DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023112400045
45
Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 846, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso de suas atribuições subdelegadas pelos incisos IX e XII do
art. 4º da Portaria SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, resolve:
Tornar sem efeito a retificação publicada no Diário Oficial da União, de 24 de
março de 2004, Seção 2, página 18, que alterou a vantagem do art. 192, I, da Lei nº
8.112/1990 nos proventos de aposentadoria de MARIA LUCIANO MONTEIRO BARRET O,
matrícula SIAPE nº 0750046, restabelecendo o disposto na Portaria CBIA nº 331, de 09 de
agosto de 1991, publicada no Diário Oficial da União, de 21 de agosto de 1991, Seção 2,
página 5887 (Processo nº 08007.000357/2004-71).
IRENILDA FERREIRA CARDOSO
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 26.844, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da
Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº
200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no processo SEI nº 08200.033916/2023-
04, resolve:
DECLARAR vago, a partir de 30/10/2023, o cargo de Escrivão de Polícia Federal,
ocupado por AMADEU RANIERI BELLOMUSTO, matrícula PF nº 8.942 e SIAPE nº 1333827,
do quadro de Pessoal da Polícia Federal, em razão do seu falecimento, com fundamento no
artigo 33, inciso IX da lei 8112/90.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 26.922, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII, do artigo 43, do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº. 155, de 27/09/2018, publicado no DOU
nº 200, de 17/10/2018, considerando o disposto nos parágrafos primeiro e sexto do artigo
13, da Lei nº. 8112/90, e o que consta no processo administrativo nº. 08200.026349/2023-
21, resolve:
Tornar sem efeito a nomeação de ANALIANA RODRIGUES DA SILVA para o cargo
de Escrivã de Polícia Federal, código de vaga nº. 78710, constante da Portaria DGP/PF nº.
26.129, de 11/09/2023, publicada no DOU nº. 175, de 13/09/2023, por não ter tomado
posse no cargo dentro do prazo legal.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.054, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08495.000897/2023-63, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e
paridade, a ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA, matrículas PF nº 7.333 e SIAPE nº 1224971,
ocupante do cargo de Escrivão de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da
Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com
redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o
disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda
Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de
17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA DGP/PF Nº 27.055, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº
08270.017938/2023-95 
e
do 
Parecer 
de 
Força
Executória 
nº
00408/2023/COREJEFNG/PRU5R/PGU/AGU e decisão proferida pelo Juízo da 14ª Vara
Federal da Seção Judiciária do Estado do Ceará nos autos do Processo Judicial nº 0007747-
03.2022.4.05.8100, resolve:
ANULAR a Portaria DGP/PF nº 16.569, publicada no DOU nº 168, de 03 de
setembro de 2021, e RESTABELECER a Portaria DGP/PF nº 1.453, de 23 de agosto de 2011,
publicada no DOU nº 175, de 12 de setembro de 2011, através da qual foi concedida
pensão vitalícia a MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SANTOS, instituída em razão do óbito
do servidor Edmar de Souza Bernardino matrícula SIAPE nº 0177941.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA GM/MMA Nº 855, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA,
no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Portaria MMA nº
577, de 18 de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 424, de 03 de abril de 2023,
publicada na Seção 02, página 44 do Diário Oficial da União de 04 de abril de
2023, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º Designar, para compor o Comitê de Desenvolvimento na
Carreira - CDC, os membros titulares e suplentes, a seguir indicados:
........................................................................................................
X - Associação dos Servidores do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima - ASSEMMA:
a) titular: Pablo de Ávila Saldo, matrícula SIAPE nº 1413302; e
b) Suplente: Júlia Lopes Martins, matrícula SIAPE nº 1689283." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.141, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA no uso de
suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021,
publicado no Diário Oficial da União de 15 seguinte, na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de
2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.014475/2023-11,
resolve:
Art. 1º Ceder a servidora MARILIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, Matrícula
SIAPE nº 1565721, Analista Ambiental, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, para exercício
junto ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o Art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA SILVA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.142, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de
maio de 2019, com suas alterações, resolve:
Designar MARILIA PASSOS TORRES DE ALMEIDA, Matrícula SIAPE nº 1565721, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto II, código FCE 3.07, do Departamento
de Qualidade Ambiental, da Secretaria Nacional de Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 82.930, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
no uso de suas atribuições legais, resolve:
Tornar sem efeito o Despacho nº 69.708, publicado no D.O.U. de 02 de outubro
de 2023, s. 2, p. 66, referente ao afastamento do País da servidora Iara Bueno Giacomini,
a Dubai, Emirados Árabes Unidos.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 83.077, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 77.535 publicado no Diário Oficial da União, de 31
de outubro de 2023, Seção 02, página 46, referente ao afastamento do País do servidor
FABIO CHICUTA FRANCO,
onde se lê: "...de 04 a 11 de novembro...",
leia-se: "...de 04 a 12 de novembro...".
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 84.309, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
No Despacho Ministerial nº 74.848 publicado no Diário Oficial da União, de 23
de outubro de 2023, Seção 02, página 47, referente ao afastamento do País do servidor
FELIPE DA SILVEIRA WERNECK,
onde se lê: " "...para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção
Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes
Unidos, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023...",
leia-se "...para participar da 28ª Conferência das Partes da Convenção Quadro
das Nações Unidas sobre Mudança do Clima - COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos
e da II Reunião de Consultas Intergovernamentais Brasil-Alemanha de Alto Nível, em
Berlim, Alemanha, de 28 de novembro a 13 de dezembro de 2023..."
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 83.948, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
HEITOR DA ROCHA NUNES DE CASTRO, Assistente da Diretoria de Licenciamento
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar do X Diálogo Regional de Políticas sobre Licenciamento Ambiental e
Conformidade Ambiental na América Latina e no Caribe RPD, na Cidade do México, México,
de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 83.967, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País do servidor:
LICEROS ALVES DOS REIS, Assessor Técnico da Diretoria de Licenciamento
Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis,
para participar do X Diálogo Regional de Políticas sobre Licenciamento Ambiental e
Conformidade Ambiental na América Latina e no Caribe RPD, na Cidade do México, México,
de 27 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 84.021, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
MIRELA GARAVENTTA, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de Povos e
Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável, deste Ministério, para
participar do Taller Internacional de Gobernanza y Gestión Integrada de Recursos Hídricos,
em Puerto Natales, Chile, de 26 de novembro a 02 de dezembro de 2023, inclusive
trânsito, com ônus limitado.
MARINA SILVA
DESPACHO Nº 84.035, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995,
autoriza o afastamento do País da servidora:
POLLYANE BARBOSA REZENDE, Analista Ambiental, da Secretaria Nacional de
Meio Ambiente Urbano e Qualidade Ambiental, deste Ministério, para participar da
Segunda reunião do Grupo de Trabalho de Composição Aberta - OEWG-2 sobre o Painel
Científico-Político sobre Químicos, Resíduos e Poluição e reuniões preparatórias, em
Nairóbi, Quênia, de 06 a 17 de dezembro de 2023, inclusive trânsito, com ônus.
MARINA SILVA