DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 119.046, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O Chefe Substituto do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO,
SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe
confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21
de setembro de 2023, publicada no DOU 25 de setembro de 2023, resolve:
Conceder a VALDENICE RESENDE GOMES pensão civil por morte, a partir de 08
de outubro de 2023, como beneficiária do instituidor IVO SILVA GOMES, matrícula
4.530.948-5, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão III, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota
familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor,
acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100%
(cem por cento) tendo em vista o que consta do processo nº 000000258387.
WILSON DE SOUSA OLIVEIRA
GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE
PORTARIA Nº 119.032, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A Diretora de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição
que trata o art. 23, inciso V, do Regimento Interno do Banco Central do Brasil, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 27 de setembro de 2023, tendo em vista os termos da Portaria
º 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º. Dispensar o servidor EMILIO MARTINS E GALVAO, matrícula 2.904.770-
6, da
função comissionada
de COORDENADOR,
sigla FDO-1,
na Coordenação
de
Administração
e Manutenção
Patrimonial
da
Gerência Administrativa
em
Belo
H o r i z o n t e ( A D B H O / A D B H O / CO M A P ) ;
Art. 2º. Designar o servidor FERNANDO SIMOES AZEVEDO, matrícula 3.278.427-
9, para exercer em caráter de interinidade, a função comissionada de COORDENADOR, sigla
FDO-1,
na
Coordenação
de
Administração
e
Manutenção
Patrimonial
da
GerênciaAdministrativa em Belo Horizonte (ADBHO/ADBHO/COMAP), pelo período de 2
(dois) dias, de 23/11/2023 a 24/11/2023.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
ÁREA DE FISCALIZAÇÃO
DEPARTAMENTO DE SUPERVISÃO DE CONDUTA
PORTARIA Nº 119.040, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco
Central do Brasil, no uso da prerrogativa que lhe confere o art. 15 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, tendo em vista os termos da Portaria º 119.003, de 17 de novembro
de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado o servidor Fábio Vernice dos Anjos, matrícula 3.165.816-
4, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de
Supervisão 1 do Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP2/DSUP3/ CO S U P -
01) desde o dia 20 de novembro de 2023.
Art. 2º Fica dispensado o servidor Fábio Vernice dos Anjos, matrícula 3.165.816-
4, a partir de 20 de novembro de 2023, da condição de substituto eventual da função
comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Supervisão 1 do
Departamento de Supervisão de Conduta (DECON/GSUP2/DSUP3/COSUP-01)
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAURICIO COSTA DE MOURA
AUDITORIA INTERNA
PORTARIA Nº 119.051, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe
confere o Art. 1º da Portaria nº 118.999, de 17 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MYLENE DONATANGELO DA COSTA, matrícula
7.297.562-8, para exercer, em caráter de interinidade, a função comissionada de ASSESSOR
PLENO, sigla FCA-4, na divisão de Auditoria AUDIT/DAUD3/SUPERV3, no período de 20 de
novembro a 29 de dezembro de 2023.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS
Controladoria-Geral da União
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 3.781, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar
ao
(a)
Senhor
(a)
HÉLIO
SILVA
DE
SOUSA
BENVINDO,
Superintendente da Controladoria-Geral da União no Estado do Piauí, competência para
firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00216.100127/2017-59,
Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e diversos órgãos
públicos e entidades, no estado do Piauí, para formação de rede de âmbito estadual com
vistas à articulação de ações de fiscalização, combate à corrupção, controle social, e para
interação das redes, nos âmbitos estadual e federal.
Referência: Processo nº 00190.110101/2023-01
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 3.796, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício
das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria CGU nº 423, de 20 de fevereiro de
2015, resolve:
Subdelegar à Senhora ANA TÚLIA DE MACEDO, Secretária Nacional de Acesso à
Informação - SNAI, da Controladoria-Geral da União, competência para firmar, nos termos
propostos no processo administrativo nº 00190.110316/2023-13, Contrato de Licença de
Uso do Sistema de Tarjamento de Dados Pessoais entre a empresa estatal Petróleo
Brasileiro S.A. - PETROBRAS e a Controladoria-Geral da União (CGU).
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 934, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela
Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março
de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.018697/2017-76,
resolve:
Art. 1º Autorizar, até 13 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora LUIZA ADILIA LOPES LEITE, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para continuar a exercer a função
comissionada de Assistente 5, FC-5, no Tribunal Superior do Trabalho.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 959, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo
em vista o disposto no art. 93, I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado
pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, e na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de
março de 2019, assim como o contido no processo administrativo 1.00.000.019580/2017-
18, resolve:
Art. 1º Autorizar, até 31 de dezembro de 2024, com ônus para o Ministério
Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora MICHELINE BARBOZA BALDUÍNO
RIBEIRO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para continuar a exercer a função
de confiança de Auxiliar de Gabinete de Ministro IV, código STM-FC-04, no Superior
Tribunal Militar.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
PORTARIA PGR/MPF Nº 985, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.019061/2022-17, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República MELINA CASTRO MONTOYA
FLORES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0005357-
19.2022.2.00.0000, a realizar-se nos dias 6 e 7 de dezembro de 2023, com início a partir
das 9 horas, na Seção Judiciária da Justiça Federal da Bahia, para oitiva de testemunhas e
interrogatório da magistrada requerida.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1.147, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.6027.0094132/2023-82, resolve:
Art. 1º Designar o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Secretário
Executivo da Secretaria Executiva da Ouvidoria, código CC-04 (50010019).
Art. 2º Dispensar o servidor RENATO DA SILVA LEÃO, matrícula 1185-1, Técnico
do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de
substituto do cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da
Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 1.152, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4668.0091290/2023-07, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LISBOA, matrícula
2160-1, Agente de Telecomunicações e Eletricidade do quadro do Ministério da Ciência,
Tecnologia e Inovação, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários,
o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Investigação e Controle Externo da Atividade
Policial e do Núcleo de Combate à Tortura, código CC-03 (50090016) , dispensando, a
contar de 1º de novembro de 2023, a servidora CAROLINA MALUGANE ROCHA MELLO,
matrícula 4347-8.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 1.489, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3465.0097639/2023-83, resolve:
Designar o servidor ANDRÉ OLIVEIRA LUCENA, matrícula 6056-9, Analista do
MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Assistente Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça
Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código FC-02
(72001084), dispensando, em consequência, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO
MAGALHÃES, matrícula 4630-2.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 1.493, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3713.0095492/2023-12, resolve:
Designar, a contar de 01/12/2023, a servidora ISABELLA SILVA AMÂNCIO,
matrícula 5858-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Seção de Registro de
Dados Funcionais da Secretaria de Gestão de Pessoas, código FC-01 (62050039),
dispensando, em consequência, a servidora CLEUSA SILVA LIMA, matrícula 5810-6.
CLÁUDIA MARIA RAMOS
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