DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
AMAZONAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 243, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A SRA. CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições
subdelegadas pela Portaria MS/SE/SAA nº 1.804, de 1º de outubro de 2013, publicada no
DOU nº 192, de 3 de outubro de 2013, e considerando o Oficio Circular nº
1/2023/SAA/SEMS do Processo nº 25000.010630/2023-18, e considerando a Portaria
SE/MS nº 741, de 17/08/2023, publicada no DOU nº 163, de 25/08/2023, e considerando
o Processo nº 25009.001165/2023-44, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor João Batista Correa Sales,
matrícula SIAPE nº 443450, cargo de Auxiliar de Enfermagem, integrante da Carreira da
Previdência, da Saúde e do Trabalho, classe S, padrão III, do quadro de pessoal do
Ministério da Saúde, pertencente à UPAG/AM, com fundamento no art. 20º, caput, incisos
I a IV, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º O valor da aposentadoria será calculado na forma da lei e reajustado nos
termos estabelecidos para o Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 20, § 2º, inciso
II, e § 3º, inciso II, c/c o art. 26, § 3º, inciso I, e § 7º, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 3º Declarar vago o referido cargo, nos termos do art. 33, inciso VII, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA EUGENIA LEITE BARRONCAS
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
ESPÍRITO SANTO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Retificar a Portaria nº 104, publicada no DOU 207 de 31/10/2023, seção 2 ,
página 55 de 13/04/2022, seção 2, pagina 51, para fazer constar "proventos calculados na
forma do artigo 23, §2º, I da EC 103/2019", por força de decisão judicial. (Processo
25002.001113/2023-38).
Onde se lê:. ..."aposentadoria voluntária integral...
Leia-se..."aposentadoria proporcional.."
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 394, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 06.11.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 31, de 23.01.2019,
publicada no DOU n.º 23 de 01.02.2019, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor FRANCISCO CHAGAS CARVALHO CUNHA ,
matriculas 648106, SIAPE- 497575, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento
no Art. 6º, inciso !, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria
Voluntária com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com
redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base
no Art. 1º da Lei nº 10887/2004, Média Aritmética 80% (sem paridade). (Processos nº
25014.001544/2023-65).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 395, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 24.10.2023, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 139, de 24.04.2020,
publicada no DOU n.º 82 de 30.04.2020, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor JOSÉ MARIA MARQUES SILVA, matriculas
647722, SIAPE- 497157, no cargo de Agente de Saúde Pública, com fundamento no Art. 6º,
inciso !, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria Voluntária
com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 3º da
Emenda Constitucional nº 43/2019 de 13/11/2018, Média Aritmética 80% (sem paridade).
(Processos nº 25014.001502/2023-24).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM
MINAS GERAIS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 573, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O
CHEFE
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS,
face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de
2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista
o que consta do processo, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a ZILDA ANTÔNIA NAVEGA RIBEIRO, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor SEBASTIAO ELIDIO RIBEIRO, ocupante do cargo de Agente de Saúde
Pública, matrícula SIAPE 0481547, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido
aposentado em 12/10/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12/10/2023.
Processo nº 25003.001649/2023-43.
WELLINGTON D'ARC FERREIRA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO
DE JANEIRO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 1.483, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.013431/2023-51, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge NORMA SCHNEIDER LEITE, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645
de 24/05/2022, em face do falecimento ocorrido em 14/09/2023 do ex-servidor JOSUÉ
MENINO LEITE, Matrícula Siape nº 1429720, AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, Classe S,
Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a Pensão calculada
nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.484, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.011235/2023-42, resolve:
Conceder Pensão a Companheira WANDERLEA VIEIRA MAIA, com fundamento
nos artigos 217, inciso III e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24
de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 29.06.2023, do ex-servidor JOSE
LUIS GIRAO, Matrícula SIAPE nº 0.646.831, Enfermeiro, Nível Superior, Classe S, Padrão III,
Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do
artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-
parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.485, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário
Oficial da
União de
01/01/2023,
pela PORTARIA
COGAD/SAA Nº
1510,
de03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.012683/2023-63, resolve:
Conceder Pensão à Cônjuge GILZA LAGES DE ANDRADE, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada
pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, em face do falecimento ocorrido em 08.09.2023, do servidor JULIO CESAR LAGES
DOS SANTOS, SIAPE 0.632.533, Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S",
Padrão "III", Ativo do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos
termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à
beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-servidor.
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.486, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário
Oficial da
União de
01/01/2023,
pela PORTARIA
COGAD/SAA Nº
1510,
de03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.018932/2022-43, resolve:
Retificar a PORTARIA DIGAP/RJ Nº 33, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, publicada no
Diário Oficial da União de Nº 12, de 17.01.2023, Seção 02, página: 33, que concedeu duas
pensões à Companheira REGINA LÚCIA NASCIMENTO TORRES HOMEM, em face do
falecimento ocorrido em 11.12.2022, do ex-servidor AUGUSTO PANARO, Matrículas SIAPE
nº 0.611.582 e 6.611.582.
Onde se lê: " [...] Conceder 2 (Duas) pensões à Companheira REGINA LUCIA
NASCIMENTO TORRES HOMEM, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015,
c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do
falecimento ocorrido em 11.12.2022 do ex-servidor AUGUSTO PANARO, detentor das
matrículas SIAPE nº 0.611.582 e 6.611.582, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
em ambas as matrículas, aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as
pensões calculadas nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de
13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito do ex-
servidor, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o
disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda.[...] ";
Leia-se: " [...] Conceder 2 (Duas) pensões à Companheira Inválida REGINA LUCIA
NASCIMENTO TORRES HOMEM, com fundamento nos artigos 217, inciso III e 222, inciso
VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015,
c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do
falecimento ocorrido em 11.12.2022 do ex-servidor AUGUSTO PANARO, detentor das
matrículas SIAPE nº 0.611.582 e 6.611.582, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III",
em ambas as matrículas, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo as
pensões calculadas nos termos do parágrafo 2º do artigo 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito
do ex-servidor, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem
como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda .[...] ".
LYVIA MARIA BITTENCOURT ARCHER CARDOSO RODRIGUES
PORTARIA Nº 1.487, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A
CHEFE
SUBSTITUTA
DO
SERVIÇO
DE
GESTÃO
DE
PESSOAS
DA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, no uso
das atribuições tendo em vista a aprovação da nova Estrutura Regimental conferidas pelo
Decreto nº 11.358 de 01 de Janeiro de 2023, publicado na Seção 1, Edição Especial do
Diário Oficial da União de 01/01/2023, pela PORTARIA COGAD/SAA Nº 1510, de
03/11/2023, publicada no Diário Oficial da União nº 213 de 09/11/2023, à vista das
informações constantes no Processo nº 25001.009760/2023-06, resolve:
Conceder pensão à Cônjuge LAURINDA SOARES BASTOS, com fundamento nos
artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação
dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, combinado com o da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº
4645 de 24/05/2022 em face do falecimento ocorrido em 13/06/2023 do ex-servidor
ALCIDES RODRIGUES BASTOS, matrícula SIAPE nº 6.638.970, Médico, Nível Superior,
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