DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 6/2023
O CRBio-05 - CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA DA 5ª REGIÃO, entidade
fiscalizadora do exercício profissional dotada de personalidade jurídica de direito público,
pela Comissão de Licitação, neste ato representada por sua Presidente, torna público que
realizará licitação, na modalidade PREGÃO, tipo MENOR PREÇO GLOBAL lote único, nos
seguintes termos: contratação de empresa especializada para aquisição de Eq u i p a m e n t o s
de TI, conforme especificações e valores constantes no Termo de Referência - Anexo I.
Data e horário da Sessão: 07/12/2023 às 14horas; Local: Sede do CRBio-05, sito à Rua
Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-510). Edital: A
íntegra do Edital Pregão nº 06/2023, contendo o presente extrato, com as especificações
e características do objeto e as condições para participação, poderá ser retirada na Sede
do CRBio-05, Rua Arquimedes de Oliveira, nº 187, Santo Amaro, Recife/PE (CEP: 50.050-
510), no horário das 10h às 18h, de segunda à sexta-feira, na Recepção, ou pelo site,
www.crbio05.gov.br. A licitação está aberta a todos os interessados que quiserem
participar; Fundamento legal: Que será regida pela Lei federal nº 10.520, de 17 de julho de
2002, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições contidas na Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993.
DEBORAH ROCHA BARBOSA MONTEIRO ATROCH
Presidente da Comissão de Licitação
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE ADITAMENTO
3º Aditivo ao Contrato nº 29/2020. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade do
Espírito Santo; Contratada: Telefônica Brasil S/A, CNPJ nº 02.558.157/0001-62; Objeto:
Motivo: Prorrogar o Contrato por mais 12 (doze) meses, com início em 23/11/2023 e
término em
22/11/2024. Dotação
Orçamentária: 6.3.1.3.02.01.36
- SERVIÇOS DE
T E L ECO M U N I C AÇÕ ES .
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo ao Contrato nº 036/2021. Processo nº LIC 2021/000038. OBJETO:
contratação de empresa para prestação de serviços de outsourcing de impressão, na
modalidade franquia de páginas mais excedente, incluindo a disponibilização de
equipamentos, realização
de manutenção preventiva
e corretiva,
suporte técnico,
fornecimento de software de monitoramento remoto e gerenciamento de equipamentos,
contabilização e bilhetagem, peças e suprimentos para atender as necessidades do CRCRJ,
autorizado mediante o processo administrativo de nº LIC 2021/000038, em todas as suas
cláusulas. CONTRATADA: VICMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA .
CNPJ: 05.630.085/0001-05. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 54.240,00 cinquenta e
quatro mil, duzentos e quarenta reais. VIGÊNCIA: 12/11/2023 a 11/11/2024. DATA DA
ASSINATURA: 09/11/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93.
Contador Samir Ferreira Barbosa Nehme
Presidente do CRCRJ
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
024/2023,
referente
ao
Processo
9079610110000354.000001/2023-75. Contratada: L. CZELUSNIAK - CNPJ: 37.279.779/0001-
36. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência, acrescentar serviços e materiais não
contemplados no pacto originário, bem como nos quantitativos de serviços e materiais já
previstos no percentual 16,86% (dezesseis vírgula oitenta e seis por cento) e suprimir o
percentual de 1,42% (um vírgula quarenta e dois por centos) nos termos do Contrato nº
024/2023. Vigência: 25/11/2023 a 31/01/2024. Dispositivo Legal: Art.65, da Lei nº
8.666/93. Data da Assinatura: 22/11/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
EXTRATO DE CONTRATO
AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM IMOVEL
Contrato para UTILIZAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DO ESPAÇO DENOMINADO
AUDITÓRIO e SALÃO DE EVENTOS. Partes: CRCSC, CNPJ: 83.901.983/0001-64 e ESSENT JUS,
CNPJ 25.188.538/0001-00. Não Oneroso; Data: 30/11/2023 e 01/12/2023.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 12ª REGIÃO
EDITAL DE INTIMAÇÃO
SESSÃO PLENÁRIA
I. PROCESSO ADMINISTRATIVO (REPRESENTAÇÃO) Nº 2022.12.2002.5831
II. INTIMADA: MARIA LÚCIA CUNHA BARBOSA - CRECI Nº 1964-F: A Presidente
do Conselho Regional de Corretores de Imóveis - 12ª Região PA(CRECI-PA), no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER que por meio do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, para
INTIMAR, a pessoa acima identificada (item II, supra), que encontra-se em local incerto e
não sabido, referente ao julgamento do Processo(item I, supra) na Sessão Plenária do
CRECI-PA, na qual poderá produzir defesa (sustentação oral) datada de 07(sete) de
dezembro de 2023, as 16hs, que será realizada na sede do CRECI-PA, sito à Travessa Timbó
nº 2744, Bairro Marco, CEP 66095-150, Belém/PA; (III) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 e
parágrafo único, da Resolução-Cofeci 1.126/2009 e; (IV) para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expede-se o presente Edital para publicação e afixação de uma via no
quadro de avisos do CRECI/PA.
Belém/PA, 20 de novembro de 2023
MARLENE FELIPPE ASSUNÇÃO
P r e s i d e n t e / C R EC I - P A
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EXTRATOS DE CONTRATO
Espécie: Extrato do Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão Eletrônico nº.
022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: GGV Comercial Ltda. Objeto: Aquisição de materiais de
construção - Itens 18, 19, 20, 21, 22, 23, 26, 29, 30, 31 e 32. Do Prazo do Contrato: início em
01/12/2023 e encerramento em 01/12/2024. Data da Assinatura: 14/11/2023. Valor do Contrato: R$
7.680,00 (sete mil seiscentos e oitenta reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco
Pereira Afonso e Gustavo Monteiro Martinez.
Espécie: Extrato do Contrato de Aquisição do Processo Secom nº. 172/2022 - Pregão Eletrônico nº.
022/2023 - Sistema de Registro de Preços nº. 001/2023. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Luiz Tadeo Damaschi - EPP. Objeto: Aquisição de materiais de
construção - Item 06. Do Prazo do Contrato: início em 01/12/2023 e encerramento em 01/12/2024.
Data da Assinatura: 08/11/2023. Valor do Contrato: R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinquenta
reais). Das Assinaturas: José Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Luiz Tadeo Damaschi.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços do Processo Secom nº
058/2022 - Pregão Eletrônico nº 029/2022. Contratante: Conselho Regional de Corretores
de Imóveis da 2ª Região. Contratada: Cooperativa União Serviços dos Taxistas Autônomos
de São Paulo. Objeto: Prestação de serviços de transporte terrestre ou agenciamento e
intermediação de serviço de (transporte de passageiros) via aplicativo smartphone e
ambiente web - Alteração do prazo. Data da Assinatura: 21/11/2023. Das Assinaturas: José
Augusto Viana Neto, Francisco Pereira Afonso e Eder Wilson Sousa da Luz.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
DECISÃO DE JULGAMENTO
Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI nº 146/82 e Resolução
COFECI n° 1.459/2021, devidamente intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e
Fiscalização Profissional) julgou procedentes os processos disciplinares inframencionados,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias
úteis para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso,
solicitando o boleto pelo e-mail faleconosco@crecisp.gov.br . Para solicitar vista dos autos
através
da
página
do
CRECI-SP
na
internet
acessar
o
link
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista das 07h00 às 19h00 de segunda a sexta-feira
ou
encaminhando
um
e-mail
ao
Departamento
de
Ética
e
Disciplina:
vistasdigital.eticaedisciplina@crecisp.gov.br. Em até 07 (sete) dias úteis, o requerente
deverá receber um e-mail com uma cópia dos autos solicitados. Neste mesmo e-mail
indicado poderá ser protocolado o recurso voluntário em PDF, datado e assinado,
acrescido
dos
documentos
comprovando
o
alegado
ou
através
do
link
http://consulta.crecisp.gov.br.
PD 2019/003913 - MÁRCIO ANASTACIO DE LIMA - 173222-F; 2022/000010 -
JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 58775; OAB/SP 420038; OAB/SP
355634); 2022/001290 - EXCLUSIVA VALE LANCAMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP -
027670-J; 2022/001822 - RODRIGO SILVA DOS SANTOS - 111768-F; 2022/001845 - LDM
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP - 024581-J; 2022/001865 - JULIANO PIZONI SIQUEIRA
- 131009-F; 2022/001871 - IMOBILIARIA DOMINGUES FERNANDES LTDA - 003664-J;
2022/001872 -
GUILHERME EVANGELISTA FERNANDES
- 063489-F;
2022/001873 -
OSVALDINA
EVANGELISTA
FERNANDES
-
016991-F;
2022/001961
-
SERVENG
DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA - 023234-J (OAB/SP 146568); 2022/001964 -
SERVENG
DESENVOLVIMENTO
IMOBILIARIO
LTDA
-
023234-J
(OAB/SP
146568);
2022/002106 - IVAIR SILVA DOS SANTOS - 172364-F; 2022/002107 - LPS SAO PAULO
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J; 2022/002108 - CARLOS KAPUDJIAN CARABETT
- 115974-F; 2022/002146 - DARIO APARECIDO EZEQUIEL REZENDE - 093505-F;
2022/002160 - PATRICIA FREITAS PERES - 171164-F; 2022/002161 - CCISA08 CONS U LT O R I A
IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J (OAB/RJ 92718); 2022/002162 - GILBERTO ROCHA GU S M AO
- 154216-F; 2022/002163 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F (OAB/RJ 92718);
2022/002165 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F; 2022/002178 - RONALDO
SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/002185 - BRUNNO JARDIM RODRIGUES -
097486-F; 2022/002194 - JULIANO CARDOSO FRANCO - 178470-F; 2022/002228 - BRCASA
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 020878-J (OAB/SP 405840); 2022/002229 - LUÍS HILÁRIO
GIANINI BORGES - 155496-F; 2022/002237 - MARILIA MADEIRA GRESPAN - 133243-F;
2022/002241 - MARLON VITORINO GONZALES - 143368-F; 2022/002242 - BRUNO CYRINO
NOGUEIRA CASTELLI CHUERY - 165821-F; 2022/002363 - JULIO CASAS IMOVEIS
CONSULTORIA E VENDAS LTDA - 014717-J; 2022/002364 - ALEX DO NASCIMENTO
DORNELAS DE MATOS - 177493-F; 2022/002365 - JULIO ALEXANDRE CASAS - 037949-F;
2022/002366 - FERNANDA OLIVEIRA LIMA - 122686-F; 2022/002367 - LPS SAO PAULO
CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA - 024073-J; 2022/002368 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE
- 044397-F; 2022/002373 - BRUNNO JARDIM RODRIGUES - 097486-F; 2022/002423 -
EDUARDO FERREIRA KAWANISHI - 119464-F (OAB/SP 246793); 2022/002424 - THIAGO
DAVIDIAN RIBORDIM - 072639-F; 2022/002439 - RODRIGO DA SILVEIRA ALVES - 100023-F;
2022/002449 - MARCOS RICARDO COSTA - 137690-F; 2022/002451 - MARCOS RICARDO
COSTA - 137690-F; 2022/002477 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038);
2022/002478 - TIAGO MARIANO DA SILVA - 071819-F; 2022/002479 - JOSE ROBERTO
SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 420038); 2022/002600 - FABIANO MARQU ES
SILVA - 110731-F; 2022/002601 - THIAGO DAVIDIAN RIBORDIM - 072639-F; 2022/002619
- ROCHNER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-ME - 032292-J; 2022/002620 -
REINALDO DA ROCHA - 093953-F; 2022/002641 - BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J
(OAB/SP 420038); 2022/002995 - RAQUEL BARBOSA PARPINELLE - 044397-F; 2022/003000
- MARCIO OLIVEIRA DOS SANTOS - 064040-F; 2022/003001 - ECON VENDAS NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/003002 - RONALDO SANTORO
SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/003006 - CASA DO IMOVEL CONSULTORIA E
EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA - 013944-J; 2022/003007 - JOE YAQUB KHZOUZ - 051240-
F (OAB/SP 234670); 2022/003008 - CASA DO IMOVEL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS
IMOB LTDA - 013944-J; 2022/003028 - GUILHERME DE MATTOS MARIANO - 081678-F
(OAB/RJ 92718); 2022/003029 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J;
2022/003031 - CCISA08 CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA - 023670-J; 2022/003032 -
SIDNEY FRASSEI RAGA - 100851-F; 2022/003037 - ECON VENDAS NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/003038 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIG U ES
- 070832-F; 2022/003043 - OTACILIO APARECIDO ALVES - 129634-F; 2022/003044 -
OTACILIO APARECIDO ALVES IMOBILIARIA - ME - 029334-J; 2022/003094 - SEEK CON E X O ES
IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003095 - CARLOS GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA -
137838-F; 2022/003096 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F; 2022/003098 -
SEEK CONEXOES IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003099 - CARLOS GUSTAVO ALV ES
DE OLIVEIRA - 137838-F; 2022/003100 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F;
2022/003102 - MARCELLO FERNANDES RODRIGUES - 143332-F; 2022/003103 - SEEK
CONEXOES IMOBILIARIAS LTDA - 026609-J; 2022/003288 - FERNANDO DOS SANTOS ALV ES
IMOVEIS - ME - 028298-J; 2022/003289 - FERNANDO DOS SANTOS ALVES - 093757-F;
2022/003292 - ABYARA BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J (OAB/SP
420038); 2022/003294 - LUCIANE DE KASSIA ELIAS - 162597-F; 2022/003298 - ABYARA
BROKERS INTERMEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA - 020363-J (OAB/SP 420038); 2022/003299 -
ANDRESSA PATRICIO VIGNARDI - 116590-F; 2022/003305 - JOSÉ HUMBERTO VILA REAL -
081394-F; 2022/003314 - RODOLFO DE SOUZA COELHO BATISTA - 105212-F; 2022/003327
- NEWTON ALFREDO FRONZAGLIA PENTEADO - 060021-F; 2022/003379 - SAMPA &
FERRAÇO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J (OAB/SP 259662); 2022/003396
- PERFIL IMOVEIS ADMINISTRACAO E VENDAS LTDA - 009895-J; 2022/003412 - EMERSON
GRACIANO DE BRITO - 137865-F; 2022/003413 - MANNÁA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LT DA
- ME - 028193-J; 2022/003439 - JEORGE SILVA ARAUJO - 144001-F; 2022/003441 -
BAMBERG IMÓVEIS LTDA - 000497-J (OAB/SP 420038); 2022/003463 - SAMPA & FERRA ÇO
CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA-ME - 027399-J
(OAB/SP 259662); 2022/003465 -
RAPHAEL VIEIRA LEITE - 133266-F; 2022/003473 - FABRICIO RAMOS NUNES - 126757-F;
2022/003474 - ERIC LUIZ NOGUEIRA SOARES - 054645-F; 2022/003475 - HOME INVEST
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 015062-J; 2022/003483 - THOMAS TAIWO ORIADE -
164177-F; 2022/003489 - NOVA SANTA FÉ ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS IMOBILIARIOS
LTDA-ME - 030364-J; 2022/004077 - SIMONE COELHO UCHÔA DE LIMA - 159059-F;
2022/004093 - THIAGO DE SANTANA CASTRO - 153480-F; 2022/004095 - RODRIGO POL LO
GIOSA - 067810-F; 2022/004125 - IMOBILIARIA ARAUCAN LTDA-ME - 001858-J;
2022/004134 - ALBERT OLIVEIRA DA SILVA - 170587-F; 2022/004140 - ECON VENDAS
NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - 024164-J (OAB/SP 285880); 2022/004141 - RONALDO
SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F; 2022/004142 - JOSÉ MARCELO ALVES DA SILVA -
071779-F; 2022/004368 - RONALDO SANTORO SILVA RODRIGUES - 070832-F;
2022/004377 - PRD VENDAS LTDA - 021674-J (OAB/SP 349651); 2022/004379 - CELIDONIO
DA SILVA - 085891-F; 2022/004434 - KALLAS VENDAS LTDA - 024132-J (OAB/SP 464379);
2022/004533 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F (OAB/SP 58775; OAB/SP
420038; OAB/SP 355634); 2022/004554 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-
F (OAB/SP 420038); 2022/004557 - JOSE ROBERTO SALDANHA FEDERIGHI - 098407-F
(OAB/SP 420038); 2022/004588 - JOSÉ NILTON DE LIMA SOUSA - 067346-F; 2022/004613
- SONIA REGINA CAPITANO MACEDO - 079348-F; 2022/004624 - CARLOS LINS DE
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