DOE 22/08/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            8° ADITIVO DO TERMO DE COLABORAÇÃO N°09/2017 IG N°975826
PROCESSO Nº6318243/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-
53, com sede na Rua Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza/CE e o CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO 
SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, n° 245, Bairro Guajerú, 
Fortaleza/Ceará, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição 
do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 
8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), 
da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa) e subsidiariamente, no que couber, 
da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2012 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, 
através do Processo Administrativo n.º 6318243/2018. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano de Trabalho do Termo de Colaboração nº 
09/2017, o qual tem como objeto a execução do Programa Criança Feliz – Primeira Infância no SUAS, credenciado e executado conforme o Plano de Trabalho 
devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as 
seguintes alterações no plano de trabalho: a) alteração de valor das Metas 04, 05 e 08; b) alteração de quantidade e valor da Etapa 4.2; c) alteração de valor 
das Etapas 5.1 e 8.2; d) alteração de valor nos Itens 4.2.1, 4.2.2, 5.1.1; e) alteração de valor e quantidade do Item 8.2.1; f) inclusão do Item 4.2.3. RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 14 de 
agosto 2018; Francisco José Pontes Ibiapina - Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e Silvia Raquel de Araújo Rodrigues - Centro de Formação e 
Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Fortaleza/CE, 20 de agosto de 2018.
Daniele Barbosa de Oliveira 
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº019/2018.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES TEMÁTICAS DO CONSELHO ESTADUAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL (CEAS-CE) 11ª GESTÃO 2018/2020.
A Plenária do CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da 
Lei Nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo inciso II do Art. 1º, da Lei Estadual de N0 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário 
Oficial em 06 de fevereiro de 1996 (Regimento Interno) em reunião ordinária realizada no dia 26 de julho de 2018.RESOLVE,
Art. 1º – Compor a Comissão Temática de Políticas e Programas, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e 
organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Cristiane Martins Gomes da Silva
Sociedade para o Bem Estar da Família – SOBEF
02
Sandra Helena de Carvalho Albuquerque
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS
03
Risélia Maia Andrade
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Paulo Henrique Gonçalves Braga
Secretaria de Educação - SEDUC
02
Maria José Benevides Castelo
Agência de Desenvolvimento Econômico e Social - ADES
03
José Cláudio Barreto de Sousa
Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS
 
Art. 2º - Compor a Comissão Temática de Controle e Financiamento, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos 
e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Flávia Rebecca Fernandes Rocha
Conselho Regional de Serviço Social - CRESS
02
Lara Maria Silva Costa
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
03
Suzana Pinho Lima Machado
Secretaria das Cidades
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
George Kilmer Chaves Craveiro
Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG
02
Virgínia Márcia Assunção Viana
Secretaria da Ciência, Tecnologia e educação 
de Ensino Superior – SECITECE
03
Ana Caroline Nogueira Albuquerque
Secretaria de Saúde - SESA
Art. 3º - Compor a Comissão Temática de Normas e Articulação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos órgãos e 
organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Kátia Costa Savioli
Conselho Regional de Fisioterapia Ocupacional – CREFITO 6
02
Joaquim Alexandrino Feitosa Gonçalves
Casa Civil
03
Ana Cláudia Lima de Assis
Secretaria da Educação – SEDUC
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Delza Maria Barata Alencar
Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social - STDS
02
Emilie Fonteles Boesmans
Conselho Regional de Psicologia – CRP 11ª
03
Luís Sérgio Ramos Borralho
Casa Civil
Art. 4º - Compor a Comissão Temática de Recursos Humanos e Capacitação, que passa a ser integrada pelos seguintes Conselheiros(as), representantes dos 
órgãos e organizações a seguir:
I. Na condição da modalidade de titular:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Salviana Maria Gomes Pinheiro
Secretaria da Saúde – SESA
02
Leila Maria Passos de Souza Bezerra
Secretaria da Ciência, Tecnologia e educação 
de Ensino Superior – SECITECE
03
Rozelange de Lima Abreu
Usuária do Centro de Referência de Assistência Social 
do Bairro Granja Portugal do Município de Fortaleza
II. Na condição da modalidade de suplente:
Nº DE ORDEM
NOME DO(A) CONSELHEIRO(A)
ÓRGÃO
01
Francisco Raimundo de Carvalho
Secretaria da Fazenda – SEFAZ
02
Ana Carolina Rocha Peixoto
Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais 
– ABRATO – Regional Ceará
03
ENOE ARARIPE AUTRAN
ASSOCIAÇÃO CEARENSE DO PRÓ-IDOSOS - ACEPI
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº157  | FORTALEZA, 22 DE AGOSTO DE 2018