DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
CO R R EG E D O R I A
PORTARIA MAPA Nº 449, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 10, do Anexo I, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, publicada no DOU de 1º de janeiro de 2023, a Portaria MAPA nº 381, de 23 de
dezembro de 2021, publicada no DOU de 24 de dezembro de 2021 e a Portaria nº 1.309,
de 23 de novembro de 2022, publicada na Edição 221, Seção 2, do DOU de 24 de
novembro de 2022, com fulcro nos arts. 8º e 10º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de
2013, nos arts. 4º, parágrafo único, e 5º, do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022,
no art. 13 da Instrução Normativa nº 13, de 8 de agosto de 2019, publicada no DOU de 12
de agosto de 2019 e nos arts. 95 e 96 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro
de 2022, publicada no DOU de 14 de outubro de 2022, resolve:
Art. 
1º 
RECONDUZIR 
a 
Comissão 
de 
Processo 
Administrativo 
de
Responsabilização de Pessoa Jurídica, designada pela Portaria MAPA nº 377, de 15 de maio
de 2023, Publicada no DOU de 17 de maio de 2023, a ser constituída pelas servidoras ANA
LUISA RODRIGUES LOYO BORBA, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1651864, ANNA
FLAVIA PEREIRA DA COSTA MICHALSKI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 2323291 e
MARIA GABRIELA CAVALCANTI ADRIÃO, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº
2323344, sob a presidência da primeira e a segunda como secretária, para prosseguimento
das apurações constantes nos autos do processo SEI nº 21034.013933/2019-68.
Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos
trabalhos, nos termos do art. 10º, parágrafo 3º, da Lei nº 12.846/2013.
Art. 3º Dispensar do controle de frequência de ponto eletrônico as servidoras
designadas nos referidos processos, conforme Portaria nº 1.895, de 07 de novembro de
2018, c/c os arts. 1º, 6º e 11 da Portaria nº 181/2019, e em analogia ao art. 152, § 1°, da
Lei nº 8.112/1990.
Art. 4º A membro secretária substituirá a presidente nos seus impedimentos e
afastamentos legais, assumindo o ônus do encargo, sem necessidade de nova edição de Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CYRO RODRIGUES DE OLIVEIRA DORNELAS
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 1.448, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.012242/2023-80, resolve:
DESIGNAR MARCEL CLAUDIO SANT ANA, matrícula Siape nº 1517423, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério,
sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA Nº 1.486, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.013118/2023-31, resolve:
DESIGNAR ADRIANA NEMER AFONSO, matrícula Siape nº 2324395, para exercer
o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Estruturação do Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.15, deste Ministério,
no período de 29 de novembro a 10 de dezembro de 2023, sem prejuízo do cargo que
ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 1.489, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012937/2023-61,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 08 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora SAMIA NASCIMENTO
SULAIMAN, matrícula SIAPE nº 1229366,
Coordenadora-Geral de Articulação do
Departamento de Mitigação e Prevenção de Risco da Secretaria Nacional de Periferias
deste Ministério das Cidades, para participar da programação do Pavilhão Brasil na COP28,
que ocorrerá dos dias 01 a 08 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.491, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011541/2023-05,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 08 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora ALICE DE ALMEIDA
VASCONCELLOS DE CARVALHO, matrícula Siape nº 1799255, Assessora do Gabinete do
Ministro de Estado das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades e
participar da Reunião Ministerial sobre Urbanização e Alterações Climáticas na COP28, que
ocorrerá dos dias 01 a 08 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.492, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011541/2023-05,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 08 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora LUCILE LICARI, matrícula
Siape nº 1340124, Assessora Especial do Gabinete do Ministro de Estado das Cidades, para
assessorar o Ministro de Estado das Cidades e participar da Reunião Ministerial sobre
Urbanização e Alterações Climáticas na COP28, que ocorrerá dos dias 01 a 08 de dezembro
de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.493, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.011541/2023-05,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 08 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor ANTÔNIO FRANCISCO DA
COSTA E SILVA NETO, matrícula Siape nº 1181546, Chefe da Assessoria Internacional deste
Ministério das Cidades, para assessorar o Ministro de Estado das Cidades e participar da
Reunião Ministerial sobre Urbanização e Alterações Climáticas na COP28, que ocorrerá dos
dias 01 a 08 de dezembro de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.495, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012374/2023-10,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 09 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, do servidor CARLOS ROBERTO Q U E I R OZ
TOMÉ JUNIOR, matrícula Siape nº 3334373, Secretário Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para acompanhar o Ministro de
Estado das Cidades no âmbito da COP28, em especial na Reunião Ministerial sobre
Urbanização e Alterações Climáticas, que acontecerá no período de 01 a 08 de dezembro
de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
PORTARIA Nº 1.496, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.012374/2023-10,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 29 de novembro a 09 de
dezembro de 2023, com ônus para este Ministério, da servidora CRISTIANA SCORZA
GUIMARAENS, matrícula Siape nº 1335763, Diretora do Departamento de Estruturação do
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
Urbano e Metropolitano deste Ministério das Cidades, para acompanhar o Ministro de
Estado das Cidades no âmbito da COP28, em especial na Reunião Ministerial sobre
Urbanização e Alterações Climáticas, que acontecerá no período de 01 a 08 de dezembro
de 2023, em Dubai, Emirados Árabes.
HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 1.492, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Designar DANIEL SILVA BOSON, CPF ***.590.456-**, para exercer, no período
de 24 a 30 de novembro de 2023, o encargo de substituto eventual do cargo de
Coordenador-Geral de Governança Digital, código CCE 1.13, do Departamento de Ciência,
Tecnologia e Inovação Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação
Digital, deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância
do cargo, e do substituto ANDRÉ RAFAEL COSTA E SILVA, CPF ***.654.326-** (Processo SEI
nº 01245.016283/2023-04).
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 1.493, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso da
competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, publicado no DOU de 18 de abril de 2023, resolve:
Dispensar, a contar de 20 de novembro de 2023, SUZANA BARRETTO PEREIRA
PINON,
CPF ***.248.555-**,
da função
comissionada
de Chefe
da Divisão
de
Desenvolvimento de Pessoas, código FCE 1.07, da Coordenação de Desenvolvimento e
Legislação de Pessoal, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva deste Ministério
(Processo SEI nº 01245.022838/2023-49).
LUCIANA SANTOS