DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112400020
20
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS
PORTARIA CGSPC/DEPES/SEPESD/SG-MD Nº 5.637, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS, nos
termos do artigo 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Instrução Normativa
SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, da Orientação Normativa nº 5/SEGEP/MP,
de 11 de julho de 2012, e em conformidade com a delegação de competência outorgada
pela Portaria GM-MD nº 3.719, de 8 de setembro de 2021, e o que consta do Processo
Administrativo nº 60550.025764/2023-16, resolve efetivar o seguinte Exercício Provisório:
Servidora: ELEOMARIA KENHA ROCHA SANTANA SOARES
Matrícula SIAPE nº: 1776292
Cargo: Técnico em Atividades Médico Hospitalares (Enfermagem)
Origem: Hospital das Forças Armadas
Para: Comando do Exército - 3º Batalhão de Engenharia de Construção em Picos/PI.
Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar a servidora ao seu órgão de
origem ao término do Exercício Provisório.
Art. 2º O Exercício Provisório objeto desta Portaria cessará caso sobrevenha a
desconstituição da entidade familiar cuja unidade se pretende assegurar ou na hipótese de
novo deslocamento do cônjuge.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 15 de janeiro de 2024.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 700, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E DA AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso das atribuições que lhe conferem a Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro
de 2023 e considerando o disposto no art. 91 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
nos termos do art. 3º da Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME Nº 34, de 24/3/2021, e
tendo em vista o disposto no art. 65 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º/1/2023, e
demais informações que constam do Processo SEI nº 54000.025503/2023-11 (Incra),
resolve:
Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Assuntos Particulares ao servidor
ADIERSON GILVANI EBELING, matrícula SIAPE nº 2051112, ocupante do cargo efetivo de
Engenheiro Agrônomo, do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA, pelo período de 3 (três) anos, a partir de 2/1/2024, com
fundamento no artigo 91, da Lei nº 8.112/90, com nova redação dada pela Medida Provisória
nº 2.225-45, de 4 de setembro de 2001, publicada no Diário Oficial do dia seguinte.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 702, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as
disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de
outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de 2023, e o que consta no
Processo SEI nº 55000.015370/2023-38, resolve:
DISPENSAR, a pedido, a partir de 21 de novembro de 2023, VANESSA
RODRIGUES GASPARY, matrícula SIAPE nº 1474802, da Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, da Assessoria Especial de Controle Interno.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
DESPACHOS DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da atribuição delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995:
Autoriza o afastamento, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, da servidora
CAMILA MARQUES VIANA DA SILVA, Assessora da Secretaria-Executiva deste Ministério,
com o objetivo de participar das Negociações Intergovernamentais sobre Cooperação
Técnica e Financeira entre Brasil e Alemanha, na cidade de Berlim, na República Federal da
Alemanha, no período de 27 de novembro a 3 de dezembro de 2023, incluindo trânsito,
com ônus para este Ministério (Processo nº 55000.015247/2023-17).
Autoriza o afastamento do País, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do
Sr. MOISES SAVIAN, Secretário de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e
Socioambiental deste Ministério, com o objetivo de participar das Negociações sobre
Cooperação para o Desenvolvimento entre o Governo do Brasil e o Governo do República
Federal da Alemanha, na cidade de Berlim, na República Federal da Alemanha, no período
de 27 de novembro a 5 de dezembro de 2023, bem como da Conferência das Nações
Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, no
período de 5 a 13 de dezembro de 2023, ambas incluem trânsito, com ônus para este
Ministério. (Processo nº 55000.006449/2023-78)
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MDS Nº 261, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.086294/2023-00, resolve:
Exonerar a servidora ALEXANDRA SILVA VIEIRA do Cargo Comissionado
Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Comunicação
Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
PORTARIA MDS Nº 262, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, de 20 de
janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro de 2023, alterado
pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de
15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº
455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro
de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.086294/2023-00, resolve:
Nomear a servidora SIMONE DE CASTRO HOLANDA para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de
Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social, deste Ministério,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar e compartilhar
a experiência atual em relação às Políticas de Cuidados no Brasil e regiões, durante os
eventos de apresentação dos resultados da Pesquisa de Uso do Tempo, a realizarem-se nas
cidades de Santa Cruz e La Paz, no Estado Plurinacional da Bolívia, no período de 29 a 30
de novembro de 2023.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 28 de novembro a 1º de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado para este Ministério, conforme
Processo nº 71000.081962/2023-02.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MDS Nº 509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.083650/2023-25, resolve:
Designar a servidora BÁRBARA PEREIRA DOS CRAVOS, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, da Coordenação-
Geral de Projetos, do Departamento de Proteção Social Especial, da Secretaria Nacional de
Assistência Social, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 510, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, Inciso I, da
Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 2
de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº 71000.084909/2023-55,
resolve:
Designar a servidora FRANCISCA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador de Projeto, código FCE 3.10, do Gabinete
da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
PORTARIA SE/MDS Nº 511, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO
DO
DESENVOLVIMENTO
E
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto
nº 11.392, de 20 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União, de 20 de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, de 14 de agosto de 2023, publicado no Diário
Oficial da União, de 15 de agosto de 2023, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pelo art. 1º, Inciso I, da Portaria/MDS nº 888, de 31 de maio de 2023, publicada no Diário
Oficial da União, de 2 de junho de 2023, e considerando o contido no Processo nº
71000.077853/2023-82, resolve:
Designar o servidor EDSON SANTOS MARTINS LEITE, para exercer a Função
Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Manutenção
de Sistemas, da Coordenação-Geral de Sistemas de Informação, da Subsecretaria de
Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva, deste Ministério.
OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO,
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da
competência que lhe foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março
de 2023, autoriza o afastamento do País de:
TIAGO MARTINS BARBOSA, Coordenador-Geral da Secretaria de Comércio
Exterior, para participar da XII Reunião da Rede Interamericana de Janelas Únicas de
Comércio Exterior - RedVUCE, na cidade do Panamá, Panamá, no período de 03 a 07 de
dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. (Processo SEI n°19972.102552/2023-97).
ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
PORTARIA Nº 558, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal da
Casa Civil nº 1.956, de 07 de março de 2023, no § 3º do artigo 4º da Lei nº 5.966, de 11
de dezembro de 1973, e tendo em vista a Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada
pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022, e o inciso II, da Cláusula Sétima do
Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº
0052600.011088/2023-24, resolve:
Art. 1º Dispensar MARCELO REIS DE ANDRADE, do encargo de substituto de
Chefe de Divisão de Contratos e Convênios, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de
Administração, da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União.
MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO
Fechar