados pelo Confea, com vistas ao
fortalecimento de sua capacidade institucional, decorrente do seu Poder de Polícia
Administrativa, Base legal: Resolução Confea nº 1.135/2022 e Decisão-PL nº 1818/2023,
Vigência até 30 de junho de 2024; Nota de Empenho nº 1156, de 23/11/2023; Valor: R$
1.861.710,85; signatários: Carlos Antonio Xavier, Presidente do Crea-RO e Joel Krüger,
Presidente do Confea; Processo SEI nº 00.004757/2023-77.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 62/2019, firmado com o Crea-PI, assinado aos
23/11/2019; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e prorrogação do prazo de vigência
para 23/11/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº
424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019 e 1957/2023; Processo SEI nº 04441/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 63/2019, firmado com o Crea-PI, assinado aos
23/11/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, valor total do convênio e prorrogação
do prazo de vigência para 23/11/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07;
Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019 e 1958/2023;
Processo SEI nº 04442/2019.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 65/2019, firmado com o Crea-PI, assinado aos
23/11/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, valor total do convênio e prorrogação
do prazo de vigência para 23/11/2024; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07;
Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019 e 1959/2023;
Processo SEI nº 04445/2019.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023
UASG 925175
PROCESSO SEI nº 00.002142/2023-14
Contratação de empresa para fornecimento e instalação de Sistema de
Videomonitoramento - VSS, incluindo fornecimento de câmeras, licenças de software e
infraestrutura, para fins de manutenção corretiva da atual solução existente no edifício
sede do Confea, em Brasília-DF, conforme as especificações constantes no Edital de Pregão
Eletrônico
19/2023
e
seus
Anexos,
que
estão
disponíveis
nos
sites:
https://www.gov.br/compras/pt-br/, www.confea.org.br. Recebimento das Propostas: até
06/12/2023, às 08h30 horas. Mais informações pelo telefone (61) 2105-3818 ou pelo e-
mail licitacao@confea.org.br.
RIVANILDO LIMA MOURA
Pregoeiro
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 33/2023 - UASG 925158
Nº
Processo:
23.0.000005943-9.
Objeto:
Contratação
de
empresa
ESPECIALIZADA NA LOCAÇÃO, INSTALAÇÃO, FORNECIMENTO DE TODOS OS INSUMOS E
MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 02 (DUAS) MÁQUINAS DE AUTOSSERVIÇO DE
CAFÉ EXPRESSO E BEBIDAS QUENTES, COM FRANQUIA DE 2.000 (DUAS MIL) DOSES
MENSAIS, conforme as características, condições, obrigações e requisitos técnicos contidos
no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 24/11/2023 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sgas 616, Conjunto D, Lote 115, L2 Sul, Brasília/df,
Asa
Sul
- BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/925158-5-00033-2023.
Entrega das Propostas: a partir de 24/11/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/12/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Em caso de discordância existente entre as especificações deste objeto descritas no
Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerão às últimas..
NOELYZA PEIXOTO BRASIL VIEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 23/11/2023) 925158-00001-2023NE000001
CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo nº 01/2023 ao Contrato CFMV nº 38/2022, firmado em 05/12/2022,
com a empresa TECNICALL ENGENHARIA LTDA (CNPJ: 72.581.283/0001-13). Objeto:
Prorrogação da vigência por mais 06 (seis) meses, de 06/12/2023 a 06/06/2024 e reajuste
de preços mediante a aplicação do INCC-DI. Fundamento legal: artigo 57, §1º, incisos I e II,
da Lei nº 8.666/1993. Processo originário: SUAP nº 0110039.00000082/2022-41 -
Concorrência
nº
01/2022.
Processo
de
reajuste/prorrogação:
SUAP
nº
0110039.00000133/2023-66. Dotação orçamentária: 6.2.2.1.1.02.01.001.005 (obras em
andamento). Nota de empenho: nº 1660. Emissão: 22/11/2023. Valor do reajuste: R$
199.296,06 (valor total atualizado R$ 15.916.565,62). Signatários: pela Contratante,
Francisco Cavalcanti de Almeida, Presidente, e, pela Contratada, Helder Noronha Barros,
Sócio. Data de assinatura: 23/11/2023.
CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023
Fica revogado o Aviso de Licitação PE 21/2023, com data prevista para realização
do evento no dia 04/12/2023, as 09:00 horas, publicado no DOU, seção 3, pág. 214, no dia
22/11/2023, referente ao Processo de Compra nº 0695/2023. Objeto: Contratação de empresa
especializada para a prestação de serviços para desenvolvimento e assessoria para
implementação de programa/projeto de adequação à Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de
Proteção de Dados (LGPD), e demais alterações, no âmbito do Conselho Federal de
Odontologia, bem como para os Conselhos Regionais de Odontologia conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. Motivo: alteração na data
do evento devido falha no cadastramento da licitação no portal de Compras do Governo.
Brasília (DF), 23 de novembro de 2023.
JULIANO DO VALE, CD
Presidente
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