DOU 24/11/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 223, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GPR Nº 3.054, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0034116/2023, resolve:
Conceder pensão civil temporária à interessada Raimunda Matias da Silva, na
condição de companheira, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por
cento) do valor dos proventos do ex-servidor aposentado Waldir Guido Varandas, matrícula
2125980, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por dependente, com
fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda
Constitucional nº 103/2019, no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019 c/c os
artigos 215, 217, inciso III, 219, caput e inciso I, 222, inciso VII, alínea "a", todos da Lei nº
8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.056, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
processo SEI
0003109/2019, resolve:
Prorrogar a cessão do servidor DIEGO GOMES ALVES, matrícula 319.151,
Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal
de Justiça, para continuar exercendo o cargo de natureza especial de Assistente Técnico de
Gabinete, código CNE-09, na Câmara dos Deputados, pelo prazo de um ano, a contar de 21
de fevereiro de 2024, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em comissão
para o cessionário.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.057, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0032110/2023, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil, pelo período de 15 (quinze) anos, a Eliane
Oliveira Moraes, na condição de cônjuge, por motivo de falecimento do servidor Leônidas
Moares da Silva, matrícula 317.769, ocorrido em 13/09/2023, correspondente a 1/4 (um
quarto) do benefício, calculado nos termos dos arts. 23, caput, § 1º e § 4º, e 26, caput, §
1º e § 2º, inciso II, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, com fundamento no art.
40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional
103/2019, c/c os arts. 23, 26, § 1º e § 2º, da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217,
inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, incisos I, V e VII, alínea "b", item 4, da Lei 8.112/1990,
com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, c/c a Portaria ME
424, de 29 de dezembro de 2020, e art. 3º, § 1º, da Lei 12.618/2012, com efeitos
financeiros a partir da data do óbito.
Art. 2º Conceder pensão civil, até o implemento de 21 (vinte e um) anos de
idade, a Leônidas Júnior Oliveira Moraes, Eduardo Oliveira Moraes e Silvia Mariana Oliveira
Moraes, na condição de filhos do servidor Leônidas Moares da Silva, matrícula 317.769,
correspondente, para cada um, a 1/4 (um quarto) do benefício, calculado nos termos dos
artigos 23, caput, § 1º e § 4º, e 26, caput, § 1º e § 2º, inciso II, ambos da Emenda
Constitucional 103/2019, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a
redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23, 26, § 1º e § 2º,
da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso IV, alínea "a", 219, caput e inciso I, e
222, incisos I e IV, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015
e 13.846/2019, e art. 3º, § 1º, da Lei 12.618/2012, com efeitos financeiros a partir de
13/09/2023, data do óbito do ex-servidor.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.059, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1041259/2023, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito ÉRICA GONÇALVES PEREIRA, matrícula
320.479, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Juizado Especial Cível e
Criminal da Circunscrição Judiciária de São Sebastião, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.060, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1040362/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 17 de novembro de 2023, LUCIANA COSTA
ARCURIO, matrícula 314.226, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 1º
Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de
Ceilândia, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.061, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1041838/2023, resolve:
Art. 1º Designar MAURICIO MENEZES DE SOUZA, matrícula 313.852, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Secretário da Secretaria
de Saúde, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Designar DANIEL SALOMÃO BARRENECHEA, matrícula 314.706, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina-Clínica Médica, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de
Coordenador da Coordenadoria de Serviços Médicos, nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensado da substituição da Função Comissionada, FC-01, de
Encarregado do Posto de Serviço de Saúde - Vara da Infância e da Juventude.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.062, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1041177/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito LEONARDO ANDRÉ DE SOUSA RIBEIRO,
matrícula 317.213, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do
Excelentíssimo Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fernando Antonio Tavernard
Lima, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.063, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041110/2023,
resolve:
Art. 1º Designar LUIZ GUSTAVO ALVES COELHO, matrícula N. 321.089, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador
Arnoldo Camanho de Assis, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de
Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de Taguatinga.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.064, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041883/2023,
resolve:
Art. 1º Dispensar CARLOS HUMBERTO SOUSA SILVA JUNIOR, matrícula N.
319.484, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-01, de Executante da Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do
Itapoã.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.065, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041251/2023,
resolve:
Art. 1º Designar HAMILTON ALVES NERY, matrícula N. 311.632, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília,
ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 2º Designar JOSÉ JÚNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA, matrícula N. 316.552,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, de Assistente do Cartório
Judicial Único - 1ª a 5ª Vara Civel de Brasília.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.066, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041745/2023,
resolve:
Art. 1º Designar DANIEL PEIXOTO LIMA, matrícula N. 317.121, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Samambaia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.068, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041145/2023,
resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOSÉ AILTON FALEIRO, matrícula N.
316.159, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer
a Função
Comissionada,
FC-05,
da Consultoria
Jurídico-Administrativa da
Presidência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.069, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1041933/2023,
resolve:
Art. 1º Designar HELEN XAVIER E SILVA, matrícula N. 312.937, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente do Tribunal do Júri da Circunscrição Judiciária de
Taguatinga, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante do Tribunal
do Júri da Circunscrição Judiciária de Ceilândia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.070, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1041169/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 1 de novembro de 2023, VILANÍ SOARES DA
COSTA, matrícula 320.365, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal
do Júri da Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito PEDRO WESLEY DA SILVA XAVIER,
matrícula 319.878, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Tribunal do Júri da
Circunscrição Judiciária de Planaltina, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 3.071, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1041191/2023, resolve:
Art. 1º Designar o Bacharel em Direito OSNEY MILHOMEM LOPES, matrícula
309.419, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete
do Excelentíssimo Desembargador Carlos Pires Soares Neto, nos seus impedimentos legais e
eventuais, ficando dispensada CATHARINE CASIMIRO AMBROSIO, matrícula 315.819, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO