DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA C EX Nº 1.755, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere no
Prf 1º, art. 8º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no inciso III, alínea b), Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
N O M EA R
em caráter excepcional, o 3º Sgt R/1 (0232959338) ADILSON CARVALHO
RIBEIRO, na Base de Administração e Apoio do Ibirapuera (B Adm Ap Ibirapuera), em São
Paulo-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Orientador Técnico
para Adequar e Melhorar os Meios de Hospedagem do Hotel de Trânsito de Oficiais (HTO
do Ibirapuera), pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023, em
vaga da cota do Comando Militar do Sudeste.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
CHEFIA DE GABINETE
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 443, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
N O M EA R
o Cel R/1 (0200235547) MARCELO LUIZ ALMEIDA DE JESUS, no Hospital das
Forças Armadas (HFA), em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de Assessorar Tecnicamente o Comandante Logístico, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir de 1º de janeiro de 2024.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
PORTARIA GAB CMT EX/C EX Nº 444, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das
competências que lhe confere o inciso II, Prf 1º, art. 6º da Portaria do Comandante do
Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b),
Prf 1º, art. 3º da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo art.
5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:
EXONERAR
ex officio, o 2º Sgt QE R/1 (1182747533) DOUGLAS FERNANDO DE CASTRO, da
Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Gabinete de Segurança Institucional da
Presidência da República (GSI/PR), em Brasília-DF, em 30 de novembro de 2023, de acordo
com a alínea a), inciso II, art. 11 da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de
março de 2017.
N O M EA R
o 2º Sgt QE R/1 (1182747533) DOUGLAS FERNANDO DE CASTRO, no Gabinete de
Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR), em Brasília-DF, como Prestador
de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoiar Tecnicamente no Desenvolvimento
e na Manutenção do Sistema de Gestão e Controle de Pessoal Civil e Militar vinculado à
COTRAN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de dezembro de 2023.
Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
10ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 76 SVP/CMDO 10ª RM, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 10ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com a
Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio Invalidez, previsto no inciso XV do art. 3º da
Medida Provisória n° 2.215-10, de 31 de agosto de 2001 e art. 1° da Lei n° 11.421, de 21 de
dezembro de 2006, alterado pelo art. 55 da Lei n° 12.702, de 7 de agosto de 2012, ao
Segundo Tenente Reformado (Idt 019480920-8 MD/EB) FRANCISCO MARDONIO TAVA R ES
NOVAES, a contar de 13 de setembro de 2023, em virtude de o referido militar ter sido
julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita internação
especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes
de enfermagem", conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 299 / 2023, Sessão nº 071
/2023-MPGu I / FORTALEZA (Cmdo 10ª RM), de 13 de setembro de 2023, Ata Homologatória
nº 79/2023, Sessão nº 029/2023-JISR/10ª RM (Cmdo 10ª RM), de 18 de outubro de 2023 e
o Parecer Técnico nº 188/2023, de 1º de novembro de 2023, da Inspetoria de Saúde/10.
Gen Div CRISTIANO PINTO SAMPAIO
COMANDO MILITAR DO OESTE
PORTARIA Nº 32 CMO, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
NUP Nº 64288.010764/2023-11
O COMANDANTE MILITAR DO OESTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - C Ex, de 20 de março de 2017, alterada pela Portaria - C
Ex nº 1.903, de 22 de dezembro de 2022, resolve:
EXONERAR
de ofício, o Cel R1 (018766833-0) MARCO ANTÔNIO ALVES, Prec CP: 96-
1813088, do Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
a pedido, o Ten Cel R1 (025451603-2) LUIZ CLÁUDIO DE SOUZA FONSECA, Prec
CP: 96-1658772, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 30 NOV 23, de acordo
com o inciso I, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (018786543-1) JOÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS,
Prec CP: 96-1945666, do Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), a partir de 1º JAN 24, de
acordo com alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de
2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (055440862-5) LINO AFONSO DE BASTIANI, Prec CP: 96-
1605054, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea h) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap Refm (031134603-5) PAULO ROBERTO HOLZ, Prec CP: 96-
1769066, do 3º Gpt E (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (047767423-8) WELLINGTON LUIS ACÁCIO, Prec CP: 96-
1693126, do Cmdo CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (099902723-8) RODNEY ANTONIO CABRAL, Prec CP: 96-
1711316, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (030620294-6) JOSÉ RICARDO CRUZ GOMES, Prec CP: 96-
1921287, do Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o Cap R1 (010584733-9) SANT'CLER MISSA, Prec CP: 96-1802487, do
44º BI Mtz (Cuiabá-MT), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea a) do inciso II, do Art.
11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo
Certo.
de ofício, o Cap R1 (033504683-5) EDSON PIONER, Prec CP: 96-1692623, do
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea a) do inciso
II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
de ofício, o 1º Sgt Refm (031776444-7) EMERSON DA SILVA PEREIRA, Prec CP:
96-1664895, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (099981663-0) AGNALDO VANDIS MOREIRA, Prec CP: 96-
1860790, do 9º B Mnt (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea
a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 2º Sgt R1 (097007113-0) APARECIDO VIEIRA DA SILVA, Prec CP: 96-
1682392, da B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de com alínea a)
do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (092571704-3) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEIZER, Prec CP:
96-1645449, do Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com
alínea a) do inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de
Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
de ofício, o 3º Sgt R1 (097141353-9) MARCOS KENJI SHIGUIHARA, Prec CP: 96-
1664697, do 9º GAC (Nioaque-MS), a partir de 1º JAN 24, de acordo com alínea h) do
inciso II, do Art. 11, da Portaria nº 218-C Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo.
N O M EA R
o Cel R1 (018766833-0) MARCO ANTÔNIO ALVES, Prec CP: 96-1813088, no
Cmdo 9º Gpt Log (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor de Logística", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JAN 24.
o Cap R1 (018786543-1) JOÉLCIO DAS NEVES FERREIRA DE MORAIS, Prec CP: 96-
1945666, no Cmdo 18ª Bda Inf Pan (Corumbá-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Assessor da SVP", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses
a partir de 1º JAN 24.
o Cap Refm (031134603-5) PAULO ROBERTO HOLZ, Prec CP: 96- 1769066, no 3º
Gpt E (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de "Assessor da Gestão de Construção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a
partir de 1º JAN 24.
o Cap R1 (047767423-8) WELLINGTON LUIS ACÁCIO, Prec CP: 96-1693126, no
Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Assessor da Ajudância Geral", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º
JAN 24.
o Cap R1 (099902723-8) RODNEY ANTONIO CABRAL, Prec CP: 96-1711316, no
Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 24.
o Cap R1 (030620294-6) JOSÉ RICARDO CRUZ GOMES, Prec CP: 96- 1921287, no
Cmdo 4ª Bda C Mec (Dourados-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor do FUSEx no Posto Médico", pelo prazo de 24 (vinte e
quatro) meses a partir de 1º JAN 24.
o Cap R1 (010584733-9) SANT'CLER MISSA, Prec CP: 96-1802487, no 44º BI Mtz
(Cuiabá-MT), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Assessor da Fiscalização Administrativa", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 24.
o Cap R1 (033504683-5) EDSON PIONER, Prec CP: 96-1692623, no Cmdo 9ª RM
(Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
"Encarregado da Casa de Apoio", pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 1º JAN 24.
o Cap R1 (014998593-9) WAGNER ALVES DOS SANTOS, Prec CP: 96-1954171, na
B Adm Ap/CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Assessor da Fiscalização no Controle Patrimonial", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 23.
o S Ten R1 (041994034-1) RONALDO RODRIGUES DA SILVA, Prec CP: 96-
2007227, no Cmdo CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para exercer a tarefa de "Auxiliar da Assessoria de Projetos e Contratos", pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 23.
o S Ten Refm (101053904-5) MÁRCIO DE SOUZA BRANDÃO, Prec CP: 96-
1866680, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar da Subseção de Protocolo e Serviço de Correios",
pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 23.
o 1º Sgt Refm (031776444-7) EMERSON DA SILVA PEREIRA, Prec CP: 96-
1664895, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar na Subseção de Pagamento de Pessoal", pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º JAN 24.
o 2º Sgt R1 (099981663-0) AGNALDO VANDIS MOREIRA, Prec CP: 96-1860790,
no 9º B Mnt (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para
exercer a tarefa de "Torneiro Mecânico", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir
de 1º JAN 24.
o 2º Sgt R1 (097002863-5) JULIO CÉSAR VILLALBA LOPES, Prec CP: 96-1875129,
no 6º BIM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer
a tarefa de "Auxiliar da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º
DEZ 23.
o 3º Sgt R1 (092571704-3) PAULO ROBERTO RIBEIRO SEIZER, Prec CP: 96-
1645449, no Cmdo 9ª RM (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de "Auxiliar na SVP/9", pelo prazo de 24 (vinte e quatro)
meses a partir de 1º JAN 24.
o 3º Sgt R1 (097006213-9) RENATO VILANOVA, Prec CP: 96-1632884, no Cmdo
CMO (Campo Grande-MS), como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa
de "Auxiliar da 2ª Seção", pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses a partir de 1º DEZ 23.
Gen Ex LUIZ FERNANDO ESTORILHO BAGANHA
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 311 SAP.1.1-SVP 9, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, e tendo em
vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do Processo nº 0000800-
54.2005.4.03.6007, junto a 1ª Vara Federal de Coxim, MS, resolve:
1. TORNAR SEM EFEITO
a Portaria nº 101-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, de 10 de maio de 2022, publicada no
DOU nº 90, de 13 de maio de 2022, que concedeu a Reforma Provisória ao Soldado (Idt nº
090195557-5 MD/EB, CPF nº 049.769.651-71) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR.
2. REFORMAR
definitivamente, a contar de 28 de março de 2019, o Soldado (Idt nº
090195557-5 MD/EB, CPF nº 049.769.651-71) ASSIS VICENTE DE ARRUDA JUNIOR, vinculado
à SVP 47º BI, na mesma graduação, com proventos integrais de Soldado engajado, de
acordo com os incisos II do art. 104, II do art. 106, IV do art. 108 e art. 109, da Lei nº
6.880, de 9 de dezembro de 1980, antes da vigência da Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19.

                            

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