DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 389, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES SUBSTITUTA, conforme o
disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, publicado
no DOU de 21 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art.
6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019,
e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo
Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de novembro de 2023, DANIELE MEIRA BORGES,
CPF ***.079.685-**, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Governança de
Tecnologia da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação
e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-
Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.009658/2021-99).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCOM Nº 11.195, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 2.388, de 12 de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União, de 13 de abril de 2021, e ainda o que dispõe o art.
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA, CPF ***.424.171-**, para exercer o encargo
de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Licitação e
Outorga de Radiodifusão Privada, código FCE 1.13, do Departamento de Radiodifusão Privada, da
Secretaria de Comunicação Social Eletrônica deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais do titular e na vacância do cargo (Processo SUPER nº 53115.030071/2023-19).
SÔNIA FAUSTINO MENDES
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.210, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da atribuição que lhe confere o
art. 87, Parágrafo Único, inciso I da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Anexo I do Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425,
de 28 de fevereiro de 2023, e considerando ainda o Decreto nº 11.445, de 21 de março de
2023, resolve:
Art. 1º Fica alterada a Portaria de Pessoal MinC nº 707, de 8 de maio de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de maio de 2023, a qual designou os membros
para compor o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo, que passa a vigorar
com a seguinte modificação:
"Art. 1º --------------------------------------------------------------------------------------
-------------------------------------------------------------------------------------------------
V - Fundação Cultural Palmares:
a) Titular: João Jorge Santos Rodrigues;
b) Suplente: Nelson Luiz Rigaud Mendes" (NR)
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MinC nº 934, de 14 de julho de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
DESPACHO Nº 167, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e
considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país do servidor ANDRÉ RICARDO ARAUJO VIRGENS,
ocupante do cargo de Coordenador-Geral de Difusão Audiovisual da Secretaria do
Audiovisual do Ministério da Cultura - SAV/MinC, para participar da 15º Edição do Ventana
Sur, em Buenos Aires/Argentina, no período de 26 a 30 de novembro de 2023, incluindo
trânsito, com ônus para o MinC - Processo nº 01400.022311/2023-84.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
SECRETARIA DE CIDADANIA E DIVERSIDADE CULTURAL
PORTARIA SCDC/MINC Nº 6, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A Secretária de Cidadania e Diversidade Cultural, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas pelo Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, publicado
no Diário Oficial da União Edição Especial, de 1º de janeiro de 2023, pela Portaria da Casa
Civil/PR nº 2421, publicada no Diário Oficial da União nº 88, Seção 2, em 10 de maio de
2023, pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, resolve:
Art. 1º Convocar as 35 (trinta e cinco) entidades culturais selecionadas no
Resultado Parcial da Etapa de Seleção do Edital de Seleção Pública nº 09/2023, de 31 de
agosto de 2023, Cultura Viva - Fomento a Pontões de Cultura - A Política de Base
Comunitária Reconstruindo o Brasil, sendo 20 (vinte) selecionadas para os Eixos 1 -
Estadual/Distrital e 15 (quinze) selecionadas para Eixo 2 - Temático/Setorial/Identitário, de
acordo com a Portaria SCDC/MinC nº 5, de 21 de novembro de 2023.
Art. 2º Em conformidade com o item 10.2 do Edital de Seleção, as candidaturas
SELECIONADAS estão CONVOCADAS para a Etapa de Habilitação, para inclusão do projeto
e Anexos inscritos no Mapa da Cultura e avaliados pela Comissão de Seleção, visando a
celebração, execução e prestação de contas do Termo de Compromisso Cultural na
plataforma de transferências e parcerias da União, com a seguinte informação e
documentação complementar no Programa 4200020230011 do Sistema Transferegov:
i) Aba Dados da Proposta (Sub-abas: Dados/Programas/Participante):
a) Informações dispostas no Projeto, de acordo com as Sub-abas específicas do sistema;
b) Estatuto Social e Ata de Posse dos Dirigentes atualizados;
c) Relação Nominal dos Dirigentes;
d) Documentos pessoais da representação da entidade cultural (RG, CPF e
comprovante de residência); e
e) Cópia simples do comprovante de endereço da entidade cultural, tais como
contas de água, luz, correspondência bancária, estatuto ou contrato de aluguel.
ii) Aba Requisitos para Celebração:
a) Anexo 5 - Planejamento do Projeto;
b) Anexo 6 - Crono Físico e Plano de Aplicação Detalhado;
c) Anexo 10 - Declaração Conjunta, devidamente preenchida e assinada pela
representação da entidade cultural; e
d) Portfólio - comprovantes de atuação cultural.
iii) Aba Anexos da Proposta:
a) Anexo 7 - Cartas de Anuência de Participação no Comitê Gestor do Pontão de Cultura;
b) Cópia dos parâmetros de preço para todos os itens de despesa necessários
para a realização do projeto e de forma discriminada no Anexo 6; e
c) Laudo médico, em caso de representante legal da entidade cultural ser
pessoa com deficiência.
§ 1º A cópia da Certificação Simplificada do Cadastro Nacional de Pontos e
Pontões de Cultura, emitida até o dia 15/09/2023, será inserida no Sistema Transferegov
pela Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, uma vez que o Certificado é um
documento consultado em sistema público, o Mapa da Rede Cultura Viva, e solicitará o
Certificado à entidade cultural, em formato de notificação de diligência da Etapa de
Habilitação, se ele não estiver publicamente acessível por ser anterior à implementação da
Plataforma Rede Cultura Viva.
§ 2º As Abas do Plano de Trabalho (Sub-abas: Crono Físico / Plano de Aplicação
Detalhado / Crono Desembolso) serão preenchidas pela Secretaria de Cidadania e
Diversidade Cultural, de acordo com o projeto e Anexos inscritos, avaliados e selecionados
na Etapa de Seleção.
Art. 3º Para
preenchimento do Sistema Transferegov,
as candidaturas
SELECIONADAS devem seguir o Anexo 9 - "Passo a passo do Projeto no Sistema
Transferegov" do Edital de Seleção e enviar a proposta cadastrada para análise no período
de até 20 (vinte) dias corridos, a contar da data de publicação desta Convocação no Diário
Oficial da União -DOU, com as informações e documentos solicitados no art. 2º.
Art. 4º Para alinhamento da Etapa de Habilitação, a SCDC/MinC reunirá com as
candidaturas SELECIONADAS às 9h (horário de Brasília) do dia 27 de novembro de 2023,
em formato virtual. O link da reunião será enviado aos correios eletrônicos disponibilizados
nos respectivos Formulários de Inscrição das candidaturas.
Art. 5º Em conformidade com os itens 12.2 e 13.5 do Edital, recomenda-se às
entidades culturais selecionadas que consultem a sua regularidade jurídica, fiscal e
tributária, de modo a resolver com antecedência eventuais pendências, para as Etapas de
Celebração do Termo de Compromisso Cultural e de Liberação dos Recursos.
Art. 6° As Etapas de Habilitação, de Celebração do Termo de Compromisso
Cultural e de Liberação dos Recursos ocorrerão no Sistema Transferegov e de forma
independente da ordem de classificação do resultado final da Etapa de Seleção e estão
condicionados ao atendimento das notificações de diligência e à existência de disponibilidade
orçamentária e financeira, caracterizando a seleção como mera expectativa de direito.
Art. 7° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MÁRCIA HELENA GONÇALVES ROLLEMBERG
SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 342, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o inciso II, art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023,
publicada no DOU, de 17 de outubro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.001435/2011-23, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora CLÁUDIA MARIA CHAVES, matrícula SIAPE nº
1842911, ocupante do Cargo de Analista, da Gratificação Temporária das Unidades dos
Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, de Nível Superior, do Departamento de Planejamento e Gestão
Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 343, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022, em conformidade com o inciso II, art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10
de abril de 2023, publicada no DOU de 12 de abril de 2023, tendo em vista o disposto na
Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 maio de 2017,
alterado pelo Decreto nº 10.334, de 29 de abril de 2020 e na Portaria MP nº 252, de 2 de
agosto de 2017, alterada pela Portaria SEGES/MGI nº 6.238, de 11 de outubro de 2023,
publicada no DOU, de 17 de outubro de 2023 e, tendo em vista o que consta no Processo
Administrativo nº 01415.003498/2023-58, resolve:
Art. 1º CONCEDER ao servidor MANOEL SOARES DA PAIXÃO JUNIOR, matrícula
SIAPE nº 2073384, ocupante do Cargo de Analista, a Gratificação Temporária das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de
Contabilidade Federal, de Nível Superior, do Departamento de Planejamento e Gestão
Interna do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA IBRAM Nº 2.535, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - Ibram, no uso da
atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 19 do Anexo I ao Decreto nº 11.236,
de 18 de outubro de 2022, considerando o disposto no artigo 34, parágrafo único,
do Decreto nº 8.124, de 17 de outubro de 2013, na Portaria MinC nº 26, de 5 de
maio de 2023, na Resolução Normativa IBRAM nº 21, de 7 de agosto de 2023, e
em cumprimento ao disposto no subitem 7.1 do Edital de Chamamento Público nº
12, de 14 de novembro de 2023, publicado no DOU de 16/11/2023, Seção 3,
Página 17,
constante do processo administrativo
nº 01415.002989/2023-81,
resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Seleção para analisar e avaliar a
documentação; agendar, convocar e realizar entrevistas; receber e analisar recursos
administrativos, dos candidatos inscritos no processo seletivo aos cargos de
Diretores do Museus Histórico Nacional (MHN), do Museu Regional de São João
del-Rei (MRSJDR), do Museu das Missões (MM), do Museus Castro Maya (MCM) e
do Museu Lasar Segall (MLS).
Art. 2º Designar os seguintes membros para compor a Comissão de
Seleção:
I - Representante acadêmico:
a) Aline Montenegro Magalhães, CPF nº 045.454.587-85, (titular);
b)
Cayo
Vinicius
Honorato
da Silva,
CPF
nº
863.567.801-00,
(1º
suplente);
c) Gleyce Kelly Maciel Heitor, CPF nº 048.588.144-67, (2º suplente).
II - Representante da sociedade civil com notório saber na área museológica ou afins:
a) Joana Angélica Flores Silva, CPF nº 397.843.715-53, (titular);
b) Renata Cittadin, CPF nº 043.575.969-80, (1º suplente)
c) Suzanelson da Silva Santos, CPF nº 004.262.043-01, (2º suplente).
III - Representante servidor pertencente ao quadro de pessoal do
Ibram:
a) Mirela Leite de Araujo, SIAPE nº 1816951, (titular e coordenador da Comissão);
b) Maria Inês de Mello Espinola Dias, SIAPE nº 1094331, (1º
suplente);
c) Patricia Henriques Mafra, SIAPE nº 1137217, (2º suplente).
Art. 3º A Comissão de Seleção terá o prazo de até 180 (cento e oitenta)
dias, contado da publicação da presente Portaria, para a conclusão dos trabalhos,
prorrogável por igual período, se necessário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
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